CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

55ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2017

Às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte e sete de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Joaquim Passarinho – Vice-Presidente; Abel Mesquita Jr., Beto Rosado, Beto Salame, Cabuçu Borges, Dâmina Pereira, Delegado Edson Moreira, João Carlos Bacelar, Jose Stédile, Lindomar Garçon, Rafael Motta, Reinhold Stephanes, Renato Andrade, Simão Sessim e Vander Loubet – Titulares; Eros Biondini, Giovani Cherini, João Fernando Coutinho, Keiko Ota, Leônidas Cristino, Marcelo Álvaro Antônio, Marcus Vicente, Milton Monti, Nelson Padovani, Sergio Vidigal, Silas Câmara, Vicentinho Júnior e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Izalci Lucas, Raquel Muniz e Tenente Lúcio, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Perugini, Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jordy, Augusto Carvalho, Carlos Andrade, Claudio Cajado, Davidson Magalhães, Felipe Maia, Gabriel Guimarães, George Hilton, Guilherme Mussi, Jhonatan de Jesus, José Otávio Germano, José Reinaldo, José Rocha, Macedo, Marco Antônio Cabral, Marco Tebaldi, Marcos Montes, Nivaldo Albuquerque, Ronaldo Benedet, Rubens Otoni e Zé Geraldo. Os Deputados Jhonatan de Jesus e Bilac Pinto apresentaram, respectivamente, escusas pelas ausências a esta Reunião em razão de haverem, respectivamente, participado de atividade político-partidária e decorrentes despachos internos de urgência. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Deputado Simão Sessim, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia vinte último. A seguir, o Deputado Delegado Edson Moreira requereu a dispensa da leitura da Ata em questão, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Não houve discussão. Em votação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício comunicou que, no dia vinte e um de setembro deste ano, o Deputado Jhonatan de Jesus, Presidente desta Comissão, havia realizado a designação de relatoria, cuja relação encontra-se disponível na página institucional da Comissão na internet. A seguir, o Presidente em exercício anunciou que o Deputado Delegado Edson Moreira havia apresentado Requerimento de Inversão de Pauta, na forma do artigo 50, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação preferencial do item dois da Ordem do Dia. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. ORDEM DO DIA: A – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 1 – PROJETO DE LEI Nº 1.470/07 – do Senhor Fernando Coelho Filho – que "concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na área do Semi-árido definida como Polígono das Secas". Relator: Deputado Gabriel Guimarães. Parecer: pela aprovação deste e das emendas adotadas pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia – CINDRA. Foi concedida vista ao Deputado Edinho Bez, em cinco de dezembro de dois mil e sete. O Parecer não foi deliberado em razão da ausência do Relator. 2 – PROJETO DE LEI Nº 29/11 – do Senhor Weliton Prado – que "complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água". Relator: Deputado Delegado Edson Moreira. Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.450/2014, apensado, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS. O Presidente em exercício passou a palavra ao Relator, que, após haver lido o Voto, apresentou alegações à Propositura. Subsequentemente, a Deputada Dâmina solicitou vistas da matéria, que lhe foram concedidas regimentalmente. 3 – PROJETO DE LEI Nº 4.763/16 – do Senhor Aureo – que "dispõe sobre incentivos fiscais para produção de veículos movidos a gás". Relator: Deputado Augusto Carvalho. Parecer: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – CDEICS. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Simão Sessim, no exercício da Presidência.