Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e sete de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Caio Narcio - Presidente; Nilson Pinto, Celso Jacob e Ságuas Moraes - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Aliel Machado, Angelim, Átila Lira, Bacelar, Damião Feliciano, Deoclides Macedo, Diego Garcia, Giuseppe Vecci, Glauber Braga, Izalci Lucas, Josi Nunes, Lobbe Neto, Moses Rodrigues, Norma Ayub, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Pollyana Gama, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Reginaldo Lopes, Rosangela Gomes, Sóstenes Cavalcante, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão - Titulares; Augusto Coutinho , Celso Pansera, Danrlei de Deus Hinterholz, Eduardo Barbosa, Evandro Gussi, Fábio Sousa, Flavinho, Helder Salomão, Jorge Boeira, Jorginho Mello, Keiko Ota, Lincoln Portela, Luana Costa, Mandetta, Odorico Monteiro, Onyx Lorenzoni, Pedro Fernandes, Rafael Motta, Ronaldo Fonseca, Saraiva Felipe, Sergio Vidigal, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Beto Rosado, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Tenente Lúcio, Weliton Prado e Wilson Filho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Ariosto Holanda, Creuza Pereira, Danilo Cabral, Lelo Coimbra, Leo de Brito, Paulo Azi, Raquel Muniz, Rogério Marinho, Zé Carlos e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das reuniões realizadas nos dias 19, 20, 21 e 26 de setembro. A pedido do Deputado Lobbe Neto, foi dispensada a leitura. Em votação, as Atas foram aprovadas. Em seguida, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA. Foi aprovado requerimento de inversão dos itens da Ordem do Dia para que o item 17 fosse o primeiro a ser deliberado. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 366/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer seja convidada a Srª Marcia de Lourdes Friggi, professora de Língua Portuguesa, para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Educação sobre agressão sofrida pela mesma em uma escola de Santa Catarina". APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO CELSO JACOB. 2 - REQUERIMENTO Nº 381/17 - do Sr. Waldir Maranhão - que "audiência Pública para tratar da educação profissional e tecnológica à luz da reforma do ensino médio, na Comissão de Educação". APROVADO, COM A INCLUSÃO, ENTRE OS CONVIDADOS, DE REPRESENTANTE DA FENEP. 3 - REQUERIMENTO Nº 382/17 - da Sra. Pollyana Gama - que "requer a realização de audiência pública nesta comissão de educação para abordar as causas da violência nas Escolas Públicas e possíveis soluções a serem adotadas" APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 383/17 - do Sr. Alex Canziani - que "requer a realização de audiência pública, para debater a Busca Ativa Escolar, uma plataforma gratuita para ajudar os municípios a combater a exclusão escolar. É desenvolvida pelo Unicef em parceria com a Undime, Congemas e Instituto Tim". APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO CELSO JACOB. 5 - REQUERIMENTO Nº 384/17 - da Sra. Luana Costa - que "requer a realização de Mesa Redonda da Comissão de Educação em São Luís do Maranhão para debater sobre o financiamento da educação infantil mediante transferência de recursos federais no âmbito das creches e escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas de São Luís (MA)". APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO RAFAEL MOTTA. 6 - REQUERIMENTO Nº 385/17 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização audiência pública para debater sobre "Plano Nacional de Educação e Educação Infantil"". APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO LOBBE NETO. 7 - REQUERIMENTO Nº 386/17 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização audiência pública para debater com a sociedade civil e acadêmica a situação da Primeira Infância no Brasil". APROVADO, COM A INCLUSÃO, ENTRE OS CONVIDADOS, DA PROFESSORA SUMIKA FREITAS. SUBSCREVEU O DEPUTADO LOBBE NETO. O Deputado Ságuas Moraes assumiu a presidência. 8 - REQUERIMENTO Nº 387/17 - do Sr. Caio Narcio - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à elaboração dos orçamentos das Instituições Federais de Educação Superior (IFES)". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 388/17 - do Sr. Caio Narcio - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a adoção de medidas para a valorização, expressa no currículo dos cursos de graduação, da atuação discente em projetos de pesquisa e de extensão relacionados à criação de inovação". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 389/17 - do Sr. Caio Narcio - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para sugerir a modificação dos critérios de elaboração da matriz de distribuição de recursos de que trata o art. 4º do Decreto nº 7.233, de 2010, com o objetivo de ampliar os recursos direcionados aos centros de excelência científica e tecnológica das instituições federais de ensino superior".  APROVADO. O Deputado Caio Narcio reassumiu a presidência. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.290/10 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 269/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Lajes - RN". RELATORA: Deputada ANA PERUGINI. PARECER: pela aprovação. AUSENTE O RELATOR, FOI DESIGNADO, COMO RELATOR AD HOC, O DEPUTADO RAFAEL MOTTA PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WALDENOR PEREIRA (PT-BA), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO). NÃO DELIBERADO DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 716/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o estágio de estudantes de direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE. PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado-CSPCCO. Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai, em 23/08/2017. Em razão do resultado proclamado pelo Presidente "Aprovado", foi solicitada verificação de votação pelo Deputado Leo de Brito, passando-se à votação pelo processo nominal. Adiada a votação por falta de "quorum", em 13/09/2017. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.380/16 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio". RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 13/06/2017. Em razão da aprovação em votação simbólica, foi solicitada a verificação de votação pelos Deputados Zé Carlos e Pedro Uczai, passando-se à votação pelo processo nominal. Adiada a votação por falta de "quorum", em 20/09/2017. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.179/12 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica". (Apensado: PL 3261/2015) RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3261/2015, apensado, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Artur Bruno e Dalva Figueiredo, em 10/12/2014. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.346/13 - do Sr. Francisco Praciano - que "altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, para estabelecer que parte dos recursos destinados para a área de educação, pela referida Lei, sejam utilizados, por todos os entes da Federação, no pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério das redes públicas de educação e na capacitação desses profissionais". (Apensados: PL 6793/2013, PL 7978/2014 e PL 6154/2016) RELATOR: Deputado DANILO CABRAL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6793/2013, e do PL 7978/2014, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6154/2016, apensado. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.509/15 - do Sr. Carlos Manato - que "altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.891/15 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área"". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação, com emendas. APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O PRIMEIRO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. VISTA AO DEPUTADO LOBBE NETO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.079/15 - do Sr. Victor Mendes - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino". (Apensado: PL 3489/2015 (Apensado: PL 3658/2015)) RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3489/2015 e do PL 3658/2015, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 16/11/2016. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.242/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre a impressão de informações sobre a preservação, reutilização e uso racional da água na contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas estaduais e municipais com a finalidade de combater a cultura do desperdício e estimular a racionalização do consumo da água". RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 23/08/2017. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.413/16 - do Sr. Marcelo Aguiar - que "torna obrigatória a implantação de sistema de controle de freqüência de alunos em escolas públicas - Frequência Digital Escolar". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.500/16 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Araripe". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela aprovação deste. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.989/16 - do Sr. Milton Monti - que "denomina Campus Lodovico Trevisan, o Campus de Piracicaba do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP)". RELATOR: Deputado FLAVINHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 5.066/16 - do Sr. Marx Beltrão - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas sobre temas atuais nas contracapas das publicações e em outros materiais didáticos custeados com recursos públicos e distribuídos aos alunos da rede pública de educação básica do país". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Josi Nunes, em 30/08/2017. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 5.100/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a oferta de vagas de acesso à educação superior em instituições públicas federais". RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 5.228/16 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para estudantes de cursos de idiomas e de informática". RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 5.261/16 - do Sr. Moses Rodrigues - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Ibiapaba, no Estado do Ceará". RELATORA: Deputada POLLYANA GAMA. PARECER: pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 5.289/16 - do Sr. João Derly - que "estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF, com subemenda. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 5.963/16 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "acrescenta o art. 11-A, e parágrafo, à Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, dispondo sobre auxílio-alimentação para os estudantes beneficiários de bolsa integral do Programa Universidade para Todos - PROUNI". RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 6.958/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que "Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências", para instituir nova fonte de financiamento ao estudante do Ensino Superior". RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 7.054/17 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "altera o caput do art. 1º da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, para incluir a isenção de pagamento de taxas para a inscrição em processos seletivos também nas instituições federais de ensino básico e profissional". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. O Presidente passou a palavra à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que fez uma manifestação sobre o recurso apresentado ao STF referente a uma denúncia da época em que foi Secretária de Educação do Estado de Tocantins. Usaram da palavra, para se solidarizar, os Deputados Caio Narcio, Saraiva Felipe, Ságuas Moraes, Átila Lira, Celso Jacob, Pedro Uczai, Professora Marcivania, Lobbe Neto, Sóstenes Cavalcante, Norma Ayub, Waldenor Pereira e Pollyana Gama. Em seguida, o Presidente registrou a presença do Professor Peterson Marco, Diretor Geral da UFJF - Campus de Governador Valadares,  e lhe passou a palavra para fazer suas considerações sobre os desafios dos Câmpus fora de sede das Universidades Federais.   ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte minutos, antes convocando Reunião de Audiência Pública para quinta-feira, dia 28 de setembro, às nove horas e trinta minutos, para debater “a necessidade de atualização da legislação da Aprendizagem Profissional e aprimoramento da política de inserção dos jovens no mercado de trabalho", conforme REQ nº 374/17 – Dep. Izalci Lucas (PSDB/DF). E, para constar, eu ______________________, Carla Danice de Melo Santos, secretária-executiva substituta, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Caio Narcio, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.