Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 277/17 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as privatizações propostas pelo Governo Federal".

REQUERIMENTO Nº 278/17 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de Seminário no estado da Bahia, para discutir a inclusão da profissão de baiana de acarajé na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO".

REQUERIMENTO Nº 279/17 - da Sra. Erika Kokay - (PL 2478/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 2.478/2015".

REQUERIMENTO Nº 280/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização, no âmbito desta Comissão, de Audiência Pública para discutir a situação dos trabalhadores e trabalhadoras em empresas de prestação de serviços a esta Casa".

REQUERIMENTO Nº 281/17 - do Sr. Assis Melo - que  Requer a realização de Audiência Pública dessa Comissão para discussão da privatização do Setor Elétrico, e os impactos na vida dos trabalhadores anunciado recentemente pelo governo.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.427/16 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas de nºs 1 à 9, todas de 2016, com substitutivo.
(Retirada:0)
 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 567/10 - do Sr. Manoel Junior - que "altera os arts. 40 e 64 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para modificar a concessão de garantia por empresa estatal e fomentar a modernização da administração dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
RELATOR: Deputado DANIEL VILELA.
PARECER: pela aprovação.
(Retirada: 0)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.788/17 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 10.480, de 2002 e 11.907, de 2009.
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: Pela Aprovação do Projeto de Lei nº 6.788/17, e das emendas oferecidas a ele na CTASP, de nºs 2, 3, 4, 5, 7, 8, 13, 15, 18, 19, 21, 25, 28, 29, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 47, 48, 49, 50, 52, 53 e 55, pela aprovação parcial das emendas oferecidas ao Projeto de Lei tambem na CTASP, de nºs 16, 17, 20, 22, 23, 24, 27, 30, 31, 44 e 54, pela aprovação integral das emendas oferecidas ao primeiro substitutivo, na CTASP, de nºs 2, 5, 6 e 11 e pela aprovação parcial das Emendas oferecidas ao Primeiro Substitutivo também na CTASP, de nºs 3, 7, 8, 9, 10 e 12, na forma de novo substitutivo, rejeitando-se as demais emendas oferecidas no ambito desta Comissão.
(Retirada: 0)

PROJETO DE LEI Nº 3.158/12 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "altera a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: O estágio poderá ser prorrogado após a formatura do estagiário, se para o exercício da profissão, os estagiários dependerem de aprovação em exame.
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
(Retirada: 0)

PROJETO DE LEI Nº 4.995/13 - do Sr. Paulo Magalhães - que "acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações". (Apensado: PL 5782/2013)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.782/13, apensado, com substitutivo.
(Retirada: 2)

PROJETO DE LEI Nº 5.911/13 - da Sra. Iracema Portella - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos sítios mantidos por órgãos e entidades de Administração Pública Federal".
RELATOR: Deputada Jozi Rocha.
PARECER: Pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 04/05/2016.
(Retirada: 0)

PROJETO DE LEI Nº 283/15 - do Sr. Nilson Leitão - que "dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.965, de 1981.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
(Retirada: 0)

PROJETO DE LEI Nº 2.760/15 - do Sr. Beto Rosado - que "altera a redação do artigo 18 da lei de LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Viabiliza a criação de uma conta específica no Sistema Único de Saúde pelo governo federal, a fim de aportar os recursos provenientes de condenações e devolução de dinheiro publico desviados indevidamente pelos agentes públicos.
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
(Retirada: 0)

PROJETO DE LEI Nº 4.389/16 - do Sr. Wilson Filho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão da Paraíba - IFSPB, por desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPB".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
(Retirada: 2)

PROJETO DE LEI Nº 5.167/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre o exercício das profissões de Vistoriador e Regulador de Seguros de Automóveis".
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação deste, das emendas nºs 1, 2, 4, 5 e 6, apresentadas na Comissão, com substitutivo, e pela rejeição das emendas 3 e 7, apresentadas na Comissão.
(Retirada: 0)

PROJETO DE LEI Nº 5.379/16 - do Sr. Wilson Filho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Rural Federal da Paraíba (URFPB), no município de Areia, PB, mediante transformação e utilizando a infraestrutura do Centro de Ciência Agrárias da Universidade Federal da Paraíba".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação.
(Retirada: 0)

PROJETO DE LEI Nº 5.741/16 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica realizarem a remoção ou deslocamento de postes e redes de distribuição de energia elétrica quando solicitado por consumidor e dispõe sobre critérios para locação dessas estruturas".
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Direito do Consumidor.
(Retirada: 0)