Às dez horas e quatorze minutos do dia vinte e oito de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Squassoni - Vice-Presidente; Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Laudivio Carvalho Vanderlei Macris, e Vicentinho Júnior - Titulares; Benjamin Maranhão, Carlos Henrique Gaguim, Jones Martins, Leonardo Monteiro, Miguel Lombardi, Raquel Muniz, e Zé Augusto Nalin – Suplentes. Compareceram também os Deputados Conceição Sampaio, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela e Paulo Freire, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Alfredo Nascimento, Altineu Côrtes, Christiane de Souza Yared, Diego Andrade, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Hélio Leite, Hermes Parcianello, Jaime Martins, João Derly, João Rodrigues, José Airton Cirilo, José Priante, Julio Lopes, Leônidas Cristino, Marcio Alvino, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Paulo Feijó, Remídio Monai, Renzo Braz, Ricardo Teobaldo, Roberto Britto, Roberto Sales, Ronaldo Carletto, Ronaldo Lessa, e Wilson Beserra. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência da Sessão o deputado Vanderlei Macris, Autor do requerimento que ensejou esta reunião. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou aos presentes que esta audiência pública havia sido convocada em virtude da aprovação do Requerimento CVT nº 234/2017, de sua autoria, com o objetivo de debater a informação de que o Consórcio Aeroportos Brasil, administradora do Aeroporto de Viracopos, devolverá a concessão para o governo Federal. O Presidente solicitou aos convidados expositores que assentassem à primeira bancada para que, durante sua apresentação, o palestrante ficasse instalado na mesa da Comissão. Após explicar as regras do debate, o Presidente passou a palavra, sucessivamente, aos senhores Luiz Fernando Casagrande Pereira, Advogado da empresa Aeroportos Brasil Viracopos; Gustavo Müssnich, Diretor-Presidente da Aeroportos Brasil Viracopos; André Luiz de Camargo Von Zuben, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Turismo, representando o Prefeito de Campinas; Rogério Teixeira Coimbra, Diretor do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil; e Tarcísio Gomes de Freitas; Secretário de Coordenação de Projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O Presidente registrou a presença em plenário do senhor Luis Kuster, Conselheiro da Administração da empresa Aeroportos Brasil Viracopos. Interpelaram os expositores os senhores deputados Vanderlei Macris e Paulo Freire. O Presidente franqueou a palavra novamente aos palestrantes, para que pudessem responder aos questionamentos formulados pelos parlamentares. O Presidente informou que esta Comissão de Viação e Transportes iria envidar esforços para o acompanhamento das negociações entre a concessionária do Aeroporto de Viracopos e a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, para que fosse encontrada uma solução para manter as metas da projeção deste sítio aeroportuário de grande importância para a região, para o Estado de São Paulo e para o Brasil. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quarenta e nove minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária de audiência pública, agendada para o dia 3 de outubro próximo, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a finalidade de discutir o Recall de veículos. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, deputado Vanderlei Macris ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.