Apreciação das sugestões de emenda ao Projeto de Lei Orçamentária 2018 - PLOA

APROVADAS POR UNANIMIDADE AS EMENDAS A SEREM APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2018 (PL Nº 020/2017-CN): 1) Emenda ao PLOA/2018 Nº 1/17 - CCULT – Ementa: Promoção e Fomento à Cultura Brasileira / 20ZF; Tipo: Apropriação-Acréscimo; Unidade Orçamentária: Ministério da Cultura; Ação: Promoção e Fomento à Cultura Brasileira; Funcional Programática: 13.392.2027.20ZF0001; Valor: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). APROVADA POR UNANIMIDADE. 2) Emenda ao PLOA/2018 Nº 2/17 - CCULT – Ementa: Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro; Tipo: Apropriação-Acréscimo; Unidade Orçamentária: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Ação: Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro; Funcional Programática: 13.391.2027.20ZH.0001; Valor: R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais). APROVADA POR UNANIMIDADE. 3) Emenda ao PLOA/2018 Nº 3/17 - CCULT – Ementa: Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais; Tipo: Apropriação-Acréscimo; Unidade Orçamentária: Ministério da Cultura; Ação: Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais; Funcional Programática: 13.392.2027.14U2.0001; Valor: R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais). APROVADA POR UNANIMIDADE. 4) Emenda ao PLOA/2018 Nº 4/17 - CCULT – Ementa: Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Tipo: Apropriação-Acréscimo; Unidade Orçamentária: Ministério da Cultura; Ação: Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais; Funcional Programática: 13.392.2027.211F.0001; Valor: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). APROVADA POR UNANIMIDADE.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 127/17 - do Sr. Thiago Peixoto e outros - que "convida o Sr. Sergio Sá Leitão, Ministro da Cultura, para prestar esclarecimentos".
APROVADO POR UNANIMIDADE. OS DEPUTADOS FLAVINHO E CELSO JACOB SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 681/17 - do Sr. Jhc - que "susta a Instrução Normativa nº 134 da ANCINE de 09 de maio de 2017 que altera dispositivos da Instrução Normativa nº 95, de 08 de dezembro de 2011 e da Instrução Normativa nº 105, de 10 de julho de 2012, para exigir a cobrança do CODECINE às obras audiovisuais publicitárias veiculadas na internet".
RELATOR: Deputado THIAGO PEIXOTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI.

PROJETO DE LEI Nº 2.431/15 - da Sra. Luizianne Lins - que "dispõe sobre o patrimônio público digital institucional inserido na rede mundial de computadores e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN.
PARECER: pela rejeição deste.
VISTA À DEPUTADA JANDIRA FEGHALI.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.070/15 - do Senado Federal - Dário Berger - (PLS 305/2015) - que "denomina Senador Luiz Henrique da Silveira trecho da BR-280 situado entre o Município de São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catarina, e o Município de Porto União, na fronteira entre o Estado de Santa Catarina e o Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 769/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "denomina de BOA LUZ, o viaduto localizado na BR 235, Km 16, entre as cidades de Aracaju e Laranjeiras, no Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela rejeição.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. FLAVINHO (PSB-SP). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.901/14 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina "Rodovia Governador Eduardo Campos" o trecho da Rodovia BR-428, entre as cidades de Petrolina e Cabrobó, no Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.901/14 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.930/14 - do Sr. João Caldas - que "denomina "Aeroporto Internacional de Recife/Guararapes - Gov. Eduardo Campos" ao aeroporto da Cidade de Recife, Estado de Pernambuco". (Apensado: PL 7937/2014)
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.930/2014 e do PL 7937/2014, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.046/15 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "denomina "Rodovia Senador João Ribeiro" o trecho urbano da rodovia BR- 153, do km 134,8 ao km 147,8 situado na cidade de Araguaína no Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Jean Wyllys apresentou voto em separado em 03/11/2016.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI.

PROJETO DE LEI Nº 1.860/15 - do Sr. Major Olimpio - que "altera a denominação do túnel "Mata Fria", que faz a divisa dos municípios de Mairiporã e São Paulo, na Rodovia Fernão Dias (BR 381), para Túnel Salatiel Pereira do Valle".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Jean Wyllys apresentou voto em separado em 24/05/2017.
Vista à Deputada Luzia Ferreira, em 20/06/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI.

PROJETO DE LEI Nº 2.437/15 - do Sr. Silas Freire - que "denomina "Vereador Marcos Silva" a BR 343, no trecho Teresina - PI / Parnaíba - PI"
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. FLAVINHO (PSB-SP). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.557/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "determina que o dia de São João, 24 de junho, seja feriado nacional"
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 11/11/2015.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.653/15 - dos Srs. Otavio Leite e Giuseppe Vecci - que "altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, para prorrogar a vigência de incentivo fiscal no âmbito dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES". (Apensado: PL 5433/2016)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3653/2015 e do PL 5433/2016, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.333/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, priorizando as tradicionais de origem local, raízes da cultura brasileira".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.546/16 - do Sr. Diego Andrade - que "denomina "Viaduto Deputado José Pereira da Silva" o viaduto localizado na rodovia BR-459, km 102, no trecho que corta o perímetro urbano do Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.165/16 - do Sr. Paulo Azi - que "institui a meia-entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para portadores de doenças crônicas ou graves, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.306/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "denomina "Rodovia Deputado Álvaro Gaudêncio Filho" a BR-412, no trecho entre o Km 0 (zero), na localidade Farinha, no município de Pocinhos (PB), até o final no KM 129, no município de Monteiro, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.307/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "denomina "Viaduto Vice-Governador Raymundo Yasbeck Asfora" o viaduto Localizado na BR- 101, Km 89, trecho compreendido entre a Alça Oeste-Acesso Ferrorodoviário e o Viaduto de Oitizeiro, em João Pessoa, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.397/16 - do Sr. Pedro Uczai - que "institui o Dia Nacional de Defesa da Liberdade na Educação".
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.578/16 - do Sr. Rafael Motta - que "inscreve o nome de Djalma Maranhão no "Livro dos Heróis da Pátria"".
RELATORA: Deputada CREUZA PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FLAVINHO.

PROJETO DE LEI Nº 6.682/16 - dos Srs. Chico D'Angelo e Maria do Rosário - que "reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associados como manifestações da cultura nacional".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.944/17 - do Sr. Herculano Passos - que "inclui no calendário turístico oficial do País o CEREJEIRAS Festival, realizado no Município de Garça, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.