Publicado no DCN 19 (Suplemento A) de 7/6/2018, páginas 132 a 134   CONGRESSO NACIONAL

 

Ata da Segunda Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária,

da 55ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada no dia  29 de agosto de 2017.

Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, foi convocada ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Bilac Pinto, Bohn Gass, Cacá Leão, Carlos Henrique Gaguim, Domingos Sávio, Edio Lopes, Evandro Roman, Jaime Martins, João Arruda, João Fernando Coutinho, Julio Lopes, Laudivio Carvalho, Laura Carneiro, Maia Filho, Marcus Pestana, Nilton Capixaba, Professor Victório Galli, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rubens Bueno, Toninho Wandscheer, Vitor Valim e Zé Carlos; - Senadores titulares: Ataídes Oliveira, Dário Berger, Davi Alcolumbre, Pedro Chaves, Valdir Raupp e Vicentinho Alves; - Deputados suplentes: Alan Rick, Andre Moura, Antônio Jácome, Carmen Zanotto, Danilo Forte, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Hildo Rocha, Josi Nunes, Marcon, Nelson Pellegrino, Pedro Fernandes, Professora Marcivania, Raimundo Gomes de Matos, Veneziano Vital do Rêgo, Victor Mendes e Wellington Roberto; e - Senadores suplentes: José Medeiros e Raimundo Lira. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Evair Vieira de Melo e Raquel Muniz.  Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Célio Silveira, Elmar Nascimento, Hugo Leal, Hugo Motta, José Airton Cirilo, Orlando Silva, Rosangela Gomes, Vander Loubet e Weverton Rocha; e – Senadores: Acir Gurgacz, Antonio Carlos Valadares, Benedito de Lira, Jorge Viana e Kátia Abreu. ABERTURA: às quatorze horas e cinquenta e um minutos, do dia vinte e nove de agosto de 2017, e havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Senador Dário Berger (PMDB/SC), que informou não haver quórum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, e anunciou que suspenderia os trabalhos. Às 15h08min, a reunião foi reiniciada pelo Presidente para permitir que senadores e deputados registrassem suas presenças, e em seguida foi suspensa, em virtude da realização da Ordem do Dia no Plenário do Congresso Nacional. Às 22h05min, os trabalhos foram reabertos pelo Presidente, Senador Dário Berger (PMDB/SC), que informou que a reunião do Congresso Nacional não havia sido encerrada, entretanto, havendo acordo, daria continuidade aos trabalhos apenas para a leitura do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 17/2017-CN, e a sua deliberação ocorreria após o término da sessão do Congresso Nacional. Houve consenso, e foi dada continuidade a reunião. ORDEM DO DIA. Pauta. Item 01. Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 17/2017-CN, que "Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.”  Relator: Deputado Marcus Pestana. Foram apresentadas 67 emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo e pela rejeição das emendas de nºs 01 a 67. O Relator apresentou o Relatório. Às 22h29min o Presidente anunciou o encerramento da sessão do Congresso Nacional e informou o recebimento de Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos. Em seguida, o Presidente passou a apreciação do Requerimento que “Requer, nos termos do art. 151, do Regimento Comum, combinado com o art. 111, do Regimento Interno do Senado Federal, a inversão da Ordem dos Trabalhos da reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para deliberar na seguinte ordem: I. Ordem do dia; II. Leitura e discussão das atas das reuniões anteriores; III. Expediente. Autores: Deputados André Moura (PSC/SE), Marcus Pestana (PSDB/MG) e Cacá Leão (PP/BA). O Requerimento foi apresentado. Encaminharam a votação da matéria, com parecer contrário o Deputado Bohn Gass (PT/RS) e com parecer favorável o Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG). Às 22h41min, o Presidente anunciou a presença no plenário do Sr. Ricardo Barros, Ministro de Estado da Saúde. Logo depois, em votação, o Requerimento foi aprovado na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Bohn Gass (PT/RS), Gonzaga Patriota (PSB/PE), Marcon (PT/RS), Nelson Pellegrino (PT/BA) e Zé Carlos (PT/MA). Em votação na representação do Senado Federal, o Requerimento foi aprovado. Em seguida, o Presidente retornou a apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 17/2017-CN. Foi aberta a discussão e o prazo para apresentação de destaques. Discutiram o Relatório os Deputados Nelson Pellegrino (PT/BA), Zé Carlos (PT/MA), Bohn Gass (PT/RS), Danilo Forte (PSB/CE), Hildo Rocha (PMDB/MA) e Domingos Sávio (PSDB/MG). Foi encerrada a discussão e o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 17 destaques. Em votação, o Relatório foi aprovado na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Bohn Gass (PT/RS) e Zé Carlos (PT/MA), ressalvados os destaques. Em votação na representação do Senado Federal, foi aprovado, ressalvados os destaques. Apreciação dos 17 destaques. 1- Proposta do Presidente para votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator. O Deputado Bohn Gass (PT/RS) manifestou-se contrário à votação em globo. Em votação, a proposta foi aprovada nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao Relator da matéria, Deputado Marcus Pestana (PSDB/MG) para proferir o voto aos destaques. O Relator apresentou voto pela rejeição dos 17 destaques apresentados. Em seguida, manifestaram-se sobre o voto do Relator os Deputados Bohn Gass (PT/RS), Andre Moura (PSC/SE), Danilo Forte (PSB/CE) e Laura Carneiro (PMDB/RJ). 2 - Destaques com voto do Relator pela rejeição: 01 a 17. Em votação em globo, as matérias objetos dos destaques foram rejeitadas na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Bohn Gass (PT/RS) e Hildo Rocha (PMDB/MA). Não foram apreciadas na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43, do Regimento Comum. Item 02. Apreciação do Requerimento nº 03/2017-CMO, que “Requer a realização de audiência pública para debater o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)". Autor: Deputado Danilo Forte. O autor apresentou o Requerimento e sugeriu que fosse atendido em conjunto com o Requerimento nº 2/2017-CMO, de autoria do Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), aprovado pela CMO na 3ª Reunião Extraordinária, em 15/08/2017, por tratar do mesmo tema. Discutiu a matéria o Deputado Hildo Rocha que apoiou a sugestão. Em votação, o Requerimento foi aprovado nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Requerimento para inclusão na pauta, no sentido de apreciar o Requerimento nº 04/2017-CMO. Autor: Deputado Domingos Sávio. O Presidente deferiu a inclusão da matéria na Pauta. EXTRAPAUTA. Apreciação do Requerimento nº 04/2017-CMO, que “Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de debater o déficit da previdência social brasileira e a reforma da previdência social". Autor: Deputado Domingos Sávio. O autor apresentou o Requerimento. Em votação, o Requerimento foi aprovado nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Às 23h35min, para apresentar matéria de sua autoria, o Presidente transferiu a direção dos trabalhos para a 1ª Vice-Presidente, Deputada Laura Carneiro (PMDB/RJ). Requerimento para inclusão na pauta, no sentido de apreciar o Requerimento nº 05/2017-CMO. Autor: Senador Dário Berger. A Presidente em exercício, Deputada Laura Carneiro (PMDB/RJ), deferiu a inclusão da matéria na Pauta. EXTRAPAUTA. Apreciação do Requerimento nº 05/2017-CMO, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de desestatização da Eletrobrás e os reflexos que a medida poderá trazer ao sistema elétrico do país".  Autor: Senador Dário Berger (PMDB/SC). Em votação, o Requerimento foi aprovado nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Às 23h37min, o Presidente reassumiu a condução dos trabalhos e passou para a apreciação das Atas das seguintes reuniões: 3ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 15 de agosto de 2017; 2ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 17 de agosto de 2017; e 3ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 24 de agosto de 2017. O Presidente consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das atas e houve concordância. Em votação, as Atas foram aprovadas nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. EXPEDIENTE. O Presidente solicitou que fossem declarados como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, de 15 a 29 de agosto de 2017, tendo em vista que essas informações foram publicadas na página da CMO na internet. ENCERRAMENTO: concluída a votação das matérias constantes da pauta e extrapauta, o Presidente encerrou os trabalhos, às vinte e três horas e trinta e nove minutos do dia vinte e nove de agosto de 2017. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Dário Berger. Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx