Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Thiago Peixoto - Presidente; Cabuçu Borges, Celso Pansera, Chico D'Angelo, Dr. Jorge Silva, Jean Wyllys, Jose Stédile, Margarida Salomão, Sóstenes Cavalcante e Tiririca - Titulares; Celso Jacob, Diego Garcia, Evandro Roman, Flavinho e Goulart – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e João Daniel, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Cristiane Brasil, Eliziane Gama, Fábio Mitidieri, Pastor Eurico, Raimundo Gomes de Matos, Renata Abreu, Rubens Otoni e Sérgio Reis. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 23ª reunião, realizada no dia 23 de agosto de 2017. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram feitas designações de relatorias no dia 22 de agosto de 2017. ORDEM DO DIA: Em acordo proposto pelo Presidente ao plenário da Comissão de Cultura, o colegiado acatou a inversão da pauta do item 23 da pauta: ITEM 23 - PROJETO DE LEI Nº 7.981/17 - do Sr. João Daniel - que "institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira". RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 117/17 - do Sr. Chico D'Angelo e outros - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão das consequências para o setor da produção audiovisual do veto presidencial à prorrogação do RECINE e da Lei do Audiovisual". APROVADO UNANIMEMENTE. Em acordo proposto pelo Presidente ao plenário da Comissão de Cultura, o colegiado acatou a inversão da pauta do item 19 da pauta. Item 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.830/16 - do Sr. Jose Stédile - que "confere ao Município de Vila Flores, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Filó Italiano". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Após a aprovação do Item 19, a reunião foi suspensa em virtude do início da Ordem do Dia no plenário da Casa. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 540/16 - do Sr. Nilson Leitão - que "susta a aplicação da Instrução Normativa nº 1, de 25 de março de 2015, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN (Ministério da Cultura)". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.841/15 - do Sr. Marcos Soares - que "altera os arts. 46, 68 e 98 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre direitos autorais, para proibir a cobrança de direitos autorais quando o autor e o intérprete ou executante são a mesma pessoa". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.291/15 - do Sr. Bacelar - que "institui causa excludente de ilicitude no delito de apologia de crime ou criminoso" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940. RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação. Os Deputados Flavinho e Diego Garcia apresentaram votos em separado. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 8.193/14 - do Senado Federal - Sodré Santoro - (PLS 118/2013) - que "institui o Dia Nacional do Leiloeiro". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.880/15 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 343/2011) - que "institui o mês de março como o Mês da Poesia". RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.699/17 - dos Srs. Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro - que "inscreve o nome de ÉNEAS FERREIRA CARNEIRO no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista à Deputada Erika Kokay, em 16/08/2017. A Deputada Erika Kokay apresentou voto em separado em 23/08/2017. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.757/07 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "obriga as rádios e televisões comerciais a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação". (Apensados: PL 3841/2008 e PL 4339/2008) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Tratando-se de música brasileira deverá ser informado, também, o número do Código Internacional de Normatização de Gravação, o ISRC. Altera a Lei nº 9.610, de 1998. RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3841/2008, e do PL 4339/2008, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 769/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "denomina de BOA LUZ, o viaduto localizado na BR 235, Km 16, entre as cidades de Aracaju e Laranjeiras, no Estado de Sergipe". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.234/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, para obrigar as emissoras de rádio, televisão e outros veículos de comunicação a informar aos ouvintes, telespectadores ou leitores, os nomes dos compositores das obras musicais executadas em suas programações". (Apensado: PL 1210/2015) RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1210/2015, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.542/13 - da Sra. Bruna Furlan - que "denomina "Complexo Viário Vereador Darcy Mundin" o conjunto de acessos rodoviários localizados entre os quilômetros 307 e 308 da BR-116, Rodovia Régis Bittencourt, no Município de São Lourenço da Serra, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado TIRIRICA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.046/15 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "denomina "Rodovia Senador João Ribeiro" o trecho urbano da rodovia BR- 153, do km 134,8 ao km 147,8 situado na cidade de Araguaína no Estado do Tocantins". RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela aprovação. O Deputado Jean Wyllys apresentou voto em separado em 03/11/2016. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.447/15 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "dispõe sobre o protagonismo juvenil". RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Dr. Jorge Silva, em 03/05/2017. Os Deputados Diego Garcia e Jean Wyllys apresentaram votos em separado. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.860/15 - do Sr. Major Olimpio - que "altera a denominação do túnel "Mata Fria", que faz a divisa dos municípios de Mairiporã e São Paulo, na Rodovia Fernão Dias (BR 381), para Túnel Salatiel Pereira do Valle". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Jean Wyllys apresentou voto em separado em 24/05/2017. Vista à Deputada Luzia Ferreira, em 20/06/2017. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.437/15 - do Sr. Silas Freire - que "denomina "Vereador Marcos Silva" a BR 343, no trecho Teresina - PI / Parnaíba - PI" RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.469/15 - do Sr. Samuel Moreira - que "acresce o § 2º à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, com especificações a respeito da ficha catalográfica de obras estrangeiras traduzidas". RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.006/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera dispositivo da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Reduz para trinta anos o prazo de proteção do direito patrimonial do autor sobre sua obra após falecimento. RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.660/15 - do Sr. Cabuçu Borges - que "altera o art. 15 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, acrescendo os incisos VIII e IX, para incluir expressamente a menção o fomento de atividades econômicas no campo vinculadas à cultura e ao turismo e a promoção da formação e da profissionalização de técnicos culturais no campo". RELATOR: Deputado CELSO PANSERA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.830/16 - do Sr. Jose Stédile - que "confere ao Município de Vila Flores, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Filó Italiano". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.165/16 - do Sr. Paulo Azi - que "institui a meia-entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para portadores de doenças crônicas ou graves, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 6.397/16 - do Sr. Pedro Uczai - que "institui o Dia Nacional de Defesa da Liberdade na Educação". RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 7.572/17 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "declara DR. ENÉAS FERREIRA CARNEIRO o patrono da Eletrocardiografia no Brasil". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Em razão do início da Ordem do Dia no plenário da Câmara dos Deputados, o Dep. Diego Garcia encerrou a reunião, convocando os senhores membros para as seguintes reuniões: Reunião Ordinária de Audiência Pública, para debater o tema "O fomento aos Festivais de Teatro Brasileiros", na quinta-feira, dia 31 de agosto, às 10 horas, no Plenário nº 10; e Reunião Ordinária Deliberativa, na quarta-feira, dia 05 de agosto, às 09h30, no Plenário nº 10, com pauta a ser divulgada. Encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Maria Lúcia Rodrigues, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Thiago Peixoto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.