Às onze horas e vinte e dois minutos do dia cinco de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores(as) Deputados(as) Thiago Peixoto - Presidente; Cabuçu Borges, Celso Pansera, Chico D'Angelo, Dr. Jorge Silva, Jean Wyllys, Jose Stédile, Margarida Salomão e Sóstenes Cavalcante - Titulares; Diego Garcia, Evandro Roman, Flavinho, Giuseppe Vecci, Goulart e Lincoln Portela – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alfredo Kaefer, Augusto Coutinho , Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Barbosa, Evair Vieira de Melo, Josi Nunes, Lelo Coimbra, Odorico Monteiro, Pedro Fernandes, Pollyana Gama, Raquel Muniz, Tenente Lúcio, Weliton Prado e Zenaide Maia, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Cristiane Brasil, Eliziane Gama, Fábio Mitidieri, Pastor Eurico, Raimundo Gomes de Matos, Renata Abreu, Rubens Otoni, Sérgio Reis e Tiririca. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 25ª reunião, realizada no dia 31 de agosto de 2017. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram feitas designações de relatorias no dia 30 de agosto de 2017. ORDEM DO DIA: No início dos trabalhos, o Dep. Diego Garcia fez reclamação, com base no art. 96 do Regimento Interno, em virtude, na Reunião Ordinária Deliberativa do dia 30 de agosto de 2017, terem sido deliberadas proposições durante a Ordem do Dia da Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados. Discutiram a matéria os Deputados Sóstenes Cavalcante, Chico D’Ângelo, Jean Wyllys e Flavinho. O presidente recebeu e resolveu a reclamação, declarando nulas as votações do Requerimento 117/2017, do PL 4.830/2016 e do PL 7.981/2017 ocorridas naquela data. Logo após, o Dep. Flavinho solicitou que o presidente lesse a resposta à Questão de Ordem apresentada na Reunião Deliberativa Ordinária de 05/07/2017. O presidente atendeu o pedido, lendo a resposta ao questionamento apresentado. Por fim, em virtude do início da Ordem do Dia no plenário da Casa, o presidente encerrou os trabalhos. A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 540/16 - do Sr. Nilson Leitão - que "susta a aplicação da Instrução Normativa nº 1, de 25 de março de 2015, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN (Ministério da Cultura)". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.841/15 - do Sr. Marcos Soares - que "altera os arts. 46, 68 e 98 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre direitos autorais, para proibir a cobrança de direitos autorais quando o autor e o intérprete ou executante são a mesma pessoa". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.291/15 - do Sr. Bacelar - que "institui causa excludente de ilicitude no delito de apologia de crime ou criminoso" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940. RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação. Os Deputados Flavinho e Diego Garcia apresentaram votos em separado. NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 8.193/14 - do Senado Federal - Sodré Santoro - (PLS 118/2013) - que "institui o Dia Nacional do Leiloeiro". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.880/15 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 343/2011) - que "institui o mês de março como o Mês da Poesia". RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.070/15 - do Senado Federal - Dário Berger - (PLS 305/2015) - que "denomina Senador Luiz Henrique da Silveira trecho da BR-280 situado entre o Município de São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catarina, e o Município de Porto União, na fronteira entre o Estado de Santa Catarina e o Estado do Paraná". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.610/17 - do Senado Federal - Simone Tebet - (PLS 178/2016) - que "confere à cidade de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional da Celulose". RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.699/17 - dos Srs. Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro - que "inscreve o nome de ÉNEAS FERREIRA CARNEIRO no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista à Deputada Erika Kokay, em 16/08/2017. A Deputada Erika Kokay apresentou voto em separado em 23/08/2017. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.757/07 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "obriga as rádios e televisões comerciais a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação". (Apensados: PL 3841/2008 e PL 4339/2008) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Tratando-se de música brasileira deverá ser informado, também, o número do Código Internacional de Normatização de Gravação, o ISRC. Altera a Lei nº 9.610, de 1998. RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.757/2007, do PL nº 3841/2008 e do PL nº 4339/2008, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 769/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "denomina de BOA LUZ, o viaduto localizado na BR 235, Km 16, entre as cidades de Aracaju e Laranjeiras, no Estado de Sergipe". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.234/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, para obrigar as emissoras de rádio, televisão e outros veículos de comunicação a informar aos ouvintes, telespectadores ou leitores, os nomes dos compositores das obras musicais executadas em suas programações". (Apensado: PL 1210/2015) RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.234/2012 e do PL nº 1.210/2015, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.542/13 - da Sra. Bruna Furlan - que "denomina "Complexo Viário Vereador Darcy Mundin" o conjunto de acessos rodoviários localizados entre os quilômetros 307 e 308 da BR-116, Rodovia Régis Bittencourt, no Município de São Lourenço da Serra, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado TIRIRICA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.901/14 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina "Rodovia Governador Eduardo Campos" o trecho da Rodovia BR-428, entre as cidades de Petrolina e Cabrobó, no Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.930/14 - do Sr. João Caldas - que "denomina "Aeroporto Internacional de Recife/Guararapes - Gov. Eduardo Campos" ao aeroporto da Cidade de Recife, Estado de Pernambuco". (Apensado: PL 7937/2014) RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.930/2014 e do PL 7937/2014, apensado. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.046/15 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "denomina "Rodovia Senador João Ribeiro" o trecho urbano da rodovia BR- 153, do km 134,8 ao km 147,8 situado na cidade de Araguaína no Estado do Tocantins". RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela aprovação. O Deputado Jean Wyllys apresentou voto em separado em 03/11/2016. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.447/15 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "dispõe sobre o protagonismo juvenil". RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Dr. Jorge Silva, em 03/05/2017. Os Deputados Diego Garcia e Jean Wyllys apresentaram votos em separado. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.860/15 - do Sr. Major Olimpio - que "altera a denominação do túnel "Mata Fria", que faz a divisa dos municípios de Mairiporã e São Paulo, na Rodovia Fernão Dias (BR 381), para Túnel Salatiel Pereira do Valle". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Jean Wyllys apresentou voto em separado em 24/05/2017. Vista à Deputada Luzia Ferreira, em 20/06/2017. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.437/15 - do Sr. Silas Freire - que "denomina "Vereador Marcos Silva" a BR 343, no trecho Teresina - PI / Parnaíba - PI" RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.469/15 - do Sr. Samuel Moreira - que "acresce o § 2º à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, com especificações a respeito da ficha catalográfica de obras estrangeiras traduzidas". RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.557/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "determina que o dia de São João, 24 de junho, seja feriado nacional" RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 11/11/2015. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.978/15 - do Sr. Evandro Gussi - que "declara a cidade de Tupã, no Estado de São Paulo, Capital Nacional da Fotografia". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.006/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera dispositivo da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Reduz para trinta anos o prazo de proteção do direito patrimonial do autor sobre sua obra após falecimento. RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.660/15 - do Sr. Cabuçu Borges - que "altera o art. 15 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, acrescendo os incisos VIII e IX, para incluir expressamente a menção o fomento de atividades econômicas no campo vinculadas à cultura e ao turismo e a promoção da formação e da profissionalização de técnicos culturais no campo". RELATOR: Deputado CELSO PANSERA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 4.546/16 - do Sr. Diego Andrade - que "denomina "Viaduto Deputado José Pereira da Silva" o viaduto localizado na rodovia BR-459, km 102, no trecho que corta o perímetro urbano do Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 5.165/16 - do Sr. Paulo Azi - que "institui a meia-entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para portadores de doenças crônicas ou graves, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 5.306/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "denomina "Rodovia Deputado Álvaro Gaudêncio Filho" a BR-412, no trecho entre o Km 0 (zero), na localidade Farinha, no município de Pocinhos (PB), até o final no KM 129, no município de Monteiro, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 5.307/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "denomina "Viaduto Vice-Governador Raymundo Yasbeck Asfora" o viaduto Localizado na BR- 101, Km 89, trecho compreendido entre a Alça Oeste-Acesso Ferrorodoviário e o Viaduto de Oitizeiro, em João Pessoa, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 6.397/16 - do Sr. Pedro Uczai - que "institui o Dia Nacional de Defesa da Liberdade na Educação". RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 7.133/17 - da Sra. Luciana Santos - que "institui o Dia Nacional do Maracatu". RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 7.572/17 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "declara DR. ENÉAS FERREIRA CARNEIRO o patrono da Eletrocardiografia no Brasil". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Em razão do início da Ordem do Dia no plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente encerrou a reunião, convocando os senhores membros para a Reunião Ordinária Deliberativa, na quarta-feira, dia 13 de setembro, às 14h30, no Plenário nº 10, com pauta a ser divulgada. Encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Maria Lúcia Rodrigues, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Thiago Peixoto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.