Às onze horas e quarenta e dois minutos do dia cinco de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados: Givaldo Vieira - Presidente; João Paulo Papa - Vice-Presidente; Alex Manente, Dejorge Patrício, Leopoldo Meyer, Marcos Abrão, Miguel Haddad, Rodrigo de Castro, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer - Titulares; Ana Perugini, Angelim, Izaque Silva, João Daniel, Mara Gabrilli, Mauro Mariani, Rôney Nemer e Weliton Prado – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados: Ademir Camilo, Caetano, Flaviano Melo, Marcelo Álvaro Antônio e Moisés Diniz. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Givaldo Vieira, declarou abertos os trabalhos e solicitou a dispensa da leitura das Atas da vigésima oitava Reunião Ordinária Deliberativa e da vigésima nona Reunião Extraordinária Deliberativa realizadas nos dias 30 e 31 de agosto, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A fim de sanar questões administrativas referentes às reuniões previstas no Requerimento 147/2017, denominadas “A Cidade é Nossa”, o Presidente, Deputado Givaldo Vieira, deu conhecimento e submeteu ao Plenário a aprovação de adendo ao referido Requerimento para que os Fóruns de Interativos sejam reconhecidos como os encontros “A Cidade é Nossa”, visto que essas reuniões acabaram ganhando mecanismos de maior interação com a sociedade, graças a ações do laboratório hacker desta casa, que tem por objetivo aproximar o parlamento do povo, facilitando a participação popular, através de debates interativos. O adendo foi aprovado por unanimidade. Assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado João Paulo Papa, 3º Vice-Presidente. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 707/17 - do Sr. Paulo Teixeira - que "susta o Decreto 9.076, de 7 de junho de 2017, que dispôs sobre a Conferência Nacional da Cidades".  Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado João Paulo Papa. O Deputado Givaldo Vieira reassumiu a Presidência. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. O Deputado Mauro Mariani apresentou Requerimento de Inversão do item 5 da Pauta, o qual foi aprovado por unanimidade. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.893/17 - da Sra. Zenaide Maia - que "dispõe sobre mecanismos jurídicos para reparação de danos decorrentes de falta de solidez e segurança de edificações". RELATOR: Deputado MAURO MARIANI. PARECER: pela rejeição. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.881/12 - dos Srs. José De Filippi e Carlos Zarattini - que "institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências". (Apensado: PL 7294/2014) RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD.  PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão da CVT, e pela aprovação do PL 7294/2014, apensado, com substitutivo. Vista concedida ao Deputado Angelim.  3 - PROJETO DE LEI Nº 2.054/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre os parâmetros de priorização no processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Matéria não apreciada em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.979/15 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas". RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Matéria não apreciada em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às doze horas e doze minutos. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Givaldo Vieira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.