Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia vinte e sete de setembro de dois mil e dezessete, no Plenário 11, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se sob a Presidência alternada da Deputada Laura Carneiro, 1ª Vice-Presidente, e da Deputada Érika Kokay, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram as senhoras e os senhores Deputados Laura Carneiro e Raquel Muniz - Vice-Presidentes; Carlos Henrique Gaguim, Keiko Ota, Yeda Crusius e Zenaide Maia - Titulares; Erika Kokay - Suplente. Compareceu também o Deputado Givaldo Carimbão, como não-membro. Deixaram de comparecer as Deputadas e os Deputados Ana Perugini, Conceição Sampaio, Dâmina Pereira, Flávia Morais, Gorete Pereira, Iracema Portella, Luana Costa, Marcos Reategui, Maria Helena, Marinha Raupp, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rosinha da Adefal e Shéridan. Justificou a ausência a Deputada Creuza Pereira. ABERTURA: Abertos os trabalhos, a Deputada Érika Kokay, Presidente da Mesa, informou que a reunião fora convocada para debater o tema “Violência Doméstica e Justiça Restaurativa: um diálogo possível?”, resultado da aprovação do Requerimento nº 68/2017, de sua autoria e subscrito pelas Deputadas Ana Perugini, Luizianne Lins, Margarida Salomão e Laura Carneiro. A Presidente dos trabalhos agradeceu a presença das ilustres expositoras e dos demais presentes, que possibilitaram a realização deste evento, convidando para tomarem assento à Mesa as senhoras: Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal; Fabiana Cristina Severi, Professora Livre Docente em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP; Dulcyelle Almeida, Defensora Pública do DF e Coordenadora dos núcleos de defesa da Mulher da ANADEP e Laina Crisóstomo, Advogada e representante da ONG TamoJuntas. Anunciou que foi convidada Andremara dos Santos, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que não compareceu ao evento. A seguir, a Presidente em exercício, Deputada Érika Kokay, explicou que a reunião estava sendo gravada, para posterior transcrição, e transmitida ao vivo pela internet. Dando sequência aos trabalhos, a Presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a audiência pública e, para as exposições das convidadas, concedeu a palavra a senhora Deborah Duprat. Após o encerramento da fala da primeira convidada, a Deputada Erika Kokay agradeceu a participação da Procuradora e anunciou a presença da Sra. Emília Fernandes, Presidente do Fórum de Mulheres do Mercosul. Na sequência, passou a presidência dos trabalhos para a Deputada Laura Carneiro, 1ª Vice-Presidente e subscritora do requerimento que deu origem ao evento. Dando continuidade as exposições, a Deputada Laura Carneiro passou a palavra sucessivamente as seguintes senhoras expositoras: Dulcyelle Almeida, Fabiana Cristina Severi e Laina Crisóstomo. Encerradas as exposições, a Presidente da Mesa passou a palavra a Deputada Érika Kokay, autora do requerimento, para seus questionamentos. Após o pronunciamento da autora, a Deputada Laura Carneiro comunicou a suspensão da audiência pública, face início de votação na sessão do Plenário, para possibilitar as parlamentares presentes registrarem o seu voto. Retomados os trabalhos às dezesseis horas e dois minutos, a Presidente em exercício anunciou a presença da senhora Carla Stefanini, Subsecretária de Políticas para Mulheres de Campo Grande - MS, e dando continuidade aos debates, passou a palavra sucessivamente às senhoras Deputadas Zenaide Maia e Keiko Ota. Ato contínuo, franqueou a palavra ao público presente. As seguintes senhoras inscritas fizeram questionamentos: Carla Stefanini, Subsecretária de Políticas para Mulheres de Campo Grande - MS; Emília Fernandes, Presidente do Fórum para Mulheres do Mercosul; Myllena Calasans de Matos, integrante do Comitê Latino Americano de Defesa das Mulheres (Cladem); e Taynara Mello, Assessora Especial de Segurança Pública do DF. Antes de encerrar os trabalhos, a Deputada Laura Carneiro fez dois encaminhamentos, a saber: 1º) criar uma subcomissão específica para tratar da execução (aplicação) da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) e 2º) marcar audiência das Deputadas autora do requerimento que deu origem a esta audiência pública e a Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher com a Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia. Logo após, a Presidente passou a palavra às senhoras expositoras Dulcyelle Ameida, Fabiana Cristina Severi e Laina Crisóstomo, para as suas considerações finais.  Antes de encerrar, a Deputada Laura comunicou que a Ministra Carmen Lúcia se prontificou a receber a parlamentares da CMulher para tratar da matéria. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício agradeceu a presença das ilustres convidadas, dos parlamentares e demais público presente e pôs termo à reunião, às dezessete horas e dois minutos, antes, porém, convocando as senhoras e os senhores membros para Reunião Ordinária de Audiência Pública para debater o tema “Crimes cibernéticos”, a realizar-se quinta-feira, dia 28 de setembro, às 10h, no Plenário 3. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da presente reunião. E, para constar, eu, __________________________ Valéria Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Vice-Presidente, no exercício da presidência, _____________________________, Deputada Laura Carneiro, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx