COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6726, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, QUE "REGULAMENTA O LIMITE REMUNERATÓRIO DE QUE TRATAM O INCISO XI E OS §§ 9º E 11 DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 26 de setembro de 2017.

Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia vinte e seis de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal", no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Benito Gama - Presidente; Rubens Bueno - Relator; Alice Portugal, Aureo, Bilac Pinto, Chico Alencar, Daniel Coelho, Evair Vieira de Melo, Hildo Rocha, Hugo Leal, Lincoln Portela, Nilson Leitão, Professor Victório Galli, Ronaldo Fonseca e Tadeu Alencar - Titulares; Cacá Leão, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Francischini, Diego Garcia, Goulart, Joaquim Passarinho, Sergio Vidigal e Yeda Crusius – Suplentes. Compareceram também os Deputados Átila Lira, Dr. Jorge Silva, Jaime Martins, Julio Lopes, Raquel Muniz e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Carlos Sampaio, Covatti Filho, Daniel Vilela, Gabriel Guimarães, Jozi Araújo, Laerte Bessa, Luis Tibé, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Mauro Lopes, Pedro Paulo, Pepe Vargas, Renzo Braz, Rogério Rosso, Rôney Nemer, Thiago Peixoto, Vicente Candido, Walney Rocha e Wolney Queiroz. Justificou sua ausência o Deputado Walney Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia treze de setembro de dois mil e dezessete. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício nº 111/2017, da Liderança do PCdoB, indicando o Dep. Assis Melo (PCdoB-RS) para suplente da Comissão; Ofício nº 157/2017 da Liderança do PROS, indicando o Dep. Paes Landim (PTB-PI) para suplente da Comissão; Ofício nº 697/2017, da Liderança do PSDB, indicando a Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS) para suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública: O Presidente iniciou a audiência convidando, para tomar assento à Mesa, o senhor Alexandre Camanho de Assis - Representante da Procuradoria-Geral da República. Em seguida, o Presidente informou que a realização da audiência atendia ao Requerimento de número dois de dois mil e dezessete, de autoria do Deputado Rubens Bueno, e tinha como tema: "Discussão do PL 6.726 de 2016". Na sequência, o Presidente informou sobre os procedimentos a serem adotados durante a audiência e passou a palavra ao convidado para que fizesse sua exposição. Fizeram o uso da palavra os Deputados Rubens Bueno, Sergio Vidigal, Joaquim Passarinho, Nilson Leitão, Chico Alencar, Evair Vieira de Melo, Tadeu Alencar e Yeda Crusius. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao expositor para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezenove minutos. E, para constar, eu ______________________, Roberta De Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Benito Gama ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.