Às catorze horas e quarenta e oito minutos do dia quatro de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Benjamin Maranhão, Bilac Pinto, Delegado Edson Moreira, Félix Mendonça Júnior, Luiz Couto, Magda Mofatto, Paulo Teixeira e Thiago Peixoto - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Melles, Cícero Almeida, Nelson Pellegrino, Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano e Sandro Alex – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Francischini, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arthur Lira, Betinho Gomes, Beto Mansur, Carlos Bezerra, Carlos Marun, Chico Alencar, Cleber Verde, Cristiane Brasil, Daniel Vilela, Danilo Forte, Darcísio Perondi, Delegado Éder Mauro, Domingos Neto, Edio Lopes, Elizeu Dionizio, Evandro Gussi, Expedito Netto, Fabio Garcia, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Francisco Floriano, Genecias Noronha, Hildo Rocha, João Gualberto, José Carlos Aleluia, José Mentor, Júlio Delgado, Juscelino Filho, Luis Tibé, Luiz Fernando Faria, Maia Filho, Marcelo Aro, Marco Maia, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Osmar Serraglio, Paes Landim, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Maluf, Rocha, Rodrigo Pacheco, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Sergio Zveiter, Silvio Torres, Tadeu Alencar, Valmir Prascidelli, Vicente Arruda e Wadih Damous. ABERTURA: O Presidente declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n° 4.982/2016, que "dispõe sobre os juizados Especiais Civis e Criminais", convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos nº 156/2017, de autoria do Deputado Delegado Edson Moreira, Nº 206/2017, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá e Nº 217/2017, de autoria do Deputado Áureo. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: em virtude do número de expositores, a audiência seria dividida em duas Mesas de convidados, sendo concedida a palavra aos expositores da primeira Mesa por até dez minutos, prorrogáveis. Após as exposições, os Deputados inscritos poderiam falar novamente por até três minutos, seguidos dos convidados da primeira Mesa que apresentariam suas considerações finais. Encerrada a primeira Mesa, a palavra seria concedida aos convidados da segunda Mesa de debates e aos autores do Requerimento, por dez minutos. Por fim, os Deputados usariam da palavra por até três minutos e os convidados da segunda Mesa poderiam apresentar suas considerações finais. Em seguida, o Presidente convidou o Deputado Delgado Edson Moreira, autor de Requerimento para assumir a direção dos trabalhos. O Presidente em exercício convidou para compor a primeira Mesa os Srs. RICARDO CUNHA CHIMENTI, Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; ALEXANDRE CHINI NETO, Juiz de Direito do 1º Juizado Cível de Niterói; Sr. Júlio Ferreira de Andrade, Representante do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; e as Senhoras Maria do Carmo Honório, Representante do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE e Estefânia Ferreira de Souza de Viveiros, representando o Sr. Cláudio Lamachia, Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, os quais fizeram suas exposições. Desfeita a primeira Mesa, o Presidente convidou para compor a segunda Mesa os Senhores FRANCISCO GUILHERME, Representante do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP; MARCELO ADAMEK, Representante da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP; ROBERTO CARVALHO VELOSO, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE; MÁRIO LUIZ DELGADO, Diretor de Assuntos Legislativos do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP; e a Senhora Victória Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki, Representante do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB, que usaram da palavra para suas exposições. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Arnaldo Faria de Sá. Ao final, o Presidente passou a palavra aos convidados para considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a presença de todos os presentes e encerrou a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às dezessete horas e vinte e cinco minutos, antes lembrou que estava convocada Reunião Deliberativa Ordinária, para quinta-feira, dia cinco de outubro de dois mil e dezessete, às nova horas para apreciação da pauta remanescente. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Delegado Edson Moreira _____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental .