Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, no plenário cinco do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a “COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 341, DE 2017, DO SR. JORGINHO MELLO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006” (APERFEIÇOA O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE). Compareceram os Deputados Carlos Melles - Presidente; Joaquim Passarinho - Vice-Presidente; Otavio Leite - Relator; Carlos Henrique Gaguim, Celso Jacob, Jorginho Mello, Keiko Ota, Marcos Reategui, Walter Ihoshi e Weliton Prado - TITULARES; e os Deputados Bilac Pinto, Carmen Zanotto e Goulart – SUPLENTES. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Newton Cardoso Jr, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Alfredo Kaefer, André Amaral, André Figueiredo, Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Faria de Sá, Covatti Filho, Daniel Almeida, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Esperidião Amin, Helder Salomão, João Arruda, Lindomar Garçon, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Hauly, Luiz Lauro Filho, Luiz Nishimori, Maia Filho, Marcos Abrão, Pedro Uczai, Pepe Vargas, Vitor Lippi e Zé Augusto Nalin. O Deputado Deoclides Macedo apresentou justificativa de falta. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 7ª Reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Jorginho Mello. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 341/2017, sobre linhas de crédito para as  microempresas,  com a exposição dos Senhores: EDMAR JOSÉ  CASALATINA – Diretor de Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil; RINALDO DE MARTINI – Gerente do Departamento de Empréstimos e Financiamentos Pessoa Jurídica do Banco Bradesco; LUIZ COSTA FORMIGARI – Superintendente Nacional de Estratégia de Micro e Pequeno Empreendedorismo da Caixa Econômica Federal; FERNANDO CARVALHO – Gerente de Operações Microcrédito do Banco Itaú-Unibanco; TIAGO CELSO ABATE – Superintendente de Microcrédito do Banco Santander e JOSÉ RICARDO DE FREITAS MARTINS DA VEIGA – Secretário Especial de Micro e Pequenas Empresas do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC. O Presidente convidou os expositores a tomarem assento à mesa, prestou alguns esclarecimentos, informou os procedimentos a serem adotados e, a seguir, passou a palavra aos convidados, para suas exposições. O Deputado Jorginho Mello assumiu a presidência dos trabalhos. Encerradas as explanações, teceram considerações e apresentaram questionamentos, que foram respondidos pelos expositores, os Deputados Carlos Melles e Jorginho Mello, que agradeceu a colaboração dos convidados e registrou a presença do Sr. Henrique Leite de Vasconcellos – Gerente de Divisão da Diretoria de Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e dois minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, para debater o Projeto de Lei Complementar nº 341/2017 e sua importância para as Micro e Pequenas Empresas, a ser realizada dia 12 de setembro, às 14h30 minutos, em plenário do anexo II a ser informado oportunamente, com a participação da Associação Brasileira de Contadores, da Sociedade Brasileira de Direito Tributário, da Associação Brasileira de Direito Tributário, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, da Universidade Federal Fluminense e da Fundação Getúlio Vargas. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário Executivo da Comissão, lavrei a  presente  Ata  que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Melles, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-