Às doze horas e doze minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário 4), no Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados Covatti Filho - Presidente; Mário Negromonte Jr. - Vice-Presidente; Aelton Freitas, Afonso Florence, Andres Sanchez, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Fernando Monteiro, José Nunes, Júlio Cesar, Leonardo Quintão, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira, Pauderney Avelino, Pedro Paulo, Professor Victório Galli, Simone Morgado, Soraya Santos, Walter Alves e Yeda Crusius - membros titulares; Assis Carvalho, Carlos Andrade, Celso Maldaner, Eduardo Cury, Esperidião Amin, Félix Mendonça Júnior, Hildo Rocha, João Arruda, João Paulo Kleinübing, Jorginho Mello, Julio Lopes, Keiko Ota, Lindomar Garçon, Mauro Pereira, Moses Rodrigues, Newton Cardoso Jr, Paulo Teixeira e Pollyana Gama - membros suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Edmar Arruda, Evair Vieira de Melo, Jorge Boeira, Roberto Sales e Vitor Valim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, Alfredo Kaefer, Benito Gama, Carlos Melles, Givaldo Carimbão, José Guimarães, Laercio Oliveira, Luciano Ducci, Lucio Vieira Lima, Uldurico Junior, Valtenir Pereira e Vicente Candido. O Deputado Pedro Paulo encaminhou correspondência à Secretaria da Comissão justificando sua impossibilidade de comparecimento às reuniões realizadas nos dias 28 de junho, 5 de julho, 23 e 30 de agosto, 5 e 12 de setembro. De igual modo, o Deputado Luciano Bivar encaminhou correspondência à Secretaria da Comissão justificando suas ausências às reuniões realizadas nos dias 10, 30 e 31 de agosto, 5, 12, 13 e 26 de setembro, 4 e 10 de outubro. O Deputado Uldurico Junior encaminhou correspondência à Secretaria da Comissão justificando suas ausências às reuniões realizadas nos dias 23 e 30 de agosto, 12, 13 e 20 de setembro, 4 e 18 de outubro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: O Presidente passou à apreciação das matérias integrantes dos blocos. BLOCO I: Pela incompatibilidade e/ou inadequação financeira e orçamentária: 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 352/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo ao art. 46 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional)". RELATOR: Deputado JOÃO PAULO KLEINÜBING. PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Os demais itens do Bloco I foram retirados em razão da apresentação de requerimentos de retirada de pauta e/ou retirado do bloco e retornaram à ordem original da pauta. Os outros blocos foram desfeitos em razão da apresentação de requerimentos para retirada de pauta e/ou retirada do bloco para todos os seus itens. Assim, os demais itens retornaram à ordem original da pauta. Consultados pelo Presidente, os líderes e vice-líderes presentes decidiram, por acordo, encerrar a reunião. Deste modo, os itens a seguir não NÃO FORAM DELIBERADOS FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES, quais sejam: 1 - PROJETO DE LEI 5304/2016, 2 - PROJETO DE LEI 5273/2016, 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 420/2014, 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 373/2014, 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 521/2009, 6 - PROJETO DE LEI 7620/2010, 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 143/2012, 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 234/2012, 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 267/2016, 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 352/2017, 11 - PROJETO DE LEI 4267/2012, 12 - PROJETO DE LEI 3967/2015, 13 - PROJETO DE LEI 1972/2015, 14 - PROJETO DE LEI 3410/2012, 15 - PROJETO DE LEI 2457/2011, 16 - PROJETO DE LEI Nº 3744/2000, 17 - PROJETO DE LEI 3374/2015, 18 - PROJETO DE LEI 3067/2011, 19 - PROJETO DE LEI 5992/2009, 20 - PROJETO DE LEI 1737/2015, 21 - PROJETO DE LEI 4559/2012, 22 - PROJETO DE LEI 4233/2015, 23 - PROJETO DE LEI 3751/2015, 24 - PROJETO DE LEI 5515/2013, 25 - PROJETO DE LEI 2918/2015, 26 - PROJETO DE LEI 3736/2015, 27 - PROJETO DE LEI 5618/2016, 28 - PROJETO DE LEI 6779/2013, 29 - PROJETO DE LEI 7955/2014, 30 - PROJETO DE LEI 1249/2015, 31 - PROJETO DE LEI 1799/2015, 32 - PROJETO DE LEI 434/2003, 33 - PROJETO DE LEI 2892/2011, 34 - PROJETO DE LEI 5366/2013, 35 - PROJETO DE LEI 149/2015, 36 - PROJETO DE LEI 1397/2015, 37 - PROJETO DE LEI 3178/2015 e 38 - PROJETO DE LEI 7434/2017. ENCERRAMENTO: Face o acordo dos senhores líderes para o encerramento da reunião, o Presidente convocou os senhores membros para reunião de Audiência Pública destinada ao debate dos Novos Projetos no Programa de Parcerias de Investimentos do BNDES, a realizar-se às quatorze horas do dia vinte e quatro de outubro, em plenário a ser definido; e para reunião ordinária deliberativa, a realizar-se, às dez horas do dia vinte e cinco de outubro, no Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário 4); e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu ____________________, Nilza Maria Ferreira Alves, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Covatti Filho _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.