CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3139, DE 2015, DO SR. LUCAS VERGILIO, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 24, ACRESCIDO DOS §§ 1º, 2º, 3º, 4º E 5º, E MODIFICA O ART. 36, MEDIANTE A INSERÇÃO DA ALÍNEA "M", AMBOS DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966" (DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, REGULA AS OPERAÇÕES DE SEGUROS E RESSEGUROS)
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/10/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 09h30min
A -

Reunião Deliberativa:


I - Deliberação de Requerimentos (apresentados até as 18 horas do dia anterior à reunião);

II - Realização de Audiência Pública :

Objetivo: Debater o Projeto de Lei nº 3139/2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula operações de seguros e resseguros.

Compareceram os seguintes convidados:

  • FABRICIO KLEIN - Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB (Req. 5/17 e 13/17) ;

  • RAUL CANAL - Presidente da Agência de Autorregulamentação das Associações de Proteção Veicular e Patrimonial - AAAPV (Req. 3/17, 5/17, 6/17, 13/17, 14/17, 16/17);

  • LUIZ CARLOS NEVES - Presidente da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores - FENACAT (Req. 2/17, 4/17, 5/17, 11/17, 13/17);

  • CAUBY MORAIS - Presidente da Força Associativa Nacional - FAN (Req. 2/17, 4/17);

  • CINTIA SOUZA DOS SANTOS - Presidente da Federação Nacional de Benefícios - FENABEN (Req. 4/17, 5/17, 11/17, 13/17) ;

  • GABRIEL BORGES - Representante da Federação Nacional das Associações de Benefícios do Estado de Goiás - FEAB - GO - (Req. 4/17, 5/17, 11/17, 13/17) ;

    Autores:
    Req. 2/17 e 6/17 - Dep. Alberto Fraga
    Req. 4/17- Dep. João Campos
    Req. 5/17 - Dep. André Amaral
    Req. 11/17 - Dep. George Hilton
    Req. 13/17 - Dep. Felipe Bornier
    Req. 14/17 - Dep. Raimundo Gomes de Matos
    Req. 16/17 - Dep. Lincoln Portela

    		•

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 18/17 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PL 3139/2015) - que "requer a aprovação de Missão Oficial à Malásia, composta por membros da Comissão Especial destinada a proferir Parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.139, com o objetivo de colher subsídios para a elaboração do relatório a ser apresentado nesta Comissão Especial". NÃO DELIBERADO .