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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
CÂMARA
DOS DEPUTADOS
COMISSÃO
DE MINAS E ENERGIA
55ª
Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA REALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE
2017
Às
dez horas e trinta minutos do dia quatro de outubro de dois mil e dezessete,
reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo
II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jhonatan de
Jesus – Presidente; Augusto
Carvalho, Joaquim Passarinho e Ronaldo Benedet – Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr.,
Arnaldo Jordy, Cabuçu Borges, Carlos Andrade, Claudio Cajado, Dâmina Pereira
Pereira, Davidson Magalhães, George Hilton, João Carlos Bacelar, Jose Stédile,
Lindomar Garçon, Rafael Motta, Reinhold Stephanes, Renato Andrade, Rubens Otoni,
Simão Sessim e Vander Loubet –
Titulares; Altineu Côrtes, Bilac Pinto, Delegado Edson Moreira, Domingos Sávio,
Eros Biondini, Giovani Cherini, João Fernando Coutinho, Jorge Boeira, Keiko Ota,
Leônidas Cristino, Marcelo Álvaro Antônio, Milton Monti, Missionário José
Olimpio, Nelson Padovani, Vicentinho Júnior e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os
Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Tenente Lúcio e Weliton
Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Perugini, Antonio
Carlos Mendes Thame, Beto Rosado, Beto Salame, Felipe Maia, Gabriel Guimarães,
Guilherme Mussi, José Otávio Germano, José Reinaldo, José Rocha, Macedo, Marco
Antônio Cabral, Marco Tebaldi, Marcos Montes, Nivaldo Albuquerque e Zé Geraldo.
ABERTURA: Tendo havido
número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou
a apreciação das atas das reuniões ordinárias de audiência pública e
deliberativa, realizadas nos dias vinte e seis e vinte e sete de setembro do ano
em curso. A seguir, o Deputado Joaquim Passarinho requereu a dispensa da leitura
das Atas em questão, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Não
houve discussão. Em votação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente
comunicou o recebimento do Ofício nº 043/2017 da Câmara Municipal de Ferros,
Minas Gerais, que encaminha a Moção de Apoio nº 034/2017; bem como o recebimento
do Aviso nº 823-Seses-TCU-Plenário, de vinte e um de setembro de dois mil e
dezessete, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, que encaminha
cópia do Acórdão nº 2.079/2017, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas
nos autos do processo nº TC 003.346/2015-3, relatado pelo Ministro Vital do
Rego, que trata de monitoramento das determinações proferidas em auditoria
realizada no Ministério de Minas e Energia, que teve por objetivo verificar a
responsabilidade do Ministério no Controle da Conta de Desenvolvimento
Energético e de reaver os valores repassados a maior para as concessionárias de
energia elétrica. O Senhor Presidente comunicou que os membros que desejassem
examinar o material poderiam fazê-lo junto à secretaria da Comissão. ORDEM DO
DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 179/17 – do Sr. Cabuçu
Borges - que "requer a realização de audiência pública para debater os aspectos
relacionados com a Reserva Nacional do Cobre e Associados - RENCA". O Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da
propositura. Em discussão, o Deputado Joaquim Passarinho sugeriu a inclusão de
representantes dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente na lista de
convidados. Seguidamente, o Deputado Delegado Edson Moreira ratificou a sugestão
apresentada. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado com a inclusão
sugerida. B – Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 2 – PROJETO DE LEI Nº 1.470/07 – do
Senhor Fernando Coelho Filho – que
"concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor
familiar e empreendedor rural que se situe na área do Semi-árido definida como
Polígono das Secas". Relator: Deputado Gabriel Guimarães. Parecer: pela
aprovação deste e das emendas adotadas pela Comissão de Integração Nacional,
Desenvolvimento Regional e da Amazônia – CINDRA. Foi concedida vista ao Deputado Edinho Bez, em cinco de
dezembro de dois mil e sete. O Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado
Cabuçu Borges, que leu o Voto. Ato contínuo, o Deputado Joaquim Passarinho
solicitou vistas da matéria, que lhe foi concedida nos termos regimentais.
3 – PROJETO DE LEI Nº
29/11 – do Senhor Weliton Prado – que "complementa dispositivos da
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de
recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e
competências das Agências de Água". Relator: Deputado Delegado Edson Moreira.
Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.450/2014,
apensado, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – CMADS. O Senhor Presidente concedeu a
palavra à Deputada Dâmina Pereira, que, após haver apresentado alegações à
matéria, solicitou a sua retirada de pauta. Em votação, o Requerimento de
Retirada de Pauta foi aprovado por unanimidade. 4 – PROJETO DE LEI Nº 4.763/16 –
do Senhor Aureo – que "dispõe sobre incentivos fiscais para produção de
veículos movidos a gás". Relator: Deputado Augusto Carvalho. Parecer: pela
aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – CDEICS. O Senhor Presidente concedeu a
palavra ao Relator, que leu o Voto. Manifestaram-se favoravelmente à matéria os
Deputados Davidson Magalhães e Dâmina Pereira. Subsequentemente, passou-se à
votação do Parecer, que foi aprovado unanimemente.
Nesse
momento, o Senhor Presidente registrou indignação quanto ao reajuste da tarifa
de energia elétrica no Estado de Roraima, bem como ao concernente aos entraves
burocráticos e governamentais que têm emperrado a construção da linha de
transmissão de energia denominada Linhão de Tucuruí, que objetiva
integrar Roraima ao Sistema Energético Nacional. Nesse sentido, o Senhor
Presidente sugeriu a realização de Mesa Redonda no Estado, com a presença do
Presidente da Fundação Nacional do Índio – Funai e entidades locais, a fim de
que se esclareça o assunto em questão. Corroboraram
o posicionamento do Senhor Presidente os Deputados Joaquim Passarinho, Zé
Geraldo, Cabuçu Borges e Dâmina Pereira. 5 – PROJETO DE LEI Nº 7.401/17 –
do Sr. Davidson Magalhães - que "estabelece a política de conteúdo local para as
atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros
hidrocarbonetos fluidos". Relator: Deputado Altineu Côrtes. Parecer: pela
aprovação. A Proposição foi retirada de pauta a requerimento do Relator. Antes
do encerramento da Reunião, o Deputado José Stédile preconizou seu interesse em
realizar audiência pública para debate sobre a utilização do modelo de energia
solar, a exemplo do protótipo já utilizado no Estado de Santa Catarina. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a
tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dezessete
minutos. E, para constar, eu,
_____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei
a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor
Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.
_________________________ Deputado Jhonatan de Jesus,
Presidente.