Às quinze horas e vinte e dois minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Gilberto Nascimento - Presidente; Antonio Bulhões, Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Conceição Sampaio, Delegado Waldir, Eros Biondini, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Leandre, Marcos Reategui, Pr. Marco Feliciano e Raquel Muniz - Titulares; Angelim, Flávia Morais, Goulart, Heitor Schuch, João Paulo Papa e Marco Antônio Cabral – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Dr. Jorge Silva, Evair Vieira de Melo, Givaldo Carimbão e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cristiane Brasil, João Marcelo Souza, Pompeo de Mattos e Roberto de Lucena. ABERTURA: Havendo número regimental,aven o senhor Presidente declarou aberta a reunião de Audiência Pública com o objetivo de “debater a violência financeira que consiste na exploração indevida da renda ou apropriação do patrimônio do idoso”, em atendimento ao Requerimento nº 69, de 2017, de autoria da Deputada Carmen Zanotto. Apresentou os palestrantes convidados e os chamou a compor a Mesa: Dra. Márcia Domingos de Sá – Coordenadora da Central Jurídica do Idoso –CJI do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT); Dra. Yélena de Fátima Monteiro Araújo – Promotora de Justiça do Estado de Pernambuco, representando o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP; Sr. Alberto Carlos Freitas Alegre – Coordenador-Geral de Gerenciamento do Pagamento de Benefícios do Instituto de Seguridade Social - INSS; Sr. Diógenes Donizete Silva -  Coordenador do Núcleo de Apoio ao Superendividado do Procon- SP e Dra. Iadya Gama Maio, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, cuja participação aconteceu por meio de videoconferência.  Anunciou que ao final das palestras concederia a palavra aos Deputados inscritos para as suas indagações. Em seguida, passou a palavra para a Deputada Carmen Zanotto, autora do requerimento, que destacou a relevância do debate para o esclarecimento e combate às diversas formas de violência financeira praticadas contra os idosos, tanto por instituições financeiras quanto por familiares, e convidou os demais parlamentares para juntos criarem um Projeto de Lei para proibir as mídias de assediarem idosos e aposentados, levando-os a aderir às armadilhas dos empréstimos consignados e créditos financeiros.  As exposições foram iniciadas com a fala da Senhora Márcia Domingos de Sá que discorreu sobre vários aspectos relacionados à violência financeira contra os idosos. Informou que o aumento da expectativa de vida da população não se traduziu na esperada tranquilidade após a aposentadoria, ao contrário, impôs vários desafios a um grande número de idosos que se vêm obrigados a dar abrigo a parentes, que muitas vezes são os próprios agentes da violência financeira. Definiu os tipos de violência contra idosos previstos no Estatuto do Idoso e citou alguns exemplos de práticas de violência financeira que devem ser combatidas de todas as formas. Por fim, a Coordenadora expôs as causas da violência financeira, o desconhecimento dos idosos em relação aos seus direitos e o que o idoso deve fazer para não ser vítima de violência financeira. A segunda expositora, Promotora Yélena de Fátima Monteiro, chamou a atenção para as demandas e para a urgência da intervenção da Justiça nas ações que envolvem idosos uma vez que, segundo estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 70% das ocorrências não chegam ao conhecimento das autoridades. Discorreu também sobre a importância do respeito à vontade do idoso e do medo que os idosos enfrentam para denunciar a violência sofrida, uma vez que a maioria dos atos violentos são praticados em ambiente doméstico e por familiares. Explicou o que é o PEVI – Protocolo de Enfrentamento de Violência Contra a Pessoa Idosa e quais as suas competências. Enfatizou, por fim, algumas questões desafiantes que o idoso enfrenta no seu cotidiano e finalizou sua exposição com um texto de Fernando Pessoa. Antes da fala do terceiro palestrante, o Deputado Gilberto Nascimento passou à Presidência da reunião para o Deputado Marcos Reategui. O terceiro expositor, senhor Alberto Carlos Freitas Alegre, representante do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, iniciou sua exposição discorrendo sobre sua vida profissional e seu primeiro contato com pessoas idosas. Discorreu sobre a quantidade de benefícios pagos pelo INSS relacionando-os à faixa etária dos aposentados, aos tipos de aposentadoria, ressaltando a existência de uma disparidade entre o pagamento de aposentadorias para homens e mulheres. Chamou a atenção também para os números relacionados aos empréstimos consignados contratados por determinadas faixas etárias de aposentados e o que essa movimentação financeira resulta de violência contra os idosos. Salientou, ainda, que o apelo comercial realizado por essas instituições financeiras que oferecem facilidades para contratação de empréstimos consignados gera uma grande exploração dos aposentados levando-os ao superendividamento. Evidenciou, também, a importância do Poder Legislativo em atuar em conjunto com o INSS na correção dessas situações, aprovando leis e regras específicas que regulamentem esses tipos de operações e protejam o idoso contra a violência e exploração financeiras. Por fim, o expositor encerrou sua explanação com a apresentação de um vídeo que retrata um dos motivos que leva o idoso a se submeter a essa situação de exploração e violência financeira: agradar e atrair seus familiares na tentativa de diminuir sua própria solidão. O quarto expositor, Diógenes Donizete Silva, Coordenador do Núcleo de Apoio ao Superendividado do Procon – SP, iniciou sua exposição definindo o que é o Núcleo de Tratamento ao Superendividamento e sua importância no auxílio às famílias que estão em situação de total comprometimento de sua subsistência. Informou que 15% dessas famílias endividadas são de pessoas idosas que lá chegam em situação de muito constrangimento e de extrema violência financeira. O expositor esclareceu, então, como o Núcleo de Apoio ao Superendividado trabalha junto à essas famílias, identificando as causas do superendividamento, reorganizando suas finanças através de educação financeira, e propondo a renegociação das dívidas junto aos credores.  Sugeriu, por fim a criação de uma legislação específica que vise proteger o idoso contra essa violência praticada por empresas financeiras que enxergam na figura do aposentado um filão para seus negócios. Antes da fala da última convidada, assumiu a presidência a Deputada Carmen Zanotto. Em seguida, apresentou-se a Procuradora Iadya Gama Maio, por meio de videoconferência, que destacou, além da violência financeira exercida pela família, outros tipos de violência contra idosos, como por exemplo a violência estrutural e a violência institucional. Citou ainda que na maioria das vezes o idoso não é visto como vítima, deixando os agressores impunes e livres para continuar exercendo a violência.  Para finalizar, citou algumas sugestões para que essa violência contra o idoso possa ser combatida, entre elas: estruturar programas de conscientização e educação da população idosa sobre a questão; campanhas educativas, propagandas institucionais alertando às pessoas idosas em relação aos seus direitos; desenvolvimento de uma ação protetiva integrada envolvendo os agentes  do sistema de garantias de direito: a Segurança Pública, o Ministério Público, o Poder Judiciário, Defensoria e as próprias empresas e organizações que têm os idosos como consumidores dos seus produtos, inclusive empresas que prestam serviços financeiros. Para finalizar, sugeriu a criação de mecanismos para proteger e orientar o idoso na contratação de empréstimos e créditos pessoais, e a aprovação de projetos de lei que tratem de medidas preventivas contra o superendividamento dos consumidores de um modo geral.  Em seguida, o Deputado Adelmo Leão fez uso da palavra e deu-se início à fase de indagações e debates da qual participaram a Deputada Flávia Morais, a Deputada Carmen Zanotto, a Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Sra. Maria Socorro Medeiros Morais e os expositores. Ao término dos debates, a Presidente em exercício, Deputada Carmen Zanotto, agradeceu as exposições e a presença dos palestrantes e convidados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício, Deputada Carmen Zanotto, declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e três minutos, antes convocando reunião deliberativa ordinária para o dia vinte e cinco de outubro, às quatorze horas e reunião de audiência pública, também para o dia 25 de outubro, às quinze horas e trinta minutos, plenários e pautas a serem definidos oportunamente. E, para constar, eu ______________________, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gilberto Nascimento _______________________, pelo Deputado Marcos Reategui __________________________ e pela Deputada Carmen Zanotto______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.