Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às dez horas e trinta e um minutos, no plenário três, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Chico Lopes, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os Deputados Rodrigo Martins - Presidente; Chico Lopes e Severino Ninho - titulares; André Amaral, Átila Lira, Carlos Henrique Gaguim, Lucas Vergilio e Walter Ihoshi – suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Waldir, Evair Vieira de Melo, Félix Mendonça Júnior e Lincoln Portela, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Jácome, Aureo, Carlos Eduardo Cadoca, Celso Russomanno, César Halum, Deley, Eli Corrêa Filho, Eros Biondini, Irmão Lazaro, Ivan Valente, João Fernando Coutinho, José Carlos Araújo, Márcio Marinho, Maria Helena, Ricardo Izar, Sérgio Brito e Weliton Prado. Abertos os trabalhos passou-se à ORDEM DO DIA:  Audiência Pública destinada a debater o PL 5280/16 que dispõe sobre o prazo para reestabelecimento dos serviços bancários e a recuperação das agências bancárias assaltadas no Norte e Nordeste do Brasil, nos termos do Requerimento nº. 168/2017, dos Deputados Antônio Jácome e Cabo Sabino e do Requerimento nº 179/2017, do Deputado Severino Ninho, com a presença dos Senhores convidados Gabriel Reis Carvalho, Coordenador-Geral Interino da Consultoria Técnica e Sanções Administrativas da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; Frederick Lustosa, Procurador da República Membro da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão/MPF; Sandro André Hammarstron, Gerente Executivo da Unidade de Canais do Banco do Brasil; João Carlos Coelho, Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN;  e Eduardo Araújo de Souza,  Presidente do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal. Em seguida, o Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra sucessivamente aos senhores convidados Gabriel Reis Carvalho, Frederick Lustosa, João Carlos Coelho, Sandro André Hammarstron e Eduardo Araújo de Souza. Ato contínuo, foram feitos questionamentos pelos deputados Severino Ninho, autor do requerimento, Delegado Waldir, Chico Lopes, André Amaral e Rodrigo Martins. Encaminhando para o encerramento da reunião, os senhores Gabriel Reis Carvalho, Frederick Lustosa, João Carlos Coelho, Sandro André Hammarstron e Eduardo Araújo de Souza usaram a palavra para apresentação das respostas às indagações dos parlamentares e suas considerações finais. O Deputado Severino Ninho presidiu, momentaneamente, a reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte minutos. Antes, porém, convocou, para terça-feira, cinco de setembro, no plenário oito, reunião deliberativa ordinária, às nove horas e trinta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ................................................................................. Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, .......................................................Deputado Rodrigo Martins, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados