CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às dez horas e nove minutos do dia seis de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Souza - Presidente; Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Irajá Abreu, Izaque Silva, Onyx Lorenzoni e Raimundo Gomes de Matos - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Carlos Melles, Miguel Lombardi e Tereza Cristina - Suplentes. Compareceu também o Deputado Pastor Eurico, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Alberto Fraga, André Abdon, André Amaral, Assis do Couto, Beto Faro, Celso Maldaner, César Messias, Dagoberto Nogueira, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Dulce Miranda, Francisco Chapadinha, Guilherme Coelho, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Jorge Boeira, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Luana Costa, Lucio Mosquini, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Silva e Zeca do Pt. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Onyx Lorenzoni, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e dos convidados e esclareceu que a reunião tinha a finalidade de "debater a situação dos produtores de Vinho Colonial e as medidas para viabilizar a sua produção e comercialização no contexto produtivo da agricultura familiar", objeto do Requerimento n° 426/17, de autoria dos deputados Onyx Lorenzoni - DEM/RS e Evair Vieira de Melo - PV/ES. O Presidente explicou as regras procedimentais da reunião e convidou para compor a Mesa os senhores: PAULO FRIZZO, Presidente do Fórum dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento - COREDES; JOAQUIM LORENZONI, Presidente da Associação dos Pequenos Produtores de Vinho Colonial de Ijuí-RS; HELINTON JOSÉ ROCHA, Coordenador de Produção Integrada da Cadeia de Produção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; FERNANDO MOMBELLI, Coordenador-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil - RFB; ALEXANDRE HOFFMANN, Chefe Adjunto de Transparência de Tecnologia da Embrapa Uva e Vinho - Bento Gonçalves. Após breves comentários sobre o tema, o Presidente passou a palavra aos participantes. O Sr. Joaquim Lorenzoni discorreu sobre as dificuldades iniciais enfrentadas pelos primeiros produtores de vinho colonial e sobre a necessidade de melhoria na legislação vigente. O Sr. Paulo Frizzo ressaltou que a lei 12.959 é satisfatória, a não ser pelo enquadramento tributário dado aos produtores coloniais do vinho, o que dificulta a comercialização da produção, deixando os produtores em difícil situação econômica. Ato contínuo, o Presidente deu a palavra ao Sr. Jordano Lorenzoni, advogado da Associação dos Pequenos Produtores de Vinho Colonial de Ijuí-RS, que falou sobre a necessidade de uma forma de tributação mais justa para os produtores de vinho, tal qual existe para outros produtores coloniais. O Sr. Alexandre Hoffmann fez uma breve apresentação, ressaltando os avanços, desafios e oportunidades do setor de produção de vinho colonial. Falou sobre os fatores que caracterizam a produção do vinho como colonial e abordou aspectos da Lei 12.959. O Sr. Helinton Rocha apresentou um breve histórico sobre a produção artesanal no Brasil e a necessidade de uma legislação que mantenha essa tradição e ampare o produtor, cumprindo ao mesmo tempo as exigências sanitárias previstas em lei. Finalizou ressaltando a necessidade de se instituir mecanismos de fortalecimento das políticas de fomento que favoreçam os produtores. O Sr. Fernando Mombelli fez um levantamento sobre os dispositivos legais, no campo fiscal, pertinentes à atividade de produção rural artesanal, esclarecendo as razões do veto do art. 5° da Lei 12.959. Finalizou ressaltando que o setor foi beneficiado pela legislação, devido a possibilidade de ser inscrito no Simples Nacional. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra aos deputados inscritos, oportunidade em que falaram os Deputados Alceu Moreira, Evandro Roman e Evair Vieira de Melo. Após, o Presidente passou a palavra aos expositores, que fizeram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e sete minutos; antes, porém, convocou os senhores deputados para participarem da Reunião de Audiência Pública para o dia 12 de setembro, terça-feira, às 10 horas, no plenário 6, desta Casa. E, para constar, eu ____________________________, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Onyx Lorenzoni __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxx