COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às quatorze horas e dezenove minutos do dia três de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dilceu Sperafico, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Guilherme Coelho, Izaque Silva, Jony Marcos, Lucio Mosquini, Luiz Nishimori, Onyx Lorenzoni e Raimundo Gomes de Matos - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Hélio Leite e João Rodrigues – Suplentes. Compareceu também o Deputado Alexandre Baldy, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Alberto Fraga, André Abdon, André Amaral, Assis do Couto, Beto Faro, Celso Maldaner, César Messias, Dagoberto Nogueira, Domingos Sávio, Dulce Miranda, Francisco Chapadinha, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jorge Boeira, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Luana Costa, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Sergio Souza , Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Silva e Zeca do Pt. ABERTURA – O Deputado Sergio Souza, Presidente da Comissão, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, fez breves comentários e passou a palavra ao Dep. Lucio Mosquini que esclareceu a finalidade da audiência: "debater o andamento dos processos de regularização fundiária na Amazônia legal". Requerimentos n°s 444/17, 459/17 e 476/17 de sua autoria. Em seguida, fez as considerações iniciais e convidou para compor a Mesa os senhores: Sr. ROGÉRIO PAPALARDO ARANTES, Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária no DF, do INCRA; Sr. JOSÉ DUMONT TEIXEIRA, Superintendente da Subsecretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - SERFAL/SEAD; Sr. ANTÔNIO ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA, Diretor do Departamento de Caracterização e Incorporação do Patrimônio, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - DECIP/MP; Sr. CLETHO MUNIZ DE BRITO - Superintendente do INCRA - SR-17/RO e o Sr. CARLOS AUGUSTO SANTOS SILVA - Secretário de Formação e Organização da CONTAG. O presidente em exercício explicou as regras procedimentais e passou a palavra aos participantes. O Sr. ANTÔNIO FERREIRA agradeceu o convite e falou sobre a estrutura do Departamento de Caracterização e Incorporação do Patrimônio – DECIP, suas atividades como está sendo a atuação e, por fim, ressaltou a importância da regularização fundiária. O Sr. JOSÉ TEIXEIRA cumprimentou a todos e falou sobre o Programa Terra Legal, suas atividades e como o programa atua frente às estruturas fundiárias, fez uma breve apresentação sobre os problemas ocasionados pela falta de legitimidade da posse das propriedades – ausência de registro e reafirmou a importância do programa de regularização fundiária. O Sr. ROGÉRIO ARANTES agradeceu o convite, fez breves comentários e pôs o INCRA à disposição para qualquer necessidade. O Sr. CLETHO BRITO fez uma apresentação sobre os aspectos históricos das unidades fundiárias, falou sobre a atuação do INCRA na região, além da tentativa de resolução dos problemas, e mostrou imagens dos conflitos. Por fim, pediu apoio aos parlamentares para fazer o georreferenciamento das famílias que ainda não tiveram suas situações fundiárias regularizadas. O Sr. CARLOS SILVA agradeceu a oportunidade e fez um histórico sobre a atuação da CONTAG, falou sobre a dificuldade dos critérios de cadastramento dos programas de assentamentos e da falta de políticas eficazes para a condução da política fundiária, e pediu o apoio aos movimentos sociais que atuam na política fundiária. Finalizando, o Presidente fez comentários sobre a importância do assunto. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e nove minutos. Antes, porém, convocou os senhores deputados para participarem da reunião ordinária deliberativa, no dia 04 de outubro, quarta-feira, às 10 horas, no plenário 6. E, para constar, eu ____________________________, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Lucio Mosquini __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx