Às nove horas e cinquenta e oito minutos do dia vinte e oito de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Helder Salomão, Keiko Ota, Marcos Reategui e Mauro Pereira - Titulares; Conceição Sampaio, Joaquim Passarinho, José Fogaça e Sergio Vidigal – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela, Moses Rodrigues, Ricardo Izar e Vitor Valim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Augusto Coutinho, Cesar Souza, Delegado Francischini, Jorge Côrte Real, Lucas Vergilio, Marcelo Matos, Renato Molling, Vaidon Oliveira, Vinicius Carvalho, Walter Ihoshi e Zé Augusto Nalin. Justificou a ausência o Deputado Laercio Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, a Coordenadora dos Trabalhos, Deputada Keiko Ota, agradeceu a presença de todos e informou que a Audiência Pública estava sendo realizada em razão da aprovação do Requerimento número 119, de sua iniciativa e dos Deputados Lucas Vergílio e Jorge Côrte Real, e tinha  como objetivo “Debater as regras atinentes à cobrança das taxas de corretagem de imóveis novos e em construção e a retenção da arras", matéria objeto dos PLs Nº 3475/2015 e 5812/2016, apensados ao PL Nº1510/2015. Em seguida, a Coordenadora informou que em virtude do número de convidados, a reunião seria composta por duas mesas de expositores. Para dar início às apresentações, a Deputada Keiko Ota convidou para compor a primeira mesa os senhores:  CELSO LUIZ PETRUCCI, Presidente da Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; RONALDO CURY DE CAPUA, Vice-Presidente de Habitação do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas do Estado de São Paulo - SINDUSCON/SP; FLÁVIO DOMINGOS PRANDO, Vice-Presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo – SECOVI. Em seguida, a Coordenadora informou que o Ministério Público Federal – MPF, o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/DF, também convidados para a Audiência, não haviam confirmado presença. Composta a mesa, a Coordenadora informou as regras de condução dos trabalhos e passou a palavra, por quinze minutos, aos senhores: Flávio Domingos Prando, Ronaldo Cury de Capua e Celso Luiz Petrucci. Encerrada a primeira fase de exposições, a Deputada Keiko Ota desfez a primeira mesa e convidou para compor a segunda mesa a senhora LUCIMAR ALVES ELIAS, Vice-Presidente para Assuntos Legislativos da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis - FENACI e os senhores FLÁVIO LUIZ YARSHELL, Advogado e Representante da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias - ABRAINC; ANDRÉ BRAVIN, Superintendente do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (COFECI) e MARCELO DE ANDRADE TAPAI, Presidente da Tapai Advogados. Em seguida, dando continuidade às exposições, a Coordenadora passou a palavra, também por quinze minutos, aos senhores: Marcelo de Andrade Tapai, André Bravin, Flávio Luiz Yarshell e para a senhora Lucimar Alves Elias. Encerradas as exposições, a Coordenadora deu início a fase de debates e devolveu, em seguida, a palavra aos expositores para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora dos Trabalhos, Deputada Keiko Ota, encerrou a reunião às onze horas e quarenta e oito minutos, convocando antes, porém, os senhores membros para Reunião Deliberativa Ordinária a ser realizada na próxima quarta, dia quatro de outubro, às 9h30, naquele mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lucas Vergilio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.