Às dez horas e cinquenta e cinco minutos do dia quatro de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário 4), no Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados Alexandre Baldy, Andres Sanchez, Benito Gama, Edmar Arruda, Enio Verri, Fernando Monteiro, Givaldo Carimbão, José Guimarães, José Nunes, Júlio Cesar, Luciano Ducci, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira, Pauderney Avelino, Simone Morgado, Soraya Santos, Vicente Candido, Walter Alves e Yeda Crusius - membros titulares; Andre Moura, Assis Carvalho, Bebeto, Carlos Andrade, Celso Maldaner, Eduardo Cury, Esperidião Amin, Expedito Netto, Félix Mendonça Júnior, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Hildo Rocha, João Arruda, João Carlos Bacelar, João Paulo Kleinübing, Julio Lopes, Keiko Ota, Lindomar Garçon, Marco Antônio Cabral, Marcus Pestana, Mauro Pereira, Moses Rodrigues, Paulo Teixeira, Pollyana Gama, Renato Molling e Vinicius Carvalho - membros suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Heuler Cruvinel, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Afonso Florence, Alfredo Kaefer, Carlos Melles, Covatti Filho, Edmilson Rodrigues, Laercio Oliveira, Leonardo Quintão, Luciano Bivar, Lucio Vieira Lima, Mário Negromonte Jr., Pedro Paulo, Professor Victório Galli, Uldurico Junior e Valtenir Pereira. O Deputado Covatti Filho, Presidente, justificou sua ausência à presente reunião. O Deputado Aluisio Mendes encaminhou correspondência à Secretaria justificando sua ausência à presente reunião. O Deputado Miro Teixeira encaminhou correspondência à Secretaria justificando sua ausência às reuniões realizadas nos dias 12, 13, 20, 26 e 27 de setembro. De igual modo, o Deputado Alexandre Baldy encaminhou correspondência à Secretaria justificando sua ausência às reuniões da Comissão realizadas nos dias 5, 12, 13, 20 e 27 de setembro. ABERTURA: Nos termos do art. 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Pauderney Avelino. Havendo número regimental, o Deputado Pauderney Avelino declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário as Atas da Trigésima Quarta e da Trigésima Quinta reuniões ordinárias realizadas em 26 e em 27 de setembro de 2017. Submetidas à votação, as atas foram aprovadas, sem ressalvas. EXPEDIENTE: A seguir, o Deputado Pauderney Avelino deu como lidas as designações realizadas pela Presidência, que, por oportuno, foram informadas aos membros por e-mail, e publicadas no sítio da Comissão, quais sejam: em 2 de outubro, ao Deputado Enio Verri, o Projeto de Decreto Legislativo 318/2016; ao Deputado Julio Lopes, o Projeto de Lei 3876/2015. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO 356/2017 - do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer realização de audiência pública para debater sobre cobrança de multas e encargos no âmbito da Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN". Além do autor, discutiu a matéria o Deputado Edmilson Rodrigues. Havendo consenso e por acordo dos senhores líderes, foi encerrada a reunião. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO 364/2017 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater o PL 7.029/2013". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO 367/2017 - do Sr. Hildo Rocha - que "solicita ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, informações sobre os débitos previdenciários dos Municípios". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. O Deputado Pauderney Avelino passou à apreciação das matérias integrantes dos blocos. BLOCO I: Pela incompatibilidade e/ou inadequação financeira e orçamentária: O Bloco I foi desfeito em razão da apresentação de requerimentos de retirada de pauta e de retirada do Bloco para todos os seus itens. BLOCO II: Pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária: 27 - PROJETO DE LEI 3199/2004 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o acesso pela rede mundial de computadores aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e dá outras providências". (Apensado: PL 3237/2004) RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3199/2004, do PL 3237/2004, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O outro item do Bloco II voltou à ordem original da pauta em razão da apresentação de requerimento de retirada de pauta. BLOCO III: Pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação: 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 324/2016 - do Senado Federal - que "aprova a programação monetária para o primeiro trimestre de 2015". RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 325/2016 - do Senado Federal - que "aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2015". RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 326/2016 - do Senado Federal - que "aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2015". RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 327/2016 - do Senado Federal - que "aprova a programação monetária para o quarto trimestre de 2015". RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 34 - PROJETO DE LEI 5752/2016 - do Sr. Otavio Leite - que "declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, tecnologia, inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs)". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo da CCTCI. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Os demais itens foram retirados do Bloco III face à apresentação de requerimentos de retirada de pauta e de retirada do bloco, razão pela qual retornaram à ordem da pauta. BLOCO IV: Pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo e/ou emendas: O Bloco IV foi desfeito em razão da apresentação de requerimentos de retirada de pauta e de retirada do Bloco para todos os seus itens. BLOCO V: Pela compatibilidade e/ou adequação financeira e orçamentária: O Bloco V foi desfeito em razão da apresentação de requerimentos de retirada de pauta e de retirada do Bloco para todos os seus itens. BLOCO VI: Pela compatibilidade e/ou adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação: O Bloco VI foi desfeito em razão da apresentação de requerimentos de retirada de pauta para todos os seus itens. A seguir, o Deputado Pauderney Avelino anunciou a existência, sobre a mesa, de requerimento de inversão da pauta para os itens 19 e 26, de autoria dos Deputados Benito Gama e João Paulo Kleinübing. Submetido à votação, o requerimento de inversão da pauta foi aprovado. 19 - PROJETO DE LEI 5272/16 - do Poder Executivo - que "cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí". RELATOR: Deputado BENITO GAMA. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Vista à Deputada Yeda Crusius, em 30/08/2017. Discutiram a matéria, além do relator, os Deputados Edmilson Rodrigues, Edmar Arruda, Enio Verri, Yeda Crusius, Esperidião Amin, Eduardo Cury, Júlio Cesar, Paes Landim e João Paulo Kleinübing. Submetido à votação foi APROVADO O PARECER contra os votos dos Deputados Esperidião Amin, Edmar Arruda, Eduardo Cury e João Paulo Kleinübing. 26 - PROJETO DE LEI 3751/2015 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público". PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável, com subemendas. NÃO DELIBERADO FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES. Os demais itens da pauta NÃO FORAM DELIBERADOS FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES, quais sejam: 4 - PROJETO DE LEI 5304/2016, 5 - PROJETO DE LEI 5273/2016, 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 307/2016, 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 420/2014, 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 373/2014, 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 521/2009, 10 - PROJETO DE LEI 7620/2010, 15 - PROJETO DE LEI 4267/2012, 16 - PROJETO DE LEI 3967/2015, 17 - PROJETO DE LEI 3410/2012, 18 - PROJETO DE LEI 2457/2011, 20 - PROJETO DE LEI Nº 3744/2000, 21 - PROJETO DE LEI 4826/2009, 22 - PROJETO DE LEI 5992/2009, 23 - PROJETO DE LEI 1737/2015, 24 - PROJETO DE LEI 4559/2012, 25 - PROJETO DE LEI 4233/2015, 28 - PROJETO DE LEI 5515/2013, 29 - PROJETO DE LEI 2918/2015, 30 - PROJETO DE LEI 3736/2015, 31 - PROJETO DE LEI 5618/2016, 32 - PROJETO DE LEI 3866/2012, 33 - PROJETO DE LEI 6779/2013, 35 - PROJETO DE LEI 359/2011, 36 - PROJETO DE LEI 7955/2014, 37 - PROJETO DE LEI 1249/2015 e 38 - PROJETO DE LEI 1799/2015. ENCERRAMENTO: Face o acordo dos senhores líderes para o encerramento da reunião, o Deputado Pauderney Avelino convocou os senhores membros para reunião de Audiência Pública conjunta com as Comissões Fiscalização Financeira e Controle e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com a presença do Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, a realizar-se às quatorze horas e trinta minutos de hoje, no Plenário 2; e para reunião ordinária deliberativa, a realizar-se, às dez horas do dia dez de outubro, terça-feira, no Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário 4); e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu ____________________, Nilza Maria Ferreira Alves, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Pauderney Avelino _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx