ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO

ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM

12 DE SETEMBRO DE 2017

Às quinze horas e vinte e um minutos do dia doze de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores(as) Deputados(as) Valadares Filho - Presidente; Maria Helena e Janete Capiberibe - Vice-Presidentes; Angelim, Deoclides Macedo, Remídio Monai e Rocha - Titulares; Abel Mesquita Jr. - Suplente. Compareceram também os Deputados Alan Rick, Carlos Andrade, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não-membros.  ABERTURA: O Presidente Deputado Valadares Filho abriu os trabalhos da reunião de audiência pública destinada a discutir sobre os limites orçamentários aos Institutos Federais localizados na Região Amazônica, promovido pela Portaria nº 28, de 2017, em atendimento aos Requerimentos nº 153/2017, de autoria da Deputada Janete Capiberibe e n° 154/2017, de autoria do Deputado Rocha, subscritos pelos Deputados Angelim e João Daniel. O Presidente agradeceu a presença dos parlamentares e convidados e informou as regras de procedimentos adotadas na audiência. Em seguida, convidou para compor a Mesa: a Deputada Janete Capiberibe; o Deputado Rocha; o senhor Romero Portella Raposo Filho, Diretor da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação, Profissional, Científica e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação; a senhora Rosana Cavalcante dos Santos, Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre; a senhora Marialva de Almeida, Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá; e o senhor Uberlando Tiburtino Leite, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia. Em razão da impossibilidade de acomodar todos os convidados à Mesa, convidou para ocupar a primeira bancada os expositores: o senhor Antonio Venâncio Castelo Branco, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas; o senhor Cláudio Alex Jorge da Rocha, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Pará; e a senhora Sandra Mara de Paula Dias Botelho, Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima. O Presidente comunicou que foram convidados para a audiência e justificaram ausência em virtude de compromissos agendados: o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; o Reitor do Instituto Federal de Sergipe; o Reitor da Universidade Federal de Sergipe; e o Reitor do Instituto Federal do Tocantins. O Deputado Valadares Filho passou a condução dos trabalhos à Deputada Janete Capiberibe. A Presidente Deputada Janete Capiberibe e o Deputado Rocha, autores dos requerimentos, lamentaram a ausência do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e criticaram o contingenciamento dos recursos destinados aos Institutos Federais. Iniciadas as exposições, os reitores demonstraram as perdas orçamentárias que atingem os Institutos Federais. Ressaltaram que as limitações orçamentárias impostas dificultam o andamento das atividades e também desconsideram as peculiaridades que resultam em custos mais elevados na Região Amazônica. Reivindicaram o pagamento de 100% dos recursos para custeio e investimentos previstos no orçamento de 2017; o pagamento de todos os recursos para a assistência estudantil e maior incentivo para pesquisa aplicada e extensão tecnológica na Rede Federal. O representante do Ministério da Educação, Romero Portella Raposo Filho, afirmou que, mesmo em ano de crise, o pagamento aos institutos está maior que anos anteriores. Segundo ele, o Ministro garantiu a liberação de 85% do orçamento de custeio e 60% de recursos para investimentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. Iniciados os debates, manifestaram-se o Senador João Capiberibe e os Deputados Angelim, Alan Rick e Maria Helena. O Presidente concedeu a palavra aos expositores para as considerações finais. Os reitores reafirmaram a necessidade da presença do Ministério do Planejamento nos debates. Alternaram-se na Presidência dos trabalhos os Deputados Janete Capiberibe e Rocha. Como encaminhamento, o Deputado Rocha e a Deputada Janete Capiberibe propuseram a realização de reunião com os Ministros do Planejamento e da Educação a fim de entregar carta de reivindicações apresentada pelos reitores presentes. A Deputada Janete Capiberibe agradeceu a presença de todos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou os membros para reunião deliberativa, dia treze de setembro, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinquenta e quatro minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio a integrar o acervo documental da reunião. E, para constar, eu ______________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Deputada Janete Capiberibe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.