Às quinze horas e três minutos do dia quatro de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Capitão Augusto - Presidente; Delegado Edson Moreira, Givaldo Carimbão e Alberto Fraga - Vice-Presidentes; Guilherme Mussi, João Campos, Keiko Ota, Laura Carneiro, Onyx Lorenzoni e Subtenente Gonzaga - Titulares; Alexandre Baldy, Cabo Sabino, Lincoln Portela, Marcelo Matos, Pedro Chaves, Ronaldo Benedet e Silas Freire – Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar a presença os Deputados Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Arnaldo Faria de Sá, Delegado Éder Mauro, Delegado Francischini, Eduardo Bolsonaro, Eduardo da Fonte, Eliziane Gama, Gilberto Nascimento, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Laerte Bessa, Laudivio Carvalho, Marcos Reategui, Mauro Lopes, Moses Rodrigues, Reginaldo Lopes, Rocha, Ronaldo Martins e Sabino Castelo Branco. Justificou a ausência o Deputado Aluisio Mendes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação do Plenário as Atas da trigésima segunda, trigésima terceira, trigésima quarta e trigésima quinta reuniões, cujas leituras foram dispensadas por solicitação do Deputado Alberto Fraga. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes documentos: informo ainda que esta comissão recebeu o Aviso nº 885-GP/TCU, informando que as providencias solicitadas referente à PFC nº 23/2015, da CSPCCO estão sendo tratadas com a devida urgência e com tramitação preferencial naquele tribunal; Ofício n° 41/2017 – do gabinete do Deputado Glauber Braga justificando a ausência nas reuniões dos dias 5 e 13 de setembro em razão de compromisso parlamentar. Informou, ainda, que no período de 14/9/2017 a 4/10/2017 foram feitas cinco designações de relatoria. ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI Nº 1.504/15 - do Sr. Silas Freire - que "Modifica a Lei n.º 12.858, de 2013, alterando o artigo 1º, caput e §3º do artigo 2º da lei em questão, para acrescer a área de segurança pública na participação do resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural, visando atender a disposição contida no art. 144 da Constituição Federal; altera a Lei. nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Laura Carneiro, em 31/5/2017. Os Deputados Glauber Braga e Laura Carneiro, apresentaram Votos em Separado. Ante a ausência do relator, a proposição foi retirada de pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e cinco minutos, tendo antes, porém, convocado reunião extraordinária deliberativa a ser realizada em seguida, para deliberação de proposições constantes em pauta já divulgada. E, para constar, eu ______________________, José Bemfica de Deus, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Capitão Augusto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.