CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às dez horas e trinta e nove minutos do dia quatro de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Souza - Presidente; Valdir Colatto, Dulce Miranda e Domingos Sávio - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Alberto Fraga, André Abdon, Assis do Couto, Celso Maldaner, César Messias, Dagoberto Nogueira, Dilceu Sperafico, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Giovani Cherini, Guilherme Coelho, Heitor Schuch, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Izaque Silva, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jorge Boeira, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Luana Costa, Lucio Mosquini, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Nelson Padovani, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Valmir Assunção, Zé Silva e Zeca do Pt - Titulares; Afonso Motta, Alceu Moreira, Beto Rosado, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Manato, Davidson Magalhães, Diego Garcia, Eli Corrêa Filho, Expedito Netto, Hélio Leite, João Rodrigues, Luciano Ducci, Magda Mofatto, Marcos Montes, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Nilton Capixaba, Professor Victório Galli, Reinhold Stephanes, Remídio Monai, Ronaldo Martins e Walter Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Baldy, Delegado Edson Moreira, Givaldo Carimbão, Reinhold Stephanes, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Amaral, Beto Faro, Francisco Chapadinha, Jony Marcos, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr e Nilson Leitão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Sergio Souza, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Quadragésima Segunda Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 27 de setembro de 2017, da Quadragésima Terceira Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 28 de setembro de 2017 e da Quadragésima Quarta Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 03 de outubro de 2017. A Deputada Dulce Miranda requereu a dispensa da leitura das Atas, em razão de haverem sido distribuídas previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura das atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente relatou ao plenário que, dentre outras coisas, a balança comercial do agronegócio em setembro registrou o melhor saldo mensal desde que se iniciou a aferição desses dados. ORDEM DO DIA: O Presidente sugeriu a votação em bloco dos Requerimentos pautados por tratarem de temas não polêmicos, ao que o Plenário aquiesceu. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 486/17 - do Sr. Adilton Sachetti - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública objeto do Requerimento 478/17, que objetiva "debater a produção agrícola indígena"". Encaminhou a votação o deputado Valmir Assunção. APROVADO com subscrição da Deputada Dulce Miranda. 2 - REQUERIMENTO Nº 487/17 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de Audiência Pública para debater alternativas de captação financeira e de sustentabilidade orçamentaria para a Política Nacional de ATER para Agricultura Familiar e Reforma Agrária em todo o território nacional". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 488/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o aditamento de convidados para audiência sobre abusos da vigilância sanitária no Rock in Rio". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.717/16 - do Sr. Afonso Hamm - que "disciplina sobre o porte rural de arma de fogo". RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 (ESB 1 CAPADR) e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo 2 (ESB 2 CAPADR). Vista ao Deputado João Daniel, em 27/09/2017. O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 03/10/2017. Discutiram a matéria os Deputados Fraga, Valmir Assunção, João Daniel, Marcon, João Rodrigues, Afonso Hamm, Valdir Colatto, Heuler Cruvinel, Lucio Mosquini, Peninha e Guilherme Coelho. Verificação de Votação requerida pelos vice-líderes João Daniel (PT), João Rodrigues (PSD) e Jerônimo Goergen (PP). Em Votação Nominal, o Parecer foi APROVADO com 29 votos favoráveis e 2 obstruções. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.421/15 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas" RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Discutiram a matéria os Deputados Celso Maldaner e Valdir Colatto. APROVADO por unanimidade o Parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.710/15 - do Sr. Jhc - que "altera dispositivos nas Leis federais nº 12.865/2013 e 12.999/2014 para prorrogar a vigência do pagamento da subvenção de tratam essas Leis". RELATOR: Deputado NILTON CAPIXABA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.720/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a exigência de que as obrigações financeiras decorrentes da subvenção ao prêmio do seguro rural sejam liquidadas no mesmo exercício financeiro da contratação do seguro e propõe que a dotação orçamentária destinada à subvenção ao prêmio do seguro rural seja transferida para o órgão "Operações Oficiais de Crédito" (OOC-STN) da Secretaria do Tesouro Nacional. RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiu a matéria o Deputado Valdir Colatto. APROVADO por unanimidade o Parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.417/17 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, que autoriza a instituição da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de recursos orçamentários para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER para desenvolvimento de atividades de assistência e extensão rural e de cessão de pessoal pelo Poder Executivo. RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.578/17 - do Sr. Zé Silva - que "institui o Patrimônio Verde e dá outras providências". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. O Presidente passou a condução dos trabalhos ao Deputado Valdir Colatto, 1º Vice-Presidente da comissão. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.191/13 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dispõe sobre a produção de cerveja artesanal". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela rejeição deste. Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Marcos Montes em 01/07/2015. O Deputado Alceu Moreira apresentou voto em separado em 12/04/2017. O Deputado Alceu Moreira apresentou requerimento de votação pelo processo nominal (Art. 186, II). Em votação, o requerimento foi aprovado. Discutiram a matéria os deputados Peninha, Irajá Abreu, Alceu Moreira e Evair Vieira de Melo. Em Votação Nominal, o Parecer foi REJEITADO com 26 votos contrários e 02 favoráveis. Foi designado Relator Substituto o Deputado Alceu Moreira. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.155/17 - do Sr. Covatti Filho - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 2017". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Atribui ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a responsabilidade para definição dos parâmetros para a concessão de subvenção nas operações de crédito rural. RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.982/15 - do Sr. Jovair Arantes - que "autoriza a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural ou agroindustrial contratadas por produtores rurais e suas cooperativas ao amparo do Programa Nacional do Álcool - Proálcool". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA pelo Relator. 13 - INDICAÇÃO Nº 3.548/17 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica - que "sugere a criação da Subcomissão (permanente) de Conflitos Fundiários no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimen-to Rural - (CAPADR) da Câmara dos Deputados". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Daniel, em 13/09/2017. O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 26/09/2017. NÃO DELIBERADO. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente em exercício passou a palavra aos Deputados Valmir Assunção e Irajá Abreu que fizeram comunicações parlamentares. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos; antes, porém, convocou os membros a participarem da Reunião Ordinária Deliberativa, dia 10 de outubro, às 09 horas e trinta minutos, no plenário 6 desta Casa. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, __________________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sergio Souza, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx