Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.470/07 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na área do Semi-árido definida como Polígono das Secas".
RELATOR: Deputado GABRIEL GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação deste e das emendas adotadas pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA.
Vista ao Deputado Edinho Bez, em 05/12/2007.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
 

PROJETO DE LEI Nº 29/11 - do Sr. Weliton Prado - que "complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água". (Apensado: PL 7450/2014)
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7.450/2014, apensado, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS.
VISTA À DEPUTADA DÂMINA PEREIRA.

PROJETO DE LEI Nº 4.763/16 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre incentivos fiscais para produção de veículos movidos a gás".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.