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CÂMARA DOS DEPUTADOS
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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 de setembro de 2017.
Às
dez horas e trinta e seis minutos do dia vinte e sete de setembro de dois mil e
dezessete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário
16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Givaldo Vieira
- Presidente; Caetano e João Paulo Papa - Vice-Presidentes; Alex Manente,
Dejorge Patrício, Flaviano Melo, Leopoldo Meyer, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos
Abrão, Rodrigo de Castro, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer - Titulares;
Alberto Filho, Angelim, Delegado Edson Moreira, Deoclides Macedo, Izaque Silva,
João Daniel, Julio Lopes, Marcelo Delaroli, Rôney Nemer, Silvio Torres e Weliton
Prado – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim,
Evair Vieira de Melo, Izalci Lucas, Lincoln Portela e Raquel Muniz. Deixaram de
comparecer os Deputados Ademir Camilo e Moisés Diniz.
ABERTURA: Havendo
número regimental, o Presidente, Deputado Givaldo Vieira, declarou abertos os
trabalhos, dispensou a leitura das Atas da trigésima quarta Reunião Ordinária
Deliberativa e da trigésima quinta Reunião Ordinária de Audiência Pública,
realizadas nos dias 20 e 26 de
setembro de 2017, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente Givaldo Vieira
comunicou aos Senhores Deputados sobre o cronograma para abertura do prazo de
apresentação e deliberação das Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para o ano
de 2018 da Comissão de Desenvolvimento Urbano, baseado nas orientações da
Secretaria da Comissão Mista de Orçamento, estabelecendo o prazo para
apresentação de 2 a 13 de outubro de 2017; para deliberação, dia 18 de outubro
de 2017 e para exportação da emendas aprovadas pelo Colegiado para a Comissão
Mista de Orçamento dia 19 de outubro de 2017. ORDEM DO DIA: A –
Requerimentos. 1 – REQUERIMENTO Nº 183/17 - do Sr.
João Paulo Papa - que "requer a realização de seminário da Subcomissão
Permanente de Saneamento Ambiental, em parceria com o Instituto Trata Brasil, na
cidade de São Paulo, com a finalidade de apresentar e discutir experiências
exitosas de municípios na universalização dos serviços de saneamento básico e na
redução de perdas de água". Manifestou-se sobre o requerimento o
Deputado João Paulo Papa. Subscreveram o Requerimento o Presidente Givaldo
Vieira e o Deputado Julio Lopes. Em
votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 - REQUERIMENTO Nº 184/17 - do
Sr. João Paulo Papa - que "requer a realização de Audiência Pública da
Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental para tornar públicos e debater os
resultados do Projeto Reúso, integrante do Programa de Desenvolvimento do Setor
Água - Interáguas, desenvolvido pelo Executivo Federal". Subscreveram o
Requerimento o Presidente Givaldo Vieira e o Deputado Julio Lopes. Em votação, o Requerimento foi aprovado
unanimemente. 3 -
REQUERIMENTO Nº 185/17 - do Sr. João Paulo Papa - que "requer autorização
para que a Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental realize o
acompanhamento dos trabalhos da Comissão de Processo Político do 8º. Fórum
Mundial da Água". Subscreveram o Requerimento o Presidente Givaldo Vieira e o
Deputado Julio Lopes. Em votação,
o Requerimento foi aprovado unanimemente. 4 - REQUERIMENTO Nº 186/17 - do
Sr. Miguel Haddad - que "requer a realização de Mesa Redonda, na cidade de
Manaus, para debater a experiência e os desafios da governança da Região
Metropolitana de Manaus". Em votação, o
Requerimento foi aprovado unanimemente. 5 - REQUERIMENTO Nº 188/17 - do
Sr. João Paulo Papa - que "requer a realização de Audiência Pública da
Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental com a finalidade de discutir o
tema - Política de Pesquisa e Desenvolvimento em Saneamento Básico e suas
possibilidades de financiamento". Subscreveram o Requerimento o Presidente
Givaldo Vieira e o Deputado Julio Lopes. Em votação, o Requerimento foi aprovado
unanimemente. 6 -
REQUERIMENTO Nº 189/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "solicita
acrescentar, no Requerimento 164/2017, aprovado em reunião ordinária do dia 12
de julho de 2017, a realização de Seminário Regional no Rio Grande do Sul para
debater a garantia da universalização do saneamento básico com qualidade e
controle social". Em votação, o
Requerimento foi aprovado unanimemente. B - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 7 - PROJETO DE LEI Nº
3.275/15 - do Senado Federal - Lobão Filho - (PLS 102/2014) - que "altera a
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer reserva de vagas em
estacionamentos públicos para mulheres a partir do sexto mês de gestação e até
30 (trinta) dias após o parto". (Apensados: PL 4548/2016 (Apensado: PL 4986/2016
(Apensado: PL 5941/2016)) e PL 5034/2016) RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4986/2016, apensado, com substitutivo, e
pela rejeição do PL 4548/2016, do PL 5034/2016, e do PL 5941/2016, apensados.
Vista ao Deputado Alex Manente, em
13/09/2017. Discutiram a matéria aos Deputados: Miguel Haddad, Alberto Filho,
Alex Manente, Angelim e Flaviano Melo. Em votação, o Parecer do Relator foi
aprovado com Complementação de Voto, conforme sugerido pelo Deputado Alex
Manente.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.881/12 - dos
Srs. José de Filippi e Carlos Zarattini - que "institui as diretrizes da
Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano
da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos
(SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano
de Transporte Público e dá outras providências". (Apensado: PL 7294/2014)
RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD. PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo
adotado pela Comissão da CVT, e pela aprovação do PL 7294/2014, apensado, com
substitutivo. Vista ao Deputado
Angelim, em 05/09/2017. Aprovado o requerimento de retirada de pauta do
Deputado João Daniel. 9 -
PROJETO DE LEI Nº 1.794/15 -
do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de
2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de
verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da
instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas
pluviais em edifícios". (Apensado: PL 2186/2015) RELATOR: Deputado FLAVIANO
MELO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2186/2015, apensado, com
substitutivo. Aprovado o requerimento de retirada de pauta do Deputado
Flaviano Melo. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.936/15 -
do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre o sepultamento de animais não
humanos em cemitérios públicos". RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO. PARECER: pela
rejeição deste, e do PL 5627/2016, apensado. Discutiu a matéria o Deputado Angelim. Em
votação, o parecer foi aprovado por unanimidade.11 - PROJETO DE LEI Nº 4.053/15
- da Sra. Moema Gramacho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de
apresentação de plano de arborização nos condomínios do programa minha casa
minha vida e dá outras providências". (Apensado: PL 4412/2016) RELATOR: Deputado
ANGELIM. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4412/2016, apensado, com
substitutivo. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.592/17
- do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de
2012, para incluir a construção de hospitais e escolas dentre as atividades
consideradas de interesse social para efeito de supressão de Área de Preservação
Permanente". RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela rejeição. Em votação, o parecer foi aprovado por
unanimidade. Alternaram-se
na condução dos trabalhos os deputados Givaldo Vieira e João Paulo Papa.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a
Reunião às onze horas e cinquenta e dois minutos, antes, porém, convocou os
Senhores Membros para Seminário destinado a “debater a Política Nacional de
Resíduos Sólidos com Enfoque no Combate ao Desperdício de Alimentos, no
Município de Serra/ES, no dia 29 de setembro de 2017, atendendo ao Requerimento
de nº 169/2017 de sua autoria. E, para constar, eu ______________________, Nádia
Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Givaldo Vieira ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
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