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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 27/09/2017
LOCAL:
Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 481/17 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer a convocação do senhor Torquato Lorena Jardim, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimento a esta Comissão sobre a falta de regulamentação das parcerias entre os agricultores e os índios do Brasil, e as providências tomadas com os encaminhamentos solicitados pela CPI FUNAI E INCRA 2 da Câmara dos Deputados". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 482/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita a realização de audiência pública para debater os evidentes abusos de autoridade da Vigilância Sanitária, praticados de forma arbitrária, injusta e unilateral, durante o Rock in Rio, descartando produtos artesanais de boa qualidade e no prazo de validade". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 483/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública de que trata o REQ 482/2017". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.053/15
- do Sr. Roberto Balestra - que "dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.421/15
- do Sr. Dr. Jorge Silva - que "assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas"
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.710/15
- do Sr. Jhc - que "altera dispositivos nas Leis federais nº 12.865/2013 e 12.999/2014 para prorrogar a vigência do pagamento da subvenção de tratam essas Leis".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.720/16
- do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.717/16
- do Sr. Afonso Hamm - que "disciplina sobre o porte rural de arma de fogo".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.417/17
- do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, que autoriza a instituição da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.578/17
- do Sr. Zé Silva - que "institui o Patrimônio Verde e dá outras providências".
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11 - |
INDICAÇÃO Nº 3.548/17
- da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica - que "sugere a criação da Subcomissão (permanente) de Conflitos Fundiários no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimen-to Rural - (CAPADR) da Câmara dos Deputados".
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