Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas e cinquenta e oito minutos, no plenário três do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a “COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 341, DE 2017, DO SR. JORGINHO MELLO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006” (APERFEIÇOA O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE). Compareceram os Deputados Carlos Melles - Presidente; Helder Salomão e Joaquim Passarinho - Vice-Presidentes; Carlos Henrique Gaguim, Celso Jacob, Esperidião Amin, João Arruda, Walter Ihoshi e Weliton Prado - TITULARES; e os Deputados Alexandre Baldy, Bilac Pinto, Deoclides Macedo e Sandro Alex – SUPLENTES. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela, Raquel Muniz e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Alfredo Kaefer, André Amaral, André Figueiredo, Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Faria de Sá, Covatti Filho, Daniel Almeida, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Jorginho Mello, Keiko Ota, Lindomar Garçon, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Hauly, Luiz Lauro Filho, Luiz Nishimori, Maia Filho, Marcos Abrão, Marcos Reategui, Otavio Leite, Pedro Uczai, Pepe Vargas, Vitor Lippi e Zé Augusto Nalin. A Deputada Carmen Zanotto apresentou justificativa de falta. ABERTURA: O Deputado Helder Salomão - 2º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 10ª Reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Otavio Leite. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 341, de 2017, e sua importância para as Micro e Pequenas Empresas, com a exposição dos Senhores: FERNANDO DE NIELANDER RIBEIRO – Assessor da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP e Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; AMARO SALES DE ARAÚJO – Presidente do Conselho Temático de Micro e Pequenas Empresas da Confederação Nacional da Indústria – CNI; VALDIR PIETROBON – Diretor Político Parlamentar da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – FENACON, e Representante da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo – CNC; CÁSSIO ÂNGELO SPINA – Presidente da Anjos do Brasil; DORIVAL ALVES DE SOUSA – Vice-Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros – FENACOR; ERCÍLIO SANTINONI – Presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais – CONAMPE; e, PEDRO GILSON RIGO – Secretário Geral da CONAMPE. O Presidente convidou os expositores a tomarem assento à mesa, prestou alguns esclarecimentos, informou os procedimentos a serem adotados, agradeceu a presença dos convidados e, a seguir, passou a palavra aos Senhores Fernando de Nielander Ribeiro, Amaro Sales de Araújo e Valdir Pietrobon, para suas exposições. A seguir, o Deputado Carlos Melles assumiu a presidência dos trabalhos e, ato contínuo, passou a palavra aos Senhores Cássio Ângelo Spina, Dorival Alves de Sousa, Ercílio Santinoni e Pedro Gilson Rigo, para suas exposições. Encerradas as explanações, o Deputado Helder Salomão assumiu a presidência dos trabalhos e concedeu a palavra ao Relator, que teceu considerações e apresentou questionamentos, que foram respondidos pelos expositores. O Relator solicitou informações ao Sr. Amaro Sales de Araújo, que se prontificou em encaminhá-las para a Comissão Especial. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos convidados, para considerações finais, e agradeceu a colaboração dos mesmos. O Presidente usou da palavra para tecer considerações e registrar que o Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços de Transportes Terrestres Turístico de Passageiros no Estado de Goiás encaminhou ofício sobre transporte de fretamento eventual turístico e que a Associação das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul encaminhou abaixo assinado sobre a necessidade de revogação do inciso VI do artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006, que veda o ingresso no Simples Nacional das empresas que prestam serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, informando  que os entregaria ao Relator, Deputado Otavio Leite. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e treze minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, para debater o Projeto de Lei Complementar nº 341, de 2017, e sua importância para as Micro e Pequenas Empresas, a ser realizada dia 04 de outubro, às 14h30 minutos, em plenário do anexo II a ser informado oportunamente, com a participação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA; Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ; Secretaria de Política Econômica; Associação Brasileira dos Contadores Públicos; ABStartups; Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio; Universidade Federal Fluminense - UFF; Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e Fundação Getúlio Vargas - FGV. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário Executivo da Comissão, lavrei a  presente  Ata  que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Melles, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-x-