Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia vinte de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Magalhães - Presidente; Sandro Alex, Roberto Alves e Celso Pansera - Vice-Presidentes; Arolde de Oliveira, Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Cury, Erivelton Santana, Fábio Faria, Fabio Reis, Franklin, Gilberto Nascimento, Goulart, João Marcelo Souza, Junior Marreca, Luciana Santos, Luiz Lauro Filho, Luiza Erundina, Marcos Soares, Margarida Salomão, Pastor Luciano Braga, Silas Câmara, Takayama, Veneziano Vital do Rêgo e Vitor Lippi - Titulares; André Figueiredo, Ariosto Holanda, Caetano, Cesar Souza, Fábio Sousa, Fernando Monteiro, Francisco Floriano, Hélio Leite, Jose Stédile, Josué Bengtson, Júlio Cesar, Luana Costa, Milton Monti, Pr. Marco Feliciano, Ronaldo Martins e Wilson Beserra - SuplentesCompareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Givaldo Carimbão e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Heráclito Fortes, Jorge Tadeu Mudalen, Marcelo Aguiar, Missionário José Olimpio, Sabino Castelo Branco e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 25ª e 26ª reuniões, realizadas nos dias 13 e 14 de setembro de 2017. O Senhor Deputado Roberto Alves solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: Relatório da Ouvidoria da Agência Nacional de Telecomunicações, contendo análise crítica da atuação da Agência no exercício do ano de 2017; e Aviso nº 795 do Tribunal de Contas da União encaminhando Acórdão nº 1.968/2017, proferido nos autos do processo nº 029.938/2016-0, que tem por objeto a preparação do Governo Federal Brasileiro para implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável. ORDEM DO DIA: O Plenário aprovou a solicitação feita pelo Senhor Deputado Veneziano Vital do Rego para inversão de pauta, passando o item 7º a ser o 1º item da pauta. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.575/16 - da Sra. Carmen Zanotto - que "altera a Lei nº 7.853, de 24 de julho de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui especificidades inerentes ao autismo no censo demográfico a partir de 2018. Altera a Lei nº 13.146, de 2015. RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Em votação,  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 243/17 - do Sr. Marcos Soares - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o potencial tecnológico do grafeno e suas aplicações". Os Senhores Deputados Marcos Soares e Pastor Luciano Braga usaram da palavra. Em votação   APROVADO. A Senhora Deputada Carmen Zanotto usou da palavra para falar sobre o Projeto de Lei nº 6.575/16, de sua autoria, que foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.676/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público". (Apensados: PL 2712/2015 e PL 8443/2017) RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2712/2015, apensado. Vista ao Deputado Sibá Machado, em 11/05/2016. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GOULART. 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.989/17 - do Sr. Odorico Monteiro - que "altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir procedimento de retirada de conteúdos que induzam, instiguem ou auxiliem a suicídio de aplicações de internet". (Apensados: PL 7170/2017, PL 7047/2017 (Apensados: PL 7430/2017 (Apensados: PL 7506/2017 e PL 7538/2017) e PL 7441/2017), PL 7458/2017, PL 7460/2017 e PL 7917/2017) RELATOR: Deputado JUNIOR MARRECA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7047/2017, do PL 7170/2017, do PL 7458/2017, do PL 7460/2017, do PL 7917/2017, do PL 7430/2017, do PL 7441/2017, do PL 7506/2017, e do PL 7538/2017, apensados, com substitutivo. O Deputado Wladimir Costa apresentou voto em separado em 12/07/2017. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Fábio Sousa. Em votação,  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.026/04 - do Sr. Cláudio Magrão - que "dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências". (Apensado: PL 6667/2009) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 236, de 1967. RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado. Vista à Deputada Luiza Erundina, em 30/08/2017. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 292/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga". (Apensados: PL 378/2015 (Apensados: PL 1549/2015 e PL 3250/2015) e PL 991/2015) RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 378/2015, do PL 991/2015, do PL 1549/2015, e do PL 3250/2015, apensados. VISTA AO DEPUTADO GOULART. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.896/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel e dá outras providências" (Apensado: PL 5935/2016) RELATOR: Deputado VITOR VALIM. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5935/2016, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos; convocou reunião deliberativa para o dia 27, às 10h, e encerrou os trabalhos às doze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu ______________________, Luiz Gonçalves Neto - Secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Magalhães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.