Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia quatro de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Gilberto Nascimento - Presidente; Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Conceição Sampaio, Delegado Waldir, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Leandre, Raquel Muniz e Roberto de Lucena - Titulares; Angelim, Flávia Morais, Heitor Schuch e Marco Antônio Cabral - SuplentesCompareceram também os Deputados Professor Victório Galli e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Creuza Pereira, Cristiane Brasil, Eros Biondini, João Marcelo Souza, Marcos Reategui, Pompeo de Mattos e Pr. Marco Feliciano. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Roberto de Lucena (PV/SP), declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 27ª reunião, realizada no dia 28 de setembro de 2017. Com a dispensa da leitura solicitada pelo Deputado Geraldo Resende, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício informou que na data de 3 de outubro do corrente ano foi feita a designação de relatoria do Projeto de Lei nº 8.584 de 2017, do senhor André Amaral, que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001", ao Deputado Angelim. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 71/17 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de audiência pública para apresentação das ações do Ministério de Direitos Humanos para a pessoa idosa". APROVADO, POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.779/15 - do Sr. Felipe Bornier - que "cria mecanismos para coibir a violência contra idosos". RELATOR: Deputado EROS BIONDINI. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.769/17 - do Sr. Gilberto Nascimento - (PL 6195/2013) - que "altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o gerontocidio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o gerontocidio no rol dos crimes hediondos". RELATOR: Deputado MARCO ANTÔNIO CABRAL. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. LIDO PELA DEPUTADA LEANDRE (PV/PR). C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.898/10 - do Sr. Manoel Junior - que "acrescenta alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 328/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos portadores de necessidade especial e idosos". (Apensados: PL 823/2011 (Apensado: PL 540/2015), PL 6216/2013 e PL 6872/2013) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.741, de 2003. RELATOR: Deputado MARCO ANTÔNIO CABRAL. PARECER: pela aprovação deste, das Emendas 1,2 e 3 adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição do PL 823/2011, do PL 6216/2013, do PL 6872/2013, e do PL 540/2015, apensados. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.708/17 - do Sr. Arthur Virgílio Bisneto - que "institui o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento". RELATORA: Deputada LEANDRE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 8.028/17 - do Sr. Renato Molling - que "altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para isentar as pessoas idosas de se submeterem a teste do etilômetro". RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA , DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião extraordinária de Audiência Pública, na sequência, às 15 horas e 5 minutos, no Plenário 14 e encerrou os trabalhos às quinze horas e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Rafaela Sousa Feitoza, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Roberto de Lucena ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.