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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
25/10/2017
LOCAL:
Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 395/17 - do Sr. Glauber Braga - que "requer aprovação de Moção de Repúdio diante da proposta de retirar o título de Patrono da Educação de Paulo Freire". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 396/17 - do Sr. Bacelar - que "requer a realização de audiência pública para debater propostas de gestão de educação no Brasil" |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 397/17 - do Sr. Lobbe Neto - que "requer que se solicite informações do Senhor Ministro de Estado da Educação a respeito da implementação da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino no País". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 398/17 - do Sr. Jorginho Mello - que "requer a realização audiência pública para debater o Reconhecimento da Lei das Universidade Comunitárias e a MP 785 de 2017". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.380/16
- do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.509/15
- do Sr. Carlos Manato - que "altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.891/15
- do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área"".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.936/15
- do Sr. João Rodrigues - que "altera a Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade do ensino dos Símbolos Nacionais e dá outras providências".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.242/15
- do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre a impressão de informações sobre a preservação, reutilização e uso racional da água na contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas estaduais e municipais com a finalidade de combater a cultura do desperdício e estimular a racionalização do consumo da água".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.989/16
- do Sr. Milton Monti - que "denomina Campus Lodovico Trevisan, o Campus de Piracicaba do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP)".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.100/16
- do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a oferta de vagas de acesso à educação superior em instituições públicas federais".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.228/16
- do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para estudantes de cursos de idiomas e de informática".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.261/16
- do Sr. Moses Rodrigues - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Ibiapaba, no Estado do Ceará".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.963/16
- do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "acrescenta o art. 11-A, e parágrafo, à Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, dispondo sobre auxílio-alimentação para os estudantes beneficiários de bolsa integral do Programa Universidade para Todos - PROUNI".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.135/16
- do Sr. Pedro Cunha Lima - que "acrescenta a Seção IV-B, com o art. 36-E, ao Capítulo II do Título V da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre cursos de ensino preparatório para ingresso na educação superior".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.718/16
- do Sr. César Halum e outros - que "altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.054/17
- do Sr. Fábio Mitidieri - que "altera o caput do art. 1º da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, para incluir a isenção de pagamento de taxas para a inscrição em processos seletivos também nas instituições federais de ensino básico e profissional".
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