Publicado no DCN 19 (Suplemento A) de 7/6/2018, páginas 228 e 229   CONGRESSO NACIONAL

 

Ata da Quarta Reunião de Audiência Pública, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª Legislatura,

da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

 realizada em  28 de setembro de 2017.

Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados. Os trabalhos foram conduzidos pelo Senador Dário Berger (PMDB/SC), Presidente da CMO e pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA), Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018. Esta reunião foi convocada para ouvir o Secretário-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Senhor Cláudio Castello Branco, que apresentará Relatório de Políticas e Programas de Governo 2017, em atendimento ao Requerimento n.º 06/2017-CMO, de autoria do Senador Dário Berger (PMDB/SC), aprovado na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19.09.2017. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Bilac Pinto, Cacá Leão, Carlos Henrique Gaguim, Domingos Sávio, Evandro Roman, Hugo Leal, Laudivio Carvalho, Laura Carneiro, Rubens Bueno, Toninho Wandscheer e Vitor Valim; - Senador titular:  Dário Berger; - Deputados suplentes: Carmen Zanotto, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Josi Nunes e Raimundo Gomes de Matos. Foi registrado o comparecimento do parlamentar não integrante da Comissão, Deputado Evair Vieira de Melo.  ABERTURA: às dez horas e vinte minutos, o Presidente, Senador Dário Berger (PMDB/SC), declarou iniciada a reunião e convidou para tomarem assento à Mesa de trabalhos  o Secretário-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Sr. Cláudio Castello Branco, o Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018, Deputado Cacá Leão (PP/BA), o Coordenador-Geral de Controle Externo de Resultados de Políticas e Programas Públicos, Sr. Marcelo Barros Gomes, e o Secretário de Macroavaliação Governamental, Sr. Leonardo Rodrigues Albernaz, ambos do Tribunal de Contas da União - TCU. Em seguida, o Presidente esclareceu que de acordo com o estabelecido no art. 256, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o palestrante disporia de vinte minutos para fazer a sua exposição, prorrogáveis a juízo da Comissão, não podendo ser aparteado. E conforme o estipulado no art. 256, § 5º, do mesmo diploma legal, os parlamentares inscritos para interpelar o expositor poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de três minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de três minutos. Logo após, o Presidente anunciou a abertura da lista de inscrições para o debate e transferiu a palavra ao Secretário-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Sr. Cláudio Castello Branco, que apresentou o Relatório de Políticas e Programas de Governo 2017, fazendo uso de projetor de multimídia. Em seguida, complementando a exposição sobre o tema, fez uso da palavra o Coordenador-Geral de Controle Externo de Resultados de Políticas e Programas Públicos do TCU, Sr. Marcelo Barros. Encerrada a apresentação, o Presidente, Senador Dário Berger (PMDB/SC), como autor do Requerimento, teceu considerações gerais sobre o tema e o debate foi iniciado. Participaram do debate a Deputada Carmen Zanotto (PPS/SC) e os Deputados Domingos Sávio (PSDB/MG), Toninho Wandscheer (PROS/PR), Hildo Rocha (PMDB/MA) e Cacá Leão (PP/BA). Em seguida, o palestrante, Sr. Cláudio Castello Branco, auxiliado pelo Sr. Marcelo Barros, respondeu aos questionamentos dos parlamentares. E para finalizar, o Secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Sr. Leonardo Rodrigues Albernaz, complementou os esclarecimentos aos debatedores.  Às 12h14min, o Deputado Cacá Leão (PP/BA) assumiu a direção dos trabalhos. ENCERRAMENTO: não havendo mais oradores inscritos, o Presidente em exercício, Deputado Cacá Leão (PP/BA), agradeceu o comparecimento do Secretário-Geral de Controle Externo do TCU, da sua equipe técnica e dos parlamentares presentes, e encerrou a reunião às doze horas e quinze minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Dário Berger. Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx