Às nove horas e trinta e nove minutos do dia vinte e quatro de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3139, de 2015, do Sr. Lucas Vergilio, que "altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966" (dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros), no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo Martins - Presidente; Vinicius Carvalho - Relator; André Amaral, Daniel Almeida, Gilberto Nascimento, João Campos e Lucas Vergilio - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, George Hilton e Leonardo Quintão - Suplentes. Compareceram também os Deputados Átila Lira, Celso Maldaner, Flavinho, Gorete Pereira, Izalci Lucas e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Baldy, Alexandre Leite, Alexandre Valle, Cacá Leão, Célio Silveira, Daniel Vilela, Domingos Neto, Expedito Netto, Fabio Garcia, Felipe Bornier, Helder Salomão, Marcelo Aro, Mário Heringer, Mauro Pereira, Osmar Serraglio, Otavio Leite, Paulo Pimenta, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Izar, Roberto de Lucena, Rubens Otoni, Ságuas Moraes, Vicentinho Júnior e Wilson Filho. Justificaram a ausência os Deputados Célio Silveira e Raimundo Gomes de Matos. ABERTURA: O senhor Presidente, Deputado Rodrigo Martins, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2017. A pedido do Deputado George Hilton, foi dispensada a leitura da ata. Não havendo quem quisesse discuti-la ou a ela propor alterações, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente recebeu e declarou como lidos, os seguintes expedientes: justificativa de ausência do Deputado Célio Silveira nas reuniões dos dias 05 e 12 de setembro; justificativa de ausência do Deputado Alexandre Baldy na reunião do dia 23 de agosto; ofício nº 334/2017, da Liderança do DEM, indicando o Deputado Delegado Francischini (SD/PR) como suplente da Comissão; ofício nº 760/2017, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Elizeu Dionizio (PSDB/MS) como suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública - para debater o Projeto de Lei nº 3139/2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula operações de seguros e resseguros. O Presidente, Deputado Rodrigo Martins, agradeceu a presença de todos e informou que a Audiência Pública teria duas mesas de exposições, em virtude do grande número de convidados presentes. A seguir, convidou para compor a primeira Mesa, na condição de palestrantes, os senhores: FABRICIO KLEIN - Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB; RAUL CANAL – Presidente da Agência de Autorregulamentação das Associações de Proteção Veicular e Patrimonial – AAAPV; LUIZ CARLOS NEVES – Presidente da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores - FENACAT. A seguir, explicou as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública e passou a palavra aos palestrantes, por quinze minutos. A seguir, desfez a primeira mesa de exposições e convidou para compor a segunda mesa de debates os senhores CAUBY MORAES – Presidente da Força Associativa Nacional – FAN; CINTIA SOUZA DOS SANTOS – Presidente da Federação Nacional de Benefícios – FENABEN; GABRIEL BORGES – Representante da Federação Nacional das Associações de Benefícios do Estado de Goiás – FEAB/GO. Finalizadas as apresentações, o Presidente deu início aos debates e passou a palavra ao relator, Deputado Vinicius Carvalho. Em seguida, usaram da palavra os Deputados Leonardo Quintão, George Hilton, Lucas Vergílio, João Campos, Daniel Almeida e André Amaral. A seguir, foi devolvida novamente a palavra a cada um dos expositores para responderem às indagações dos parlamentares e tecerem suas considerações finais sobre o assunto. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 18/17 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PL 3139/2015) - que "requer a aprovação de Missão Oficial à Malásia, composta por membros da Comissão Especial destinada a proferir Parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.139, com o objetivo de colher subsídios para a elaboração do relatório a ser apresentado nesta Comissão Especial". - NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública para o dia 9 de novembro, quinta-feira, às 9h30, em plenário a definir e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.