ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO

ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM

5 DE OUTUBRO DE 2017

Às nove horas e quarenta e oito minutos do dia cinco de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Valadares Filho - Presidente; Angelim – Titular. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Erika Kokay, Evair Vieira de Melo e Lincoln Portela, como não-membros.   ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Deputado Valadares Filho declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública destinada a debater o fechamento de agências bancárias de bancos públicos, em atendimento ao Requerimento nº 169/2017, de sua autoria e da Deputada Érika Kokay. EXPEDIENTE: O Presidente agradeceu a presença dos parlamentares e convidados e informou as regras de procedimentos adotadas na audiência. Em seguida, convidou os expositores para compor a Mesa: o Sr. Carlos Henrique Rosa, Coordenador-Geral de Prospecção e Análise dos Fundos da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do Ministério da Integração Nacional; O Sr. Eduardo Araújo de Souza, Presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília; O Sr. Clotário Cardoso, Diretor Administrativo e Financeiro da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal; O Sr. Gustavo Machado Tabatinga Júnior, Secretário de Relações Sindicais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT); O Sr. Cleiton dos Santos Silva, Presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte - FETEC-CUT/CN; A Sra. Rita Josina Feitosa da Silva, Diretora-Presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil; O Sr. Silvio Kanner Pereira Farias, Presidente da Associação dos Empregados do Banco da Amazônia. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra à Sra. Rita Josina Feitosa da Silva, que manifestou a preocupação da entidade que representa com o fechamento de agências de bancos públicos, com as demissões de funcionários, com a dificuldade de acesso ao crédito e com aplicação adequada dos recursos públicos. Em seguida, o Sr. Eduardo Araújo de Souza salientou que o fechamento de dependências bancárias gera precarização aos pequenos agricultores e concentra os recursos nas mãos de grandes empresários dificultando o desenvolvimento local em pequenos municípios, além de promover demissões de trabalhadores por meio de programas de desligamentos voluntários. Fazendo uso da palavra, o Sr. Silvio Kanner Pereira Farias salientou que o fechamento das agências do Banco da Amazônia inviabiliza a aplicação de crédito para desenvolvimento econômico e social em pequenos municípios da região amazônica; dificulta a subsistência de pequenos agricultores e pescadores artesanais, além de gerar problemas sociais com demissões e/ou deslocamentos de funcionários da localidade para as capitais.  Na sequência, o Sr. Clotário Cardoso informou que o fechamento de agências da Caixa Econômica Federal, inclusive de agências-barco, que atendem aos interesses públicos nas regiões ribeirinhas mais longínquas do país, vem reduzindo drasticamente o crédito para moradia de baixa renda, além de que a consequente demissão de trabalhadores qualificados afeta a qualidade dos serviços prestados à população. Em seguida, Sr. Gustavo Machado Tabatinga Júnior registrou que os bancos públicos têm o papel de chegar onde os bancos privados não chegam. O Presidente, Valadares Filho, lamentou as ausências de representantes do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Ministério da Fazenda.  O Presidente concedeu à palavra ao Deputado Estadual de Sergipe, Luciano Pimentel, que se manifestou contrário à política de fechamento de agências de bancos públicos por considerar que traz prejuízos à população. Na presidência, a Deputada Érika Kokay concedeu a palavra ao Sr. Cleiton dos Santos Silva, que considerou o fechamento de agências, ou transformações em postos de atendimento, e a demissão de funcionários como promotores da precarização do atendimento e do sucateamento dos bancos públicos, agravando as desigualdades regionais e sociais. Finalizando as exposições, o Sr. Carlos Henrique Rosa, esclareceu que o Ministério da Integração, por meio da Secretaria de Fundos Regionais, é o responsável por administrar o FINAM e o FINOR, que estão extintos, mas foram fundamentais para alavancar: o desenvolvimento na região amazônica nas décadas de 70 e 80; os incentivos fiscais no âmbito da SUDAM e da SUDENE; e os fundos de desenvolvimento da Amazônia, e salientou a preocupação do Ministério com a melhor distribuição dos créditos. A Presidente franqueou a palavra ao público. Manifestaram-se o Sr. Antonio Jorge, representando o BNB; o Sr. Rubens Nadiel, representando o Sindicato dos Bancários de Pernambuco; a Srª Rumikop Tanaka, representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito, e o Sr. Manoel Leite, representando a Associação dos Trabalhadores no Banco do Brasil. As entidades ressaltaram a importância da união de todos: sociedade e entidades organizadas em defesa dos bancos públicos e contra o fechamento das respectivas agências bancárias. Concluídos os debates, a Presidente concedeu a palavra aos expositores, para suas considerações finais. A Deputada Érika Kokay sugeriu o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda acerca do fechamento de agências bancárias; perspectiva de fusão de bancos e sobre aplicação da TLP (Taxa de Longo Prazo) aos fundos constitucionais. Alternaram-se na presidência os deputados Valadares Filho e Érika Kokay. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e cinco minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio a integrar o acervo documental da reunião. E, para constar, eu ______________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Valadares Filho, Presidente. ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.