COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM TRINTA DE AGOSTO DE 2017

Às dez horas e trinta e um minutos do dia trinta de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Souza - Presidente; Valdir Colatto e Domingos Sávio - Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Alberto Fraga, André Abdon, André Amaral, Assis do Couto, Celso Maldaner, Dagoberto Nogueira, Dilceu Sperafico, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Herculano Passos, Irajá Abreu, Izaque Silva, Jerônimo Goergen, Jony Marcos, Jorge Boeira, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Luana Costa, Lucio Mosquini, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Valmir Assunção e Zé Silva - Titulares; Afonso Motta, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Manato, Davidson Magalhães, Diego Garcia, Hélio Leite, João Rodrigues, Luciano Ducci, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Professor Victório Galli, Remídio Monai, Ronaldo Martins e Walter Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Baldy, Givaldo Carimbão, Pastor Eurico, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Beto Faro, César Messias, Dulce Miranda, Francisco Chapadinha, Guilherme Coelho, Heuler Cruvinel, João Daniel, Nelson Padovani, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça e Zeca do PT. Justificaram a ausência os Deputados Dulce Miranda e Roberto Balestra. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Sergio Souza, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Vigésima Oitava Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 16 de agosto de 2017, da Vigésima Nona Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 19 de agosto de 2017, da Trigésima Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 22 de agosto de 2017, e da Trigésima Primeira Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 23 de agosto de 2017. O Deputado Evair Vieira de Melo requereu a dispensa da leitura das Atas, em razão de haverem sido distribuída previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura de ata. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente falou sobre a questão da cobrança retroativa das contribuições do Funrual e ressaltou o agendamento de Audiências Públicas desta comissão para tratar do assunto. O Presidente informou, também, o recebimento do Ofício 11/2017-GAB DM, que justifica as ausências da Deputada Dulce Miranda no período de março a agosto do ano corrente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 467/17 - do Sr. Domingos Sávio - que "sugere a tomada de medidas para a suspenção da automaticidade na concessão das guias de importação de leite em pó e soro em pó por parte do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)". Encaminharam a votação os Deputados Bohn Gass e Evair Vieira de Melo. APROVADO com subscrição dos Deputados Bohn Gass, Sergio Souza, Zé Silva e Evair Vieira de Melo. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 362/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Complexo Nascença, situado no Município de Japoatã, Estado de Sergipe" RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. Deputado Marcon apresentou Requerimento de Retirada de Pauta. Encaminharam o requerimento os Deputados Marcon e João Rodrigues. Em votação, o requerimento foi rejeitado contra os votos dos Deputados Marcon, Zé Silva e Heitor Schuch. O Relator leu o Parecer. VISTA conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Marcon. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 373/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Malhadinha, situado nos Municípios de Flores de Goiás e de Vila Boa, Estado de Goiás"". RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e João Daniel, em 13/06/2017. O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 23/06/2017. Discutiu a matéria o Deputado Marcon. APROVADO o Parecer contra os votos dos Deputados Zé Silva, Heitor Schuch e Marcon. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia"". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico, Marcon e Valdir Colatto, em 13/06/2017. O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 27/06/2017. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.901/17 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 186/2015) - que "altera o art. 17 da Lei n° 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)". RELATOR: Deputado WALTER ALVES. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Celso Maldaner, Zé Silva, Evair Vieira de Melo, Marcon, Heitor Schuch e Luiz Cláudio. APROVADO por unanimidade o Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.380/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a receita bruta de vendas no mercado interno de produtos destinados à alimentação bovina e bubalina, e dá outras providências" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 10.925, de 2004 e 12.546, de 2001. RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.000/17 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera o art. 18 da Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993" RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto, Domingos Sávio e Valdir Colatto, em 28/06/2017. Discutiram a matéria os Deputados Marcon, Domingos Sávio e Lucio Mosquini. APROVADO o Parecer contra o voto do Deputado Marcon. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.145/17 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e dá outras providências, para aperfeiçoar a sistemática adotada pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR)"". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. O Relator leu o Parecer. VISTA ao Deputado Marcon. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.417/17 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, que autoriza a instituição da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de recursos orçamentários para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER para desenvolvimento de atividades de assistência e extensão rural e de cessão de pessoal pelo Poder Executivo. RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA pelo Relator. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra ao Deputado Raimundo Gomes de Matos para comunicações parlamentares. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e oito minutos. Antes, porém, convocou os membros a participarem da Reunião de Audiência Pública, dia 31 de agosto, às 10 horas, no plenário 9. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, __________________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sergio Souza, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx