ATA DA 41ª REUNIÃO, REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2017

Às dezesseis horas e vinte e oito minutos do dia vinte e quatro de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados Capitão Augusto - Presidente; Delegado Edson Moreira - Vice-Presidente; Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Keiko Ota, Laudivio Carvalho, Laura Carneiro, Rocha e Subtenente Gonzaga - Titulares; Delegado Waldir, João Rodrigues, Lincoln Portela, Pastor Eurico e Vinicius Carvalho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Fábio Abreu, Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de registrar a presença os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Arnaldo Faria de Sá, Delegado Éder Mauro, Delegado Francischini, Eduardo Bolsonaro, Eduardo da Fonte, Eliziane Gama, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, Guilherme Mussi, João Campos, Laerte Bessa, Marcos Reategui, Mauro Lopes, Moses Rodrigues, Onyx Lorenzoni, Reginaldo Lopes, Ronaldo Martins e Sabino Castelo Branco. Justificou a ausência o Deputado Aluisio Mendes. ABERTURA:  O Deputado Vinicius Carvalho declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a presença de autoridades convidadas para "Debater o enquadramento legal dos crimes contra a dignidade sexual", em atendimento ao Requerimento nº 253/2017, de autoria dos Deputados Vinícius Carvalho (PRB/SP) e Keiko Ota (PSB/SP). Em seguida, convidou para compor a Mesa os Senhores: Ulisses Augusto Pascolati Júnior, Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal e Representante da Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS; Sílvia Chakian, Promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID; e Daniella Meggiolaro - Diretora do Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD. Informou também que foram convidadas as Senhoras: Deputada Shéridan, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Câmara dos Deputados; Deputada Elcione Barbalho, Presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher - Senado Federal; Luiza Nagib Eluf, Advogada Criminalista; e representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA, as quais não puderam comparecer. Em seguida, concedeu a palavra ao Senhor Ulisses Augusto Pascolati Júnior, que fez considerações sobre a necessidade de reforma do código penal no tópico que trata dos crimes relacionados à dignidade sexual. Sugeriu possibilidades de punição dos indivíduos cujas condutas ataquem a dignidade sexual. Em seguida, passou a palavra à Senhora Sílvia Chakian, que fez considerações sobre as estatísticas de violência sexual e a questão da impunidade em relação a condutas abusivas. Em seguida, concedeu a palavra à Senhora Daniella Meggiolaro, que ressaltou a necessidade de criação de uma tipificação penal intermediária entre os crimes mais graves de violência sexual e a contravenção penal. Terminada a exposição dos palestrantes, o Deputado Vinícius Carvalho agradeceu a todos e passou a palavra aos deputados inscritos. Usou da palavra para fazer comentários e indagações os deputados Laura Carneiro, Vinicius Carvalho e Capitão Fábio Abreu. Responderam às considerações dos deputados os Senhores Daniella Meggiolaro, Sílvia Chakian e Ulisses Augusto Pascolati Junior. Em seguida, usou da palavra a Senhora Jacira Melo, Diretora Executiva do Instituto Patrícia Galvão, para fazer considerações sobre a violência psicológica sofrida pelas mulheres face aos que cometem atos libidinosos. Em seguida, o Deputado Vinicius Carvalho fez suas considerações finais sobre o tema e passou a palavra aos convidados para também fazerem as suas considerações finais. Usaram da palavra os Senhores Ulisses Augusto Pascolati Junior, Daniella Meggiolaro e Sílvia Chakian. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Vinicius agradeceu a todos que compareceram à reunião de audiência pública e encerrou os trabalhos às dezoito horas e trinta e oito minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia 24 de outubro, às catorze horas, no Plenário 6, para deliberação de proposições em pauta já divulgada e, em seguida, reunião deliberativa extraordinária para deliberação de proposições em pauta também já divulgada. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus ________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Vinicius Carvalho ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.