CÂMARA DOS DEPUTADOS

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

55ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA REALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE 2017

 

Às dez horas e trinta minutos do dia quatro de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jhonatan de Jesus Presidente; Augusto Carvalho, Joaquim Passarinho e Ronaldo Benedet Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Arnaldo Jordy, Cabuçu Borges, Carlos Andrade, Claudio Cajado, Dâmina Pereira Pereira, Davidson Magalhães, George Hilton, João Carlos Bacelar, Jose Stédile, Lindomar Garçon, Rafael Motta, Reinhold Stephanes, Renato Andrade, Rubens Otoni, Simão Sessim e Vander Loubet Titulares; Altineu Côrtes, Bilac Pinto, Delegado Edson Moreira, Domingos Sávio, Eros Biondini, Giovani Cherini, João Fernando Coutinho, Jorge Boeira, Keiko Ota, Leônidas Cristino, Marcelo Álvaro Antônio, Milton Monti, Missionário José Olimpio, Nelson Padovani, Vicentinho Júnior e Vitor Lippi Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Perugini, Antonio Carlos Mendes Thame, Beto Rosado, Beto Salame, Felipe Maia, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, José Otávio Germano, José Reinaldo, José Rocha, Macedo, Marco Antônio Cabral, Marco Tebaldi, Marcos Montes, Nivaldo Albuquerque e Zé Geraldo. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação das atas das reuniões ordinárias de audiência pública e deliberativa, realizadas nos dias vinte e seis e vinte e sete de setembro do ano em curso. A seguir, o Deputado Joaquim Passarinho requereu a dispensa da leitura das Atas em questão, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Não houve discussão. Em votação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento do Ofício nº 043/2017 da Câmara Municipal de Ferros, Minas Gerais, que encaminha a Moção de Apoio nº 034/2017; bem como o recebimento do Aviso nº 823-Seses-TCU-Plenário, de vinte e um de setembro de dois mil e dezessete, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.079/2017, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas nos autos do processo nº TC 003.346/2015-3, relatado pelo Ministro Vital do Rego, que trata de monitoramento das determinações proferidas em auditoria realizada no Ministério de Minas e Energia, que teve por objetivo verificar a responsabilidade do Ministério no Controle da Conta de Desenvolvimento Energético e de reaver os valores repassados a maior para as concessionárias de energia elétrica. O Senhor Presidente comunicou que os membros que desejassem examinar o material poderiam fazê-lo junto à secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 179/17 – do Sr. Cabuçu Borges - que "requer a realização de audiência pública para debater os aspectos relacionados com a Reserva Nacional do Cobre e Associados - RENCA". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Em discussão, o Deputado Joaquim Passarinho sugeriu a inclusão de representantes dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente na lista de convidados. Seguidamente, o Deputado Delegado Edson Moreira ratificou a sugestão apresentada. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado com a inclusão sugerida. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 2 PROJETO DE LEI Nº 1.470/07 – do Senhor Fernando Coelho Filho que "concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na área do Semi-árido definida como Polígono das Secas". Relator: Deputado Gabriel Guimarães. Parecer: pela aprovação deste e das emendas adotadas pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia – CINDRA. Foi concedida vista ao Deputado Edinho Bez, em cinco de dezembro de dois mil e sete. O Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Cabuçu Borges, que leu o Voto. Ato contínuo, o Deputado Joaquim Passarinho solicitou vistas da matéria, que lhe foi concedida nos termos regimentais. 3 – PROJETO DE LEI Nº 29/11 – do Senhor Weliton Prado que "complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água". Relator: Deputado Delegado Edson Moreira. Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.450/2014, apensado, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável CMADS. O Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada Dâmina Pereira, que, após haver apresentado alegações à matéria, solicitou a sua retirada de pauta. Em votação, o Requerimento de Retirada de Pauta foi aprovado por unanimidade. 4 – PROJETO DE LEI Nº 4.763/16 – do Senhor Aureo que "dispõe sobre incentivos fiscais para produção de veículos movidos a gás". Relator: Deputado Augusto Carvalho. Parecer: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços CDEICS. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que leu o Voto. Manifestaram-se favoravelmente à matéria os Deputados Davidson Magalhães e Dâmina Pereira. Subsequentemente, passou-se à votação do Parecer, que foi aprovado unanimemente. Nesse momento, o Senhor Presidente registrou indignação quanto ao reajuste da tarifa de energia elétrica no Estado de Roraima, bem como ao concernente aos entraves burocráticos e governamentais que têm emperrado a construção da linha de transmissão de energia denominada Linhão de Tucuruí, que objetiva integrar Roraima ao Sistema Energético Nacional. Nesse sentido, o Senhor Presidente sugeriu a realização de Mesa Redonda no Estado, com a presença do Presidente da Fundação Nacional do Índio – Funai e entidades locais, a fim de que se esclareça o assunto em questão. Corroboraram o posicionamento do Senhor Presidente os Deputados Joaquim Passarinho, Zé Geraldo, Cabuçu Borges e Dâmina Pereira. 5 – PROJETO DE LEI Nº 7.401/17 – do Sr. Davidson Magalhães - que "estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos". Relator: Deputado Altineu Côrtes. Parecer: pela aprovação. A Proposição foi retirada de pauta a requerimento do Relator. Antes do encerramento da Reunião, o Deputado José Stédile preconizou seu interesse em realizar audiência pública para debate sobre a utilização do modelo de energia solar, a exemplo do protótipo já utilizado no Estado de Santa Catarina. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dezessete minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Jhonatan de Jesus, Presidente.