Às quatorze horas e trinta minutos do dia trinta de agosto de dois mil e dezessete, no Plenário 12, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se sob a Presidência alternada da Deputada Ana Perugini e da Deputada Conceição Sampaio a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram as senhoras e os senhores Deputados Shéridan - Presidente; Laura Carneiro, Raquel Muniz e Dâmina Pereira - Vice-Presidentes; Ana Perugini, Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Gorete Pereira, Luana Costa, Marcos Reategui, Maria Helena, Yeda Crusius e Zenaide Maia - Titulares; Bruna Furlan, Diego Garcia, Elcione Barbalho, Janete Capiberibe, Josi Nunes e Professora Dorinha Seabra Rezende – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Afonso Florence, Evair Vieira de Melo, Jô Moraes, Luiz Couto, Marcelo Delaroli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer as Deputadas Flávia Morais, Iracema Portella, Keiko Ota e Marinha Raupp. Justificou a ausência a Deputada Creuza Pereira. ABERTURA: Abertos os trabalhos, a Deputada Ana Perugini informou que a reunião fora convocada para debater o tema “Tráfico de Pessoas: precisamos combater este crime”, resultado da aprovação do Requerimento nº 62/2017, de autoria da Deputada Ana Perugini. A Presidente dos trabalhos agradeceu a presença das ilustres e dos ilustres expositores e dos demais presentes, que possibilitaram a realização deste evento, convidando para tomarem assento à Mesa as senhoras e os senhores: Barry Michael Wolfe, Diretor da SOS DIGNIDADE e membro do Comitê de Enfrentamento de Tráfico de Pessoas (CETP) da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo; Deputado Luiz Couto, Vice-Presidente da CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil na Câmara dos Deputados (2012/2014); Priscila Siqueira, jornalista e ativista no combate ao tráfico de pessoas; Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público Federal e Membro do Grupo de trabalho "Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas"; e Rosa Maria Silva Santos, Promotora Legal Popular e Coordenadora do Projeto Vez e Voz. A seguir, a Presidente em exercício, Deputada Ana Perugini, explicou que a reunião estava sendo gravada para posterior transcrição, e transmitida ao vivo pela internet. Dando sequência aos trabalhos, a Presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a audiência pública e, para as exposições dos convidados, concedeu a palavra, sucessivamente, aos senhores Barry Michael Wolfe e Deputado Luiz Couto. A Deputada Conceição Sampaio assumiu a presidência dos trabalhos e passou a palavra, sucessivamente, à senhora Priscila Siqueira e ao senhor Leonardo Cardoso de Magalhães. Reassumiu a presidência dos trabalhos a autora do requerimento, Deputada Ana Perugini. Antes de passar a última expositora, a Deputada Ana Perugini registrou a presença dos alunos de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e do Centro de Ensino Unificado de Brasília (UniCeub); e dos alunos do ensino médio do Colégio See Saw Pananby Bilingual School, de São Paulo. Registrou também a presença das senhoras e senhores Thelma Mello, Conselheira do Conselho de Promoção dos Direitos Humanos do Distrito Federal; Emília Fernandes, Presidente do Fórum de Mulheres do Mercosul; Gilson dos Santos Ferreira e José Ademir dos Santos, vereadores da cidade de Paulicéia - SP; e Annie Vieira Carvalho, assistente social da Gerência de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Apoio ao Migrante Refugiado da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. Ato contínuo, passou à palavra a última expositora, senhora Rosa Maria Silva Santos. Encerradas as exposições, a Presidente em exercício passou a palavra à Deputada Conceição Sampaio. Em seguida, franqueou a palavra ao público presente e às seguintes senhoras inscritas fizeram questionamentos: Thelma Mello, Conselheira do Conselho de Direitos Humanos do DF; Rita de Cássia Guimarães da Cruz Esteves, Presidente da ONG MAMI (Movimento de Apoio ao Menor Infrator); Dra. Elaine Mazarro, membro das Comissões de Assuntos Legislativos e de Direitos Humanos da OAB/DF e Rayline Vieira, estudante de Direito da UnB. Logo após, a Presidente passou a palavra às senhoras e aos senhores expositores para as suas considerações finais. Antes de encerrar os trabalhos, a Deputada Ana Perugini fez alguns encaminhamentos, a saber: 1º) apresentar Requerimento de Informação a fim de se ter celeridade nas respostas as perguntas feitas à época da CPI do Tráfico de Pessoas, 2º) propor que o tráfico de pessoas seja incluído no rol de crimes hediondos, 3º) solicitar ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos acompanhamento do Projeto Vez e Voz, de Águas Lindas de Goiás, 4º) criar uma rede de comunicação entre os expositores desta audiência pública e demais público presente ligado ao trabalho de combate ao tráfico de pessoas, 5º) solicitar ao Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONATRAP), vinculado ao Ministério da Justiça, a inclusão da Defensoria Pública como membro permanente do Comitê. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício agradeceu a presença dos ilustres convidados, dos parlamentares e demais presentes e pôs termo à reunião, às dezessete horas e trinta e quatro minutos, antes, porém, convocando as senhoras e os senhores membros para Reunião Ordinária Deliberativa a realizar-se terça-feira, dia 5 de setembro, às 10h, no Plenário 16. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da presente reunião. E, para constar, eu, __________________________ Valéria Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada, _________________________, pela Deputada Ana Perugini, no exercício da presidência, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .