Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e sete de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo Pacheco - Presidente; Delegado Éder Mauro, Domingos Neto, Evandro Gussi, Fabio Garcia, Félix Mendonça Júnior, Luiz Couto, Magda Mofatto, Rogério Rosso e Thiago Peixoto - Titulares; Felipe Maia, Giovani Cherini, Gonzaga Patriota, Lincoln Portela, Moses Rodrigues, Pastor Eurico e Paulo Magalhães – Suplentes. Compareceram também os Deputados Benedita da Silva, Laudivio Carvalho, Leandre e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arthur Lira, Benjamin Maranhão, Betinho Gomes, Beto Mansur, Bilac Pinto, Carlos Bezerra, Carlos Marun, Chico Alencar, Cleber Verde, Cristiane Brasil, Daniel Vilela, Danilo Forte, Darcísio Perondi, Edio Lopes, Elizeu Dionizio, Expedito Netto, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Francisco Floriano, Genecias Noronha, Hildo Rocha, João Gualberto, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Mentor, Júlio Delgado, Juscelino Filho, Luiz Fernando Faria, Maia Filho, Marcelo Aro, Marco Maia, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Osmar Serraglio, Paes Landim, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Rocha, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Sergio Zveiter, Silvio Torres, Tadeu Alencar, Valmir Prascidelli, Vicente Arruda e Wadih Damous. ABERTURA: O Presidente, Deputado Moses Rodrigues, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n° 3.404/2015, que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, extintor de incêndio com carga de pó ABC", convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 212/2017, de autoria do Deputado Moses Rodrigues. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: seria concedida a palavra aos expositores por até dez minutos, prorrogáveis, e aos autores do Requerimento, por dez minutos. Após, se os Deputados presentes desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada; e, ao final, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais. Na sequência, o Presidente convidou para compor a Mesa os Senhores Marcelo de Azevedo, Chefe da Divisão de Fiscalização de Trânsito - Polícia Rodoviária Federal; Elmer Coelho Vicenzi, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN; Alfredo Peres, Ex-Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN; Jair Louzano Filho, Assessor Técnico da Associação Brasileira das Empresas Vistoriadoras de Extintores Veiculares – ABRAVEA; Cláudio Sachs, Vice-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de equipamentos contra Incêndio e cilindros de alta pressão – ABIEX; e Carlos Eduardo Lemos, Vice-Presidente da Associação Nacional dos fabricantes de veículos automotores – ANFAVEA. Usaram da palavra os expositores Sr. Marcelo de Azevedo, Sr. Elmer Coelho Vicenzi, Sr. Alfredo Peres e Sr. Jair Louzano Filho. Após, o Presidente passou a palavra aos Deputados Sérgio Souza, Luiz Fernando Faria, Gonzaga Patriota e Rodrigo Pacheco. Em seguida, usaram da palavra os expositores Sr. Cláudio Sachs e Sr. Carlos Eduardo Lemos. Posteriormente, os convidados responderam os questionamentos do público presente na Reunião e fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às dezesseis horas e cinquenta e três minutos, antes lembrou que fora convocada Reunião Deliberativa Ordinária, para quinta-feira, dia vinte e oito de setembro de dois mil e dezessete, às nove horas para apreciação da pauta remanescente, acrescida do Projeto de Lei nº 5.456/16 e do Requerimento nº 217/17. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente Rodrigo Pacheco _____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental .