ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO

ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM

3 DE OUTUBRO DE 2017

Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia três de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Valadares Filho - Presidente; Deoclides Macedo e Rocha - Titulares; Conceição Sampaio, Guilherme Coelho e Marcelo Castro – Suplentes; Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Goulart, como não-membros. Justificou a ausência a Deputada Maria Helena. ABERTURA: O Presidente Deputado Valadares Filho abriu os trabalhos da reunião de audiência pública destinada a debater captação irregular de água no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em atendimento aos Requerimentos nº 161/2017, de sua autoria. O Presidente agradeceu a presença dos parlamentares e convidados e informou as regras de procedimentos adotadas na audiência. Em seguida, convidou os expositores para compor a Mesa: o Sr. Francisco Sagres Macedo Vieira, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB); o Sr. Antônio Avelino Rocha de Neiva, Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); o Sr. João Fernandes da Silva , Diretor Presidente da Agência Executiva de Águas do Estado da Paraíba (Aesa); o Sr. Rodrigo Flecha Ferreira, Superintendente de Regulação da Agência Nacional de Águas (ANA); o Sr. Antonio Luitgards Moura, Diretor do Departamento de Projetos Estratégicos, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional; o Sr. Krísteny Leite Chaves, membro do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba. Ato contínuo, convidou a dupla de repentistas Chico de Assis e João Santana para fazer uma apresentação musical abordando o tema da audiência. Encerrada apresentação, o Presidente agradeceu a contribuição dos artistas e iniciou as exposições concedendo a palavra ao Sr. Rodrigo Flecha Ferreira, Superintendente de Regulação da Agência Nacional de Águas (ANA), que falou sobre a Resolução Conjunta ANA e AESA-PB Nº 1.292, de 17 de julho de 2017, que “organiza os usos da água desde o deságue em Monteiro até a entrada da Bacia Hidráulica do Açude de Boqueirão”. O expositor finalizou afirmando que a agricultura de subsistência não é a vilã do sistema hídrico. Em seguida, o Deputado Guilherme Coelho parabenizou a iniciativa do debate e afirmou que a situação do rio São Francisco preocupa a todo o Brasil. Em seguida, o Sr. Francisco Sagres Macedo Vieira, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) falou da necessidade da participação do Ministério Público junto aos órgãos que atuam em prol da transposição do rio São Francisco.  O Sr. Antonio Moura, Diretor do Departamento de Projetos Estratégicos, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, explanou sobre o elevado custo para bombear a água do São Francisco até a saída na cidade de Monteiro, na Paraíba, e acerca da utilização prioritária da água para abastecimento humano. Esclareceu que o Ministério da Integração Nacional não é responsável pela irrigação, e sim os órgãos outorgantes: ANA e AESA. A palavra foi concedia ao Sr. João Fernandes da Silva, Diretor Presidente da Agência Executiva de Águas do Estado da Paraíba (Aesa), que ressaltou a necessidade de se conhecer a real situação do rio São Francisco e as retiradas que o eixo leste e o eixo norte pretendem fazer. O Sr. Antônio Avelino Rocha, Presidente da Codevasf, abordou o plano de gestão anual daquele órgão, que contempla as ações específicas voltadas para a transposição do rio São Francisco. Na presidência, o Deputado Guilherme Coelho concedeu a palavra ao Sr. Krísteny Leite Chaves, membro do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba, que falou sobre o sofrimento da população com a seca prolongada que ocorre naquela região. Em suas considerações finais os expositores reafirmaram a disposição de colaborar para permitir a operacionalidade do projeto e a segurança hídrica do Estado da Paraíba. O Presidente agradeceu a presença de todos. Alternaram-se na Presidência os Deputados Valadares Filho e Guilherme Coelho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os membros da Comissão para a próxima reunião deliberativa, dia quatro de outubro, quarta-feira, às dez horas, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio a integrar o acervo documental da reunião. E, para constar, eu ______________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Valadares Filho, Presidente. ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.