Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e sete de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marinha Raupp e Diego Andrade - Vice-Presidentes; Alexandre Valle, Alfredo Nascimento, Christiane de Souza Yared, Gonzaga Patriota, Hélio Leite, Hermes Parcianello, Hugo Leal, José Airton Cirilo, Julio Lopes, Laudivio Carvalho, Leônidas Cristino, Marcio Alvino, Mauro Lopes, Paulo Feijó, Remídio Monai, Renzo Braz, Roberto Britto, Ronaldo Lessa e Vanderlei Macris - Titulares; Aliel Machado, Arolde de Oliveira, Benjamin Maranhão, Carlos Henrique Gaguim, Danrlei de Deus Hinterholz, Dejorge Patrício, Delegado Edson Moreira, Deley, Irajá Abreu, Jones Martins, Jose Stédile, Lázaro Botelho, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Delaroli, Marcelo Matos, Miguel Lombardi, Nilto Tatto, Raquel Muniz, Simão Sessim e Zé Augusto Nalin – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Izalci Lucas, João Arruda, Keiko Ota, Lincoln Portela, Magda Mofatto, Milton Monti, Silas Freire, Tenente Lúcio, Weliton Prado e Zé Silva, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Jaime Martins, João Derly, João Rodrigues, José Priante, Marcelo Squassoni, Mauro Mariani, Ricardo Teobaldo, Roberto Sales, Ronaldo Carletto, Vicentinho Júnior e Wilson Beserra. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência da Sessão o deputado Hugo Leal. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 40ª Reunião Deliberativa Ordinária e da 41ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizadas, respectivamente, nos dias 20 e 21 de setembro de 2017. O deputado Alexandre Valle solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram unanimemente aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 255/17 - do Sr. Ronaldo Lessa - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a situação atual da fiscalização de transporte de cargas minerais, agrícolas e perigosas nas rodovias brasileiras". O deputado Ronaldo Lessa encaminhou sua proposição. Discutiu a matéria o deputado Vanderlei Macris, que também aproveitou para convidar os parlamentares presentes para reunião de audiência pública, com a  finalidade de discutir a devolução da administração do Aeroporto de Viracopos, por parte da concessionária. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 256/17 - do Sr. Remídio Monai - (PL 7252/2017) - que "requer a aprovação de missão oficial de membros da Comissão de Viação e Transportes (CVT), com ônus para a Câmara dos Deputados, para que os parlamentares possam participar de visita técnica a ser realizada na Rodovia Transamazônica, via terrestre, a fim de se debater sobre as vias dos trechos de ligação do prolongamento da BR 156, desde Laranjal do Jari, no Amapá, até o Município de Alenquer, no Estado do Pará, objeto do Projeto de Lei nº 7.252, de 2017". O deputado Remídio Monai encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 257/17 - do Sr. Alexandre Valle - que "solicita realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para esclarecimentos sobre a cobrança da tarifa portuária THC2 - "Terminal Handling Charge"". O deputado Alexandre Valle encaminhou sua proposição, solicitando a inclusão do senhor Roland Klein, Diretor-Executivo da Federação Nacional dos Operadores Portuários e do senhor Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP. Discutiu a matéria o deputado Diego Andrade, que sugeriu convidar também a Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com alterações para inclusão do senhor Roland Klein, Diretor-Executivo da Federação Nacional dos Operadores Portuários e do senhor Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP, e um representante da Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP. 4 - REQUERIMENTO Nº 258/17 - do Sr. Hélio Leite - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Viação e Transportes (CVT) com a finalidade de debater a implementação da Resolução-ANAC nº 400, de 13 de dezembro de 2016, que trata da cobrança por bagagem despachada". O deputado Hélio Leite encaminhou sua proposição. Discutiram a matéria os(as) senhores(as) deputados(as) Aliel Machado, Raquel Muniz e Diego Andrade. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição dos(as) deputados(as) Aliel Machado, Raquel Muniz e Diego Andrade. A deputada Raquel Muniz registrou a presença em plenário da jornalista Fabíola Dourado, do Norte de Minas Gerais, que hoje atua na assessoria parlamentar da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. O deputado Hugo Leal passou a Presidência ao deputado Simão Sessim, para que pudesse encaminhar matéria de sua autoria. O deputado Simão Sessim assumiu a Presidência da Sessão e informou que fora o primeiro presidente deste órgão técnico e aproveitou para registrar o falecimento do deputado Denisar Arneiro, por volta do mês passado, e ofereceu suas homenagens póstumas ao conterrâneo, que teve ampla atuação na área dos transportes. 5 - REQUERIMENTO Nº 259/17 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Viação Transportes, para discutir o impacto da Medida Provisória nº 800, de 2017 na Lei 13.448, de 5 de junho de 2017 e sua pertinência para aumentar a eficiência das concessões de rodovias federais, em face da auditoria aprovada por esta Comissão com base na PFC 94/2016". O deputado Hugo Leal encaminhou sua proposição. Discutiram a matéria o deputado Gonzaga Patriota e a deputada Raquel Muniz. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Gonzaga Patriota e da deputada Raquel Muniz. O deputado Diego Andrade solicitou a retirada dos itens 10 e 14 desta pauta. A retirada foi aprovada. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.766/15 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 166/2012) - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas". Relator: Deputado Diego Andrade. Parecer: pela aprovação deste. Retirado de pauta pelo Relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.048/16 - do Sr. Izalci - que "altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui o transporte semiurbano no sistema de reserva de vagas para jovens de baixa renda. Relator: Deputado Marcelo Álvaro Antônio. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Diego Andrade apresentou voto em separado em 16/05/2017. Retirado de pauta a requerimento do deputado Diego Andrade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 609/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 573/2016) - que "aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Costa Rica, assinado em Brasília, em 04 de abril de 2011". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela aprovação. O deputado Mauro Lopes procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Presidindo, o deputado Simão Sessim informou aos presentes que o deputado Wilson Beserra se encontrava em Missão Oficial ao Porto de Antuérpia, na Bélgica, e que havia deixado nesta Comissão um pedido escrito para retirada dos itens de números 9, 11, 13, 15 e 16, todos de sua relatoria. O Presidente aprovou as retiradas. 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 699/17 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.048, de 10 de maio de 2017, que "Altera o decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias"". Relator: Deputado Wilson Beserra. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a pedido do Relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.743/15 - do Sr. João Daniel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi". (Apensado: PL 4761/2016). Relator: Deputado Wilson Beserra. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 4761/2016, apensado, com substitutivo. O Deputado Laudivio Carvalho apresentou voto em separado em 04/04/2017. Retirado de pauta a pedido do Relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.541/16 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das companhias aéreas a oferecer gratuitamente serviço de "web check in"". Relator: Deputado Wilson Beserra. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a pedido do Relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.366/16 - da Sra. Renata Abreu - que "concede ao usuário de rodovia o direito de atravessar gratuitamente praça de pedágio se houver efetuado pagamento de tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.233, de 2001. Relator: Deputado Wilson Beserra. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a pedido do Relator. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.563/16 - do Sr. Professor Sérgio de Oliveira - que "acrescenta os incisos I e II e altera o § 2° do art. 26 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Exige que as concessionárias de rodovias federais construam nas praças de pedágio área para descanso. Relator: Deputado Wilson Beserra. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a pedido do Relator. O Presidente passou ao item de número sete. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 709/17 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 77/2017) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016". Relator: Deputado João Derly. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 8.074/14 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 134/2014) - que "institui o "Sistema de Carona Legal" em âmbito nacional e dá outras providências". Relatora: Deputada Raquel Muniz. Parecer: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CCULT, com substitutivo. O Deputado Mauro Lopes apresentou voto em separado em 12/09/2016. Retirado de pauta, de ofício. O Presidente passou ao item de número dezessete. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.392/16 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 99 e acrescenta o art. 145 B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor do transporte de semoventes". Relator: Deputado Ezequiel Fonseca. Parecer: pela aprovação. Lido pelo deputado Gonzaga Patriota. Discutiu a matéria o deputado Zé Silva, autor do projeto. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 18 - PROJETO DE LEI Nº 7.770/17 - do Sr. João Derly - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a idosos, padronizada em todo o território nacional". Relator: Deputado Aliel Machado. Parecer: pela aprovação. O deputado Aliel Machado procedeu à leitura de seu relatório e voto. Discutiu a matéria a deputada Christiane de Souza Yared, que concordou com o Relator. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O deputado Marcelo Matos solicitou a apreciação do item de número doze. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.004/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta o art. 117-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a identificação de veículos locados pela administração pública". (Apensado: PL 6967/2017). Relator: Deputado Marcelo Matos. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 6967/2017, apensado, com substitutivo. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 13/09/2017. O deputado Marcelo Matos informou ao Presidente que o parecer havia sido lido na reunião anterior e solicitou ao Presidente que passasse à votação da matéria. O Presidente colocou o projeto em discussão. Não houve discussão. Em votação foi aprovado por unanimidade o parecer. Apresentou voto em separado o deputado Hugo Leal. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos onze horas e quarenta e cinco minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária de audiência pública, agendada para a quinta-feira, dia  28 de setembro, às 10 horas, no Plenário de número 7, Anexo II da Câmara dos Deputados, para discutir a informação de que o consórcio “Aeroportos Brasil”, administradora do Aeroporto de Viracopos, devolverá a concessão ao Governo Federal. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Simão Sessim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.