Às dez horas e vinte e dois minutos do dia doze de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Christiane de Souza Yared, Gonzaga Patriota e Laudivio Carvalho - Titulares; Carlos Henrique Gaguim e Raquel Muniz – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Alfredo Nascimento, Altineu Côrtes, Diego Andrade, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Hélio Leite, Hermes Parcianello, Hugo Leal, Jaime Martins, João Derly, João Rodrigues, José Airton Cirilo, José Priante, Julio Lopes, Leônidas Cristino, Marcelo Squassoni, Marcio Alvino, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Remídio Monai, Renzo Braz, Ricardo Teobaldo , Roberto Britto, Roberto Sales, Ronaldo Carletto, Ronaldo Lessa, Vanderlei Macris, Vicentinho Júnior e Wilson Beserra. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência da Sessão a deputada Christiane de Souza Yared, autora do requerimento que ensejou esta reunião. A senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos presentes que esta reunião havia sido convocada em virtude da aprovação do Requerimento CVT nº 193/2017 e do Requerimento CVT nº 215, ambos de sua autoria, que solicitavam a realização de audiência pública para “debater o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito – FUNSET e seus contingenciamentos.” Prosseguindo, a Presidente convidou para tomarem assento à mesa os senhores expositores: José Ricardo de Souza Galdino, Diretor do Departamento de Programas das Áreas Econômicas e de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal, representando o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Carlos Magno da Silva Oliveira, Coordenador Geral de Planejamento Operacional do DENATRAN; e Adriana Pinto Lourenço, Policial Rodoviário Federal, representante do Festival Estudantil Temático de Trânsito – FETRAN, da Polícia Rodoviária Federal. A Presidente explicou as regras do debate e passou a palavra, sucessivamente, aos expositores, que discorreram sobre o tema. Interpelaram os expositores os senhores deputados Raimundo Gomes de Matos e Gonzaga Patriota. A Presidente reforçou que, apesar dos problemas enfrentados pela administração federal, deveria haver uma prioridade para os recursos destinados à educação e à segurança no trânsito, porque o Brasil está enfermo, ocupando os leitos de hospitais não com pessoas doentes,  mas com os acidentados do trânsito. Desta forma, a Presidente defendeu a urgência de se investir em programas educacionais para conscientização dos jovens que irão se tornar os futuros condutores e pedestres. A Presidente franqueou a palavra uma vez mais aos expositores, para que pudessem apresentar as suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos, antes convocando os membros para reunião de audiência pública com o objetivo de discutir a respeito do descumprimento dos investimentos, metas e contrapartidas de concessionárias de serviços públicos rodoviários e ferroviários, bem como aditamentos e prorrogações de contratos, agendada para o dia 13 de setembro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo plenário, e, logo a seguir, reunião deliberativa extraordinária, agendada para as onze horas e trinta minutos, neste plenário, com pauta já divulgada pela internet. Por fim, a Presidente convocou os membros para reunião extraordinária de audiência de comparecimento de ministro, em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, agendada para as quatorze horas, em plenário a ser definido, com o objetivo de ouvir os Ministros Wellington Moreira Franco, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e Maurício Quintella Malta Lessa, Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que prestarão esclarecimentos sobre a proposta de privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, e sobre a entrada de 57 novos projetos no Programa de Parceiras de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017. E, para constar, eu ______________________, Graziela Pontes Veloso, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Christiane de Souza Yared ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.