ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

27 DE SETEMBRO DE 2017

Às dez horas e trinta e dois minutos do dia vinte e sete de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Valadares Filho, Presidente; Janete Capiberibe, Júlia Marinho e Maria Helena, Vice-Presidentes; Angelim, Deoclides Macedo, João Carlos Bacelar, João Daniel, Marinha Raupp, Remídio Monai e Rocha, Titulares; Abel Mesquita Jr., Beto Salame, César Messias, Conceição Sampaio, Luiz Lauro Filho, Marcelo Castro, Silas Câmara, Simone Morgado, Wilson Filho e Zeca do PT, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Izalci Lucas, Lincoln Portela, Raquel Muniz e Tenente Lúcio, não membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Abdon, Átila Lins, Elcione Barbalho, Jéssica Sales, Paes Landim, Pauderney Avelino, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti, Titulares. Apresentaram escusas pelas ausências no mês corrente os Deputados César Messias, nos dias dezenove e vinte, Deoclides Macedo, no dia dezenove, e Marcos Abrão, na reunião do dia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e colocou em apreciação a Ata da Vigésima Nona Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia vinte do mês em curso, cujas cópias foram distribuídas aos presentes. O Deputado Angelim solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem a quisesse discutir ou retificar, a Ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou ter sido designada ao Deputado Abel Mesquita a relatoria do Projeto de Lei nº 7.145/2017. Ele informou, ainda, o recebimento dos documentos a seguir: cópia do Acórdão nº 1.898/2017, do Tribunal de Contas da União, que trata do Relatório de Auditoria sobre o Programa Cidades Digitais; Estudo sobre o Transporte Rodoviário encaminhado pela Confederação Nacional do Transporte. Na sequência, o Presidente comunicou que, conforme cronograma divulgado pela Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO), o prazo para apresentação de Emendas de Comissão ao Projeto de Lei - LOA 2018 seria do dia primeiro ao dia vinte do próximo mês de outubro. Ele solicitou que fossem encaminhadas à Secretaria da Comissão, até as dezoito horas do próximo dia dezessete de outubro, as Sugestões de Emendas à LOA 2018, que seriam deliberadas em reunião ordinária do dia seguinte, dezoito de outubro. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 178/2017 - dos Srs. Janete Capiberibe e Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação para debater os impactos do neoliberalismo na biosociodiversidade da Amazônia". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.119/2015 - do Sr. Heráclito Fortes - que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para destinar até 35% (trinta e cinco por cento) da energia elétrica contratada por meio das licitações para suprimento do mercado cativo às distribuidoras que atuem na Unidade da Federação onde serão instalados os empreendimentos ofertantes vencedores". RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.883/2016 - do Sr. João Derly - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 2007. Revoga dispositivo das Leis nº 8.015, de 1990, e nº 7.792, de 1989. RELATOR: Deputado ZECA DO PT. PARECER: pela aprovação na forma do Substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.886/2016 - do Sr. João Derly - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 2007. Revoga dispositivo das Leis nº 8.015, de 1990, e nº 7.792, de 1989. RELATOR: Deputado ZECA DO PT. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.887/2016 - do Sr. João Derly - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 2007. Revoga dispositivo das Lei nº 8.015, de 1990, e nº 7.792, de 1989. RELATOR: Deputado ZECA DO PT. PARECER: pela aprovação na forma do Substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.534/2017 - do Sr. Moisés Diniz - que "modifica o art. 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul (ALCCS), no Estado do Acre". RELATOR: Deputado CÉSAR MESSIAS. PARECER: pela aprovação na forma do Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e seis minutos, tendo antes convocado os membros da Comissão para a reunião de audiência pública a se realizar na terça-feira seguinte, dia três de outubro, para debater a captação irregular de água no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Valadares Filho, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.