da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

 realizada no dia 26  de setembro de 2017.

Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, foi convocada ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 06 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Bilac Pinto, Bohn Gass, Cacá Leão, Carlos Henrique Gaguim, Célio Silveira, Edio Lopes, Evandro Roman, Hugo Leal, Jaime Martins, João Fernando Coutinho, Julio Lopes, Laudivio Carvalho, Laura Carneiro, Nilton Capixaba, Professor Victório Galli, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rubens Bueno, Toninho Wandscheer e Vitor Valim; - Senadores titulares: Antonio Carlos Valadares, Ataídes Oliveira, Dário Berger, Davi Alcolumbre, Jorge Viana, Kátia Abreu e Vicentinho Alves; - Deputados suplentes: Andre Moura, Beto Rosado, Danilo Forte, Giuseppe Vecci, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Hildo Rocha, Josi Nunes, Mandetta, Marcon, Pedro Fernandes, Raimundo Gomes de Matos, Renato Andrade, Veneziano Vital do Rêgo e Wellington Roberto; e - Senadores suplentes: Cidinho Santos e Hélio José. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Evair Vieira de Melo, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Domingos Sávio, Elmar Nascimento, Hugo Motta, João Arruda, José Airton Cirilo, Maia Filho, Marcus Pestana, Orlando Silva, Rosangela Gomes, Vander Loubet, Weverton Rocha e Zé Carlos; e – Senadores: Acir Gurgacz, Benedito de Lira, Pedro Chaves e Valdir Raupp. ABERTURA: às quinze horas, do dia vinte e seis de setembro de 2017, havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Senador Dário Berger (PMDB/SC). Inicialmente, o Presidente passou a apreciação da Ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de setembro de 2017. O Presidente consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura da ata e houve concordância. Em votação, a Ata foi aprovada nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. EXPEDIENTE. O Presidente solicitou que fossem declarados como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, de 19 a 26 de setembro de 2017, tendo em vista que essas informações foram publicadas na página da CMO na internet. Logo após, o Presidente informou que havia quórum para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional. ORDEM DO DIA: Requerimento de inversão de pauta, nos termos do art. 175, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, no sentido de apreciar inicialmente o item 02 - Requerimento nº 07/2017-CMO. Autor: Deputado Edio Lopes. Em votação, o Requerimento de Inversão de Pauta foi aprovado nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PAUTA. Item 02. Requerimento nº 07/2017-CMO, que “Requer a realização de Audiência Pública com integrantes da Força Aérea Brasileira para debater sobre as necessidades orçamentárias do projeto do avião KC 390”. Autor: Deputado Victor Mendes, subscrito pelo Deputado Edio Lopes. O Requerimento foi apresentado pelo Deputado Edio Lopes (PR/RR). Discutiu a matéria o Senador Vicentinho Alves (PR/TO). Em votação, o Requerimento foi aprovado nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Item 01. Conforme o disposto no art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente submeteu à apreciação o Relatório de Atividades nº 2/2017, do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, que trata sobre “Diretrizes e orientações para análise da admissibilidade de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018, Projeto de Lei nº 20/2017-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018”. Autor: Comitê de Admissibilidade de Emendas. Coordenador do CAE: Deputado Bilac Pinto (PR/MG). Membros do CAE: Deputados Toninho Wandscheer (PROS/PR), Laura Carneiro (PMDB/RJ), Carmen Zanotto (PPS/SC), Jaime Martins (PSD/MG), Domingos Sávio (PSDB/MG), Zé Carlos (PT/MA), e os Senadores Cidinho Santos (PR/MT) e Benedito de Lira (PP/AL). O Relatório foi apresentado pelo Coordenador do CAE. Logo após, a palavra foi concedida ao Deputado Bohn Gass (PT/RS), que manifestou-se sobre o critério para inscrição das Prefeituras para aquisição de ambulâncias e vans, para diversos Municípios Brasileiros. Em seguida, fez uso da palavra o Deputado Andre Moura (PSC/SE), Líder do Governo no Congresso Nacional, que prestou esclarecimentos sobre o tema abordado. Em prosseguimento, discutiram o Relatório do CAE os Deputados Hildo Rocha (PMDB/MA), Laura Carneiro (PMDB/RJ), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), Toninho Wandscheer (PROS/PR), Cacá Leão (PP/BA), e os Senadores Jorge Viana (PT/AC) e Kátia Abreu (PMDB/TO). O Coordenador do CAE respondeu aos questionamentos do Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) e do Senador Jorge Viana (PT/AC). Em votação, o Relatório de Atividade do CAE foi aprovado nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Requerimento para inclusão na pauta, no sentido de apreciar o Requerimento nº 08/2017-CMO. Autora: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. O Presidente deferiu a inclusão da matéria na Pauta. EXTRAPAUTA. Requerimento nº 08/2017-CMO, que “Requer a realização de Audiência Pública para convidar o Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Sr. Silvio de Sousa Pinheiro, para apresentar esclarecimentos acerca das obras inacabadas das creches.” Autora: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. A autora apresentou o Requerimento. Em votação, o Requerimento foi aprovado nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em continuação aos trabalhos, o Presidente cancelou a realização de Reunião Extraordinária, convocada para o dia 27 de setembro, quarta-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, em virtude da aprovação de todas as matérias constantes da pauta. AVISOS. O Presidente informou que será realizada no dia 28 de setembro, quinta-feira, às 10 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, Reunião de Audiência Pública com o Secretário-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Senhor Cláudio Castello Branco, que apresentará Relatório de Políticas e Programas de Governo, em atendimento ao Requerimento n.º 06/2017-CMO, de autoria do Senador Dário Berger (PMDB/SC), aprovado na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19.09.2017. Em seguida, o Presidente comunicou que será realizada no dia 02 de outubro, segunda-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, Palestra sobre a elaboração de emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 - PLOA/2018. ENCERRAMENTO: concluída a votação das matérias constantes da pauta e extrapauta, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrado os trabalhos, às dezesseis horas e quatorze minutos do dia 26 de setembro de 2017. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Dário Berger, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx