CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A AVALIAR O CRESCENTE NÚMERO DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA MORTOS EM SERVIÇO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 de setembro de 2017.

Às dezessete horas e um minuto do dia doze de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Externa destinada a avaliar o crescente número de agentes de Segurança Pública mortos em serviço, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os Deputados Cabo Sabino - Coordenador; Alberto Fraga, Capitão Augusto, Eduardo Bolsonaro, Laudivio Carvalho, Rocha e Subtenente Gonzaga – Titulares. Registraram suas presenças também os Deputados Gonzaga Patriota, Julio Lopes e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Delegado Éder Mauro, Major Olimpio, Pastor Eurico e Ronaldo Benedet. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 15 de fevereiro de 2017, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Subtenente Gonzaga. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Subtenente Gonzaga em atendimento ao Art. 43 do Regimento Interno. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 3/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer a esta Comissão Externa, que sejam realizadas visitas, nos Municípios de São Paulo, Rio de Janeiro e São Luís para avaliar o crescente número de mortes de agentes de Segurança Pública". O Deputado Subtenente Gonzaga passou então a palavra ao autor do requerimento para encaminhamento. O autor, Deputado Cabo Sabino, destacou a importância das visitas e, tendo em vista situações ocorridas em outros estados e atendendo a pedido de outros deputados, propôs que as visitas sejam realizadas a todas as unidades da federação objetivando uma maior abrangência dos trabalhos da comissão. O presidente submeteu a votação o requerimento com a alteração proposta. Em votação, o requerimento foi APROVADO COM ALTERAÇÃO: realização de visitas em todas as unidades da federação. ASSUNTOS INTERNOS: O coordenador propôs que a agenda de visitas das comissões ocorressem em quintas-feiras com dois encontros: pela manhã, reunião para ouvir as autoridades constituídas (gestores); e pela tarde, encontro na assembleia legislativa, se possível, para ouvir as categorias e entidades. Com a palavra, o Deputado Subtenente Gonzaga reforçou a importância do trabalho da comissão em apontar causas e propor soluções tanto aos homicídios quanto aos suicídios de agentes de segurança pública.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Marcelo Brandão Lapa, secretário em substituição, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.