Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia trinta de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Altineu Côrtes - Presidente; Marinha Raupp e Diego Andrade - Vice-Presidentes; Alexandre Valle, Christiane de Souza Yared, Gonzaga Patriota, Hélio Leite, Hugo Leal, João Derly, Laudivio Carvalho, Leônidas Cristino, Marcio Alvino, Mauro Mariani, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Remídio Monai, Renzo Braz, Roberto Britto, Roberto Sales, Ronaldo Lessa, Vanderlei Macris, Vicentinho Júnior e Wilson Beserra - Titulares; Afonso Hamm, Arolde de Oliveira, Benjamin Maranhão, Carlos Henrique Gaguim, Danrlei de Deus Hinterholz, Dejorge Patrício, Delegado Edson Moreira, Irajá Abreu, João Paulo Papa, Jose Stédile, Lázaro Botelho, Lelo Coimbra, Leopoldo Meyer, Lucio Mosquini, Marcelo Delaroli, Marcelo Matos, Mário Negromonte Jr., Miguel Lombardi, Simão Sessim e Zé Augusto Nalin – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Givaldo Carimbão, Missionário José Olimpio, Professor Victório Galli, Tenente Lúcio, Weliton Prado e Zé Silva, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Nascimento, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Hermes Parcianello, Jaime Martins, João Rodrigues, José Airton Cirilo, José Priante, Julio Lopes, Marcelo Squassoni, Mauro Lopes, Ricardo Teobaldo e Ronaldo Carletto. Justificou a ausência o Deputado Roberto Balestra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 33ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 23 de agosto de 2017. O deputado Wilson Beserra solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi unanimemente aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente foi diretamente ao nono item da Pauta: 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.796/14 - do Sr. Washington Reis - que "limita o valor da tarifa básica de pedágio cobrada pela utilização de infraestrutura rodoviária federal concedida". Relator: Deputado Wilson Beserra. Parecer: pela aprovação. O deputado Wilson Beserra procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O deputado Hugo Leal assumiu a Presidência da Sessão para que o deputado Altineu Côrtes pudesse encaminhar matéria de sua autoria. 3 - REQUERIMENTO Nº 246/17 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer com fundamento no art. 255 e no art. 256, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública com auditores do Tribunal de Contas da União para discutir a respeito do descumprimento de investimentos, metas e contrapartidas de concessionárias de serviços públicos, Portuários bem como aditamentos e prorrogações de contrato". O deputado Altineu Côrtes encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 4 - REQUERIMENTO Nº 247/17 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer com fundamento no art. 255 e no art. 256, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública com auditores do Tribunal de Contas da União para discutir a respeito do descumprimento de investimentos, metas e contrapartidas de concessionárias de serviços públicos, Rodoviários e Ferroviários bem como aditamentos e prorrogações de contrato". O deputado Altineu Côrtes encaminhou sua proposição. Discutiram a matéria os deputados Hugo Leal e Wilson Beserra. Em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento, com a subscrição dos deputados Wilson Beserra e Hugo Leal. O deputado Altineu Côrtes reassumiu a Presidência dos trabalhos. O deputado Vicentinho Junior parabenizou esta Comissão pelos esforços que resultaram no descontingenciamento dos recursos da Polícia Rodoviária Federal, que foram encabeçados pela deputada Christiane de Souza Yared. O deputado Vicentinho Junior solicitou a imediata apreciação do item de número treze, de sua relatoria. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.959/16 - do Sr. João Arruda - que "altera o art. 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". Relator: Deputado Vicentinho Junior. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 06/06/2017. O deputado Vicentinho Junior procedeu à leitura de seu parecer. Discutiu a matéria o deputado Hugo Leal. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer, apresentou voto em separado o deputado Hugo Leal. O deputado Lúcio Mosquini solicitou a inversão da pauta para apreciação do item de número quinze. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.248/17 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica". Relator: Deputado Lúcio Mosquini. Parecer: pela aprovação. O deputado Lúcio Mosquini procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Atendendo a diversos requerimentos de retirada de matérias da pauta e a pedidos de parlamentares que solicitaram a retirada de itens ao microfone, o Presidente propôs a votação conjunta para a retirada dos itens de números 5, 8, 10, 12 e 14 da presente pauta. Em votação, a retirada foi unanimemente aprovada. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 609/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 573/2016) - que "aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Costa Rica, assinado em Brasília, em 04 de abril de 2011". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento de deputado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.547/12 - do Sr. Hugo Motta - que "dispõe sobre a informação do ano de fabricação e do ano-modelo no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997". (Apensados: PL 3678/2012 e PL 4153/2012). Relator: Deputado Ezequiel Fonseca. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3678/2012, e do PL 4153/2012, apensados. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Hugo Leal. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.453/15 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "acrescenta §4º ao artigo 2º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir a exploração de linhas de transporte interestadual de passageiros por duas ou mais permissionárias". Relator: Deputado Wilson Beserra. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do deputado Marcelo Mattos. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.048/16 - do Sr. Izalci - que "altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude". Relator: Deputado Marcelo Álvaro Antônio. parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Diego Andrade apresentou voto em separado em 16/05/2017. Retirado de pauta a requerimento da deputada Christiane de Souza Yared. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.392/16 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 99 e acrescenta o art. 145 B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor do transporte de semoventes". Relator: Deputado Ezequiel Fonseca. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Hugo Leal. O deputado Wilson Beserra assumiu a Presidência da Sessão. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.909/10 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a obrigatoriedade da instalação de bicicletários junto aos logradouros públicos". (Apensados: PL 5849/2013 (Apensado: PL 2220/2015) e PL 5743/2016 (Apensados: PL 7504/2017 e PL 7958/2017)). Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação deste e dos PLs 5849/2013, 5743/2016, 2220/2015, 7504/2017, 7958/2017, apensados, com substitutivo. O deputado Hugo Leal procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O deputado Ronaldo Lessa solicitou ao Presidente que pudesse subscrever e encaminhar a votação do item de número um. 1 - REQUERIMENTO Nº 243/17 - do Sr. Hissa Abrahão - que "requer a realização de audiência pública para debater o Fechamento do aeroporto Eduardinho Terminal II do aeroporto Eduardo Gomes no Município de Manaus, Estado do Amazonas". O deputado Ronaldo Lessa encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Ronaldo Lessa. 2 - REQUERIMENTO Nº 244/17 - do Sr. Wilson Beserra - que "requer que seja convidado através do Excelentíssimo Ministro de Estado das Cidades (MCidades), o Sr. Elmer Coelho Vicenzi como presidente do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) ao qual o confere o cargo de Diretor, com a finalidade de esclarecer a este Colegiado as denúncias referentes a irregularidades que tem causado enormes prejuízos aos cofres público, bem para tomarmos conhecimento da situação atual sobre a padronização e procedimentos para o Registro de Contratos com cláusula de Alienação Fiduciária em operações financeiras, consórcio, Arrendamento Mercantil, Reserva de Domínio ou Penhor, nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos - CRV". Retirado de pauta pelo autor. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.004/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta o art. 117-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a identificação de veículos locados pela administração pública". (Apensado: PL 6967/2017) Relator: Deputado Marcelo Matos. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 6967/2017, apensado, com substitutivo. O deputado Marcelo Matos procedeu à leitura de seu parecer. Discutiu a matéria o deputado Hugo Leal, que solicitou vistas ao processo. O Presidente concedeu a vista, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. Não havendo mais relatores em plenário, o Presidente retirou os demais projetos da pauta. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 385/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "susta os efeitos da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN nº 580, de 29 de fevereiro de 2016". (Apensado: PDC 401/2016). Relator: Deputado Danrlei de Deus Hinterholz. Parecer: pela aprovação deste, e do PDC 401/2016, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator. 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.275/17 - do Sr. Hildo Rocha - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona". Relator: Deputado Laudívio Carvalho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quarenta e três minutos, antes convocando os membros para reunião deliberativa ordinária, agendada para a terça feira,  dia 5 de setembro de 2017, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, com pauta a ser divulgada pela internet. E, para constar, eu ______________________, Graziela Pontes Veloso, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, deputado Wilson Beserra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.