CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quinze horas e oito minutos do dia três de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Legislação Participativa – CLP, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alternada dos Deputados Chico Lopes e Flávia Morais. Registraram presença os Deputados Flávia Morais – Presidente; Chico Lopes e Ronaldo Lessa – Vice-Presidentes; Celso Jacob, Félix Mendonça Júnior, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Subtenente Gonzaga e Zé Augusto Nalin - Titulares; Assis Melo, Carlos Henrique Gaguim, Luiz Couto e Nelson Marquezelli – Suplentes. Registrou presença também o Deputado Evair Vieira de Melo, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Benedita da Silva, Janete Capiberibe, Leandre, Luiza Erundina e Marcelo Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário as Atas da 25ª e 26ª Reuniões, realizadas nos dias vinte e um e vinte e seis de setembro, respectivamente, e também da Ata de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, realizada no dia vinte e sete de setembro de dois mil e dezessete. A leitura foi dispensada a pedido do Deputado Carlos Henrique Gaguim. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou ao Plenário as seguintes designações de relatoria: em vinte de setembro de dois mil e dezessete,  Sugestões nºs 198/2010; 113/2014 e 158/2015; 111/2017; 107/2017; 109/2017; 62/2013; 106/2017; 195/2010; e 110/2017 aos Deputados André Amaral; Chico Lopes; Érika Kokay; Glauber Braga; Lincoln Portela; Nelson Marquezelli; Ronaldo Lessa; Subtenente Gonzaga; e Zé Augusto Nalin, respectivamente; e, em vinte e oito de setembro de dois mil e dezessete, Sugestão nº 98/2017 ao Deputado Chico Lopes. A seguir, informou sobre o recebimento das seguintes correspondências: 1) Ofício nº 358/2017, da Liderança do PR, que indica o Deputado Assis Melo (PcdoB) para membro suplente desta Comissão; 2) Ofício nº 1101/PRES/INSS, que comunica a impossibilidade de comparecimento do Presidente do INSS, Leonardo Gadelha, à audiência pública realizada no dia vinte e sete de setembro. Ato contínuo, deu início à: ORDEM DO DIA - A) REQUERIMENTOS: Consoante dispõe o art. 43 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Chico Lopes, que submeteu a Plenário: 1) REQUERIMENTO Nº 161/2017 - das Senhoras Luiza Erundina e Flávia Morais - que “requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Legislação Participativa em conjunto com as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Seguridade Social e Família, destinada a debater o corte orçamentário da Assistência Social para o exercício de 2018". Subscrito pelo Deputado Chico Lopes, a matéria foi encaminhada pela Deputada Flávia Morais e, submetida à votação, foi aprovada unanimemente. A Deputada Flávia Morais reasumiu a presidência da Mesa e, dando prosseguimento a pauta, submeteu a Plenário: 2) REQUERIMENTO Nº 162/2017 – dos Senhores Luiza Erundina e Chico Lopes – que “solicita seja convocado o Senhor Ministro do Desenvolvimento Social, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Serviço Social do INSS”. Encaminhado pelo autor, o requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 163/2017 – do Senhor Glauber Braga – que “requer a realização de Audiência Pública para debater a permacultura, agroecologia e a educação para sustentabilidade no Brasil”. Subscrito e encaminhado pelo Deputado Luiz Couto, o requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado unanimemente. A seguir, a Presidente deu conheceimento ao Plenário de Matéria sobre a Mesa – REQUERIMENTO, do Sr. Luiz Couto e outros, que requerem, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, combinado com o art. 117, caput, a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 164/2017. Consultado, o Plenário dispensou os requisitos regimentais de votação por maioria absoluta e pelo processo nominal do requerimento, que, submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Na sequência, a Presidente submeteu a Plenário: 4) REQUERIMENTO Nº 164/2017 – do Sr. Luiz Couto – que "requer a realização do Seminário Nacional do Autismo: "A pessoa autista, seus talentos e a legislação educacional no Brasil"". Encaminhada pelo autor, e submetida à votação, a proposição foi aprovada por unanimidade. Encerradas as deliberações, o Deputado Chico Lopes assumiu a presidência da Mesa e passou à: B – AUDIÊNCIA PÚBLICA: Audiência Pública para “Debater ações, políticas e programas relacionados com o combate e prevenção ao uso de drogas no país, em especial inisciativas inovadoras”, em atendimento ao Requerimento nº 155/2017, da Deputada Flávia Morais. O Presidente convidou para compor a Mesa a Senhora Cinthia Lociks de Araújo, Assessora Técnica da Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas do Ministério da Saúde; e os senhores Cristiano Maronna, Secretário-Executivo da Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas; e Cloves Eduardo Benevides, Diretor de Articulação e Projetos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e concedeu-lhes a palavra nessa ordem. Franqueada a palavra, manifestou-se a Senhora Ana Carolina Neiva Gondim Ferreira Gomes, da Associação dos Defensores Públicos do Ceará - ADPEC. Em seguida, o Presidente registrou a participação dos internautas Renata Jones, Ronaldo Corvo, Francisco Castro Viana Junior e Leonardo Moreira. Na sequência, concedeu a palavra aos expositores para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e quinze minutos, antes, porém, convocou os membros para o Seminário em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, previsto para o dia quatro de setembro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 3, para “Debater sobre a implementação da Lei nº 12.732, de 2012, conhecida como Lei dos 60 Dias, ‘que determina um prazo de até 60 dias a partir do diagnóstico para que pacientes com câncer iniciem o tratamento’”. E, para constar, eu ____________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Flávia Morais ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.