Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia cinco de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Capitão Augusto - Presidente; Delegado Edson Moreira e Alberto Fraga - Vice-Presidentes; Alexandre Leite, João Campos, Keiko Ota, Laerte Bessa, Moses Rodrigues, Onyx Lorenzoni e Ronaldo Martins - Titulares; Cabo Sabino, Fernando Monteiro, Marcelo Delaroli, Pastor Eurico, Pedro Chaves, Ronaldo Benedet, Silas Freire, Vinicius Carvalho e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro, Marcelo Álvaro Antônio, Tenente Lúcio e Wilson Beserra, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluísio Mendes, Arnaldo Faria de Sá, Delegado Éder Mauro, Delegado Francischini, Eduardo Bolsonaro, Eduardo da Fonte, Eliziane Gama, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, Laudivio Carvalho, Laura Carneiro, Marcos Reategui, Mauro Lopes, Reginaldo Lopes, Robinson Almeida, Rocha, Sabino Castelo Branco e Subtenente Gonzaga. Justificou a ausência o Deputado Hugo Leal. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação do Plenário as Atas da vigésima oitava e vigésima nona reuniões, cujas leituras foram dispensadas por solicitação do Deputado Laerte Bessa. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes documentos: ofício da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, com pedido de atualização de cadastro; ofício do Deputado Rocha informando missão oficial internacional no período de 25 a 31 de agosto; ofício do Deputado Hugo Leal informando missão oficial internacional no período de 31 de agosto a 5 de setembro de 2017; ofício do Deputado Alexandre Leite, justificando ausência nas reuniões de 11 de abril, 3, 10, 16, 17, 23 e 30 de maio; 6, 7, 12, 13, 27 e 28 de junho; 4, 5, 11 e 12 de julho; e 16 e 23 de agosto em razão de compromissos partidários; ofício do Deputado Glauber Braga, justificando ausência na reunião do dia 16 de agosto em razão de compromisso parlamentar. Informou, ainda, que no período de 24 a 31/8/2017 foram feitas 3 designações de relatoria. ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI Nº 1.504/15 - do Sr. Silas Freire - que "Modifica a Lei n.º 12.858, de 2013, alterando o artigo 1º, caput e §3º do artigo 2º da lei em questão, para acrescer a área de segurança pública na participação do resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural, visando atender a disposição contida no art. 144 da Constituição Federal; altera a Lei. nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Laura Carneiro, em 31/5/2017. Os Deputados Glauber Braga e Laura Carneiro, apresentaram Votos em Separado. Dada a ausência do relator, a proposição foi retirada de pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dez horas e quarenta e oito minutos, tendo antes, porém, convocado reunião extraordinária deliberativa a ser realizada em seguida, para deliberação de proposições constantes em pauta já divulgada. E, para constar, eu ______________________, José Bemfica de Deus, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Capitão Augusto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.