Às onze horas e trinta e quatro minutos do dia quatro de outubro de dois mil e dezessete, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência de forma alternada da Deputada Shéridan, Presidente, e da Deputada Dâmina Pereira, 3ª Vice-Presidente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram as Senhoras e os Senhores Deputados Shéridan - Presidente; Laura Carneiro e Dâmina Pereira - Vice-Presidentes; Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Flávia Morais, Keiko Ota, Luana Costa, Marcos Reategui, Maria Helena, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rosinha da Adefal e Zenaide Maia - Titulares; Bruna Furlan, Diego Garcia, Erika Kokay e Janete Capiberibe - Suplentes. Compareceram também os Deputados Átila Lins, Givaldo Carimbão, João Carlos Bacelar, Leo de Brito, Marcelo Castro, Simone Morgado, Tenente Lúcio, Weliton Prado e Zé Geraldo, como não-membros. Deixaram de comparecer as Deputadas Ana Perugini, Gorete Pereira, Iracema Portella, Marinha Raupp, Raquel Muniz e Yeda Crusius. Justificaram a ausência as Deputadas Ana Perugini e Creuza Pereira. A Deputada Ana Perugini justificou ausência na reunião deliberativa do dia 27 de setembro passado. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Shéridan, declarou abertos os trabalhos e comunicou que havia sobre a mesa: Requerimento, do Sr. Diego Garcia - para inversão de pauta dos trabalhos para que a Ordem do Dia seja apreciada antes da Ata e do Expediente. Para encaminhar o requerimento, a Presidente passou a palavra ao autor. Em votação, aprovado o requerimento de inversão de pauta. A seguir, a Presidente anunciou que havia sobre a mesa: Requerimento, do Sr. Diego Garcia - para apreciar preferencialmente o item 1 da pauta. Em votação, aprovado o requerimento de preferência. Ato contínuo, passou-se a ordem do dia e anunciou o item 1 da pauta. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1) Requerimento nº 64/17 - do Sr. Diego Garcia - que " Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 478/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências". O Deputado Diego Garcia fez a defesa do requerimento. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi encerrada a fase de discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) Requerimento nº 70/17 - da Sra. Conceição Sampaio - que "requer a realização de Audiência Pública a se realizar conjuntamente por esta Comissão e pela Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a necessidade de priorização do Câncer Colorretal nas políticas públicas de saúde do Brasil". A Deputada Conceição Sampaio fez a defesa do requerimento. Discutiu a matéria a Deputada Dâmina Pereira. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3) Requerimento nº 71/17 - da Sra. Laura Carneiro - que "requeiro a realização de Homenagem às ex-Deputadas Federais". O requerimento foi subscrito pelas Deputadas Dâmina Pereira e Conceição Sampaio. A Deputada Dâmina Pereira fez a defesa do requerimento. Discutiram a matéria a Deputada Conceição Sampaio e o Deputado Diego Garcia. Encerrada a fase de discussão, a matéria foi colocada em votação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4) Requerimento nº 72/17 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar cumprimento da Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da Penha". O requerimento foi subscrito pela Deputada Conceição Sampaio, que também fez a defesa da matéria. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi encerrada a fase de discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 5) Requerimento nº 73/17 - dos Srs. Erika Kokay e Carmen Zanotto - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater o casamento precoce, suas implicações, e a legislação nacional sobre o tema". A Deputada Érika Kokay fez a defesa do requerimento. A Deputada Dâmina Pereira subscreveu a matéria. Não havendo quem quisesse discutir o requerimento, foi encerrada a fase de discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. Pela ordem, a Deputada Érika Kokay fez um relato acerca do resultado profícuo da audiência pública realizada na semana anterior sobre “Violência Doméstica e Justiça Restaurativa: uma diálogo possível?”. Informou que um dos encaminhamentos daquele evento foi solicitar uma audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher com a Ministra Cármen Lúcia, Presidente do STF e do CNJ, que orientou os tribunais de justiça para implementar a justiça restaurativa. A Presidente, Deputada Shéridan, registrou que na última semana participou de reunião com a Ministra Carmen Lúcia e que ela se colocou à disposição para receber os membros da CMulher, em audiência, para tratar da Justiça restaurativa nos casos de violência doméstica. 6) Requerimento nº 74/17 - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de reunião de audiência pública em conjunto com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em alusão às comemorações do Outubro Rosa, no dia 18 de outubro, com o tema: ‘Avanços no enfrentamento ao Câncer de Mama no Brasil: promoção à saúde, prevenção, detecção e disponibilidade de tratamento’". As Deputadas Conceição Sampaio, Dâmina Pereira e Érika Kokay subscreveram a matéria. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi encerrada a fase de discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Tramitação em Prioridade: 7) Projeto de Lei nº 8.330/15 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 443/2011) - que "altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para garantir à mulher vítima de violência doméstica o recebimento de benefício eventual, e a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para definir o termo ‘situação de vulnerabilidade temporária’ de que trata o seu art. 22’". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação. A Presidente anunciou que a Relatora já havia feito a leitura do parecer na última reunião da Comissão. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi encerrada a fase de discussão. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 8) Projeto de Lei nº 4.884/12 - do Senado Federal - Marta Suplicy - (PLS 237/2012) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco". RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora. Tramitação Ordinária: 9) Projeto de Lei nº 730/11 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que ‘dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS’". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta pela ausência da relatora. 10) Projeto de Lei nº 7.441/10 - da Sra. Jô Moraes - que "prevê o pagamento, pelo Poder Público, de danos morais e pensão indenizatória aos dependentes das vítimas fatais de crimes de violência sexual e violência doméstica, nos casos em que for comprovado erro material do Estado". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação do PL nº 7.441/2010 na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A Deputada Flávia Morais fez a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi encerrada a fase de discussão. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. A Presidente comunicou que havia sobre a mesa Requerimento, do Sr. Diego Garcia - para retirada de pauta do item 11. Em votação, o requerimento foi aprovado. 11) Projeto de Lei nº 7.815/17 - da Sra. Ana Perugini - que "dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Diego Garcia. A seguir, nos termos regimentais, a Presidente, Deputada Shéridan, passou a condução dos trabalhos para a Deputada Dâmina Pereira, Vice-Presidente, para defender o seu relatório. 12) Projeto de Lei nº 2.350/15 - do Sr. Jean Wyllys - que "dá nova redação à Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, que "Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências" e à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para assegurar os direitos educacionais às gestantes". (Apensado: PL 5844/2016) RELATORA: Deputada SHÉRIDAN. PARECER: pela aprovação Projeto de Lei nº 2.350/2015 e do PL nº 5.844/2016, apensado, com Substitutivo. A Deputada Shéridan fez a leitura do parecer. Discutiu a matéria a Deputada Érika Kokay. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. A Deputada Shéridan reassumiu a presidência. Face a inversão da ordem dos trabalhos na presente reunião, a Presidente colocou para apreciação da Comissão as Atas da 29ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 30ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas no dia 27 de setembro, e da 31ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia 28 de setembro passado, cujas leituras foram dispensadas a pedido da Deputado Dâmina Pereira. Em votação, foram as Atas aprovadas, sem observação. EXPEDIENTE: A Presidente informou que em comemoração à campanha “Outubro Rosa”, a CMulher participará de várias atividades em parceria com a Secretaria da Mulher, a Procuradoria do Senado e a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Informou também que o prazo para apresentação de Sugestões de Emendas à LOA 2018, na Comissão da Mulher, será até o dia 17 de outubro, terça-feira, às 15 horas. Comunicou ainda que a reunião para apreciar as Sugestões acontecerá no dia 18 de outubro, quarta-feira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às doze horas e treze minutos, antes, porém, convocando as senhoras e os senhores membros para Reunião de Deliberativa que acontecerá dia 10 de outubro, às 10 horas, no Plenário 16, do anexo II da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu ________________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, _____________________________, Deputada Shéridan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx