Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 253/17 - da Sra. Luciana Santos - que "requer a realização de audiência pública para discutir medidas decorrentes do Painel da Organização Mundial do Comércio, relativo às disputas nº 472 e 479, que condenou políticas industriais e tecnológicas brasileiras".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 254/17 - do Sr. Luiz Lauro Filho - (PL 8443/2017) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, a ser realizada nesta Comissão, a fim de debater o PL 8.443/17, que trata do Direito ao Esquecimento".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SR. GUSTAVO BINENBOJM, CONSULTOR DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO (ABERT).

REQUERIMENTO Nº 255/17 - do Sr. André Figueiredo - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC sobre o suporte financeiro às ações de cooperação científica internacional das Redes e Laboratórios de Pesquisa em Física de Altas Energias".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 10/15 - do Sr. Pastor Franklin - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para análise do processo que outorga concessão à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Belém, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 292/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga". (Apensados: PL 378/2015 (Apensados: PL 1549/2015 e PL 3250/2015) e PL 991/2015)
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 378/2015, do PL 991/2015, do PL 1549/2015, e do PL 3250/2015, apensados.
Vista ao Deputado Goulart, em 20/09/2017.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.021/15 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial". (Apensado: PL 4634/2016)
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4634/2016, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA.

PROJETO DE LEI Nº 2.107/15 - do Sr. Moses Rodrigues - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências". (Apensados: PL 2185/2015 e PL 3604/2015)
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2185/2015, apensado, e pela aprovação do PL 3604/2015, apensado.
VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS LUIZA ERUNDINA E MARGARIDA SALOMÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.993/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet". (Apensado: PL 3003/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3003/2015, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO.

PROJETO DE LEI Nº 5.896/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel e dá outras providências" (Apensado: PL 5935/2016)
RELATOR: Deputado VITOR VALIM.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5935/2016, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.276/16 - do Sr. João Castelo - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta a multa nos casos de pane nos serviços da prestadora de serviços de telefonia celular.
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.742/17 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "acrescenta o art. 10-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), a fim de dispor sobre a destinação das contas de aplicações de internet após a morte de seu titular". (Apensado: PL 8562/2017)
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.